Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Fundos abutres

Juiz dos EUA coloca Argentina entre a declaração de moratória ou de falência

Por 

Depois que a Suprema Corte dos EUA se recusou a entrar no assunto, em 16 de junho, o juiz federal de primeiro grau Thomas Griesa, de Nova York, tomou o destino da Argentina em suas mãos. Nesta sexta-feira (27/6) ele mandou o banco retornar à Argentina o dinheiro que depositou para pagar credores que fizeram acordo com o país. E proibiu todos os bancos de efetuar pagamentos a esses credores, sem que, antes, a Argentina faça um acordo com os “fundos abutres”.

“Tragam a República para a mesa [de negociações]”, ele disse , em uma audiência com os advogados do Banco New York Mellon Corp., que recebeu um depósito de US$ 539 milhões da Argentina, e advogados da Argentina e dos credores, de acordo com o USA Today, o The Wall Street Journal e outras publicações. “Esse pagamento não pode ser feito e quem quer que tentar fazê-lo será condenado por desacato ao juízo”, ele declarou.

O juiz colocou a Argentina entre a cruz e a espada. Por contrato, a Argentina tem de pagar juros da dívida, até segunda-feira (30/6), aos demais credores — 93% dos credores concordaram em participar de uma troca de títulos e receber menos de um terço do valor original da dívida, entre 2005 e 2010. Se a Argentina não pagar na data — embora tenha um prazo de tolerância (grace period) de 30 dias — a Argentina terá de declarar uma segunda moratória, em um período de 13 anos.

Se a Argentina entrar em acordo com “fundos abutres”, liderados pela NML Capital, afiliada da Elliott Management, o fundo hedge do bilionário Paul Singer, que até agora não aceitou qualquer proposta feita pelos advogados da Argentina, terá um problema ainda maior. Qualquer quantia a mais que a Argentina pagar aos “fundos abutres”, terá de pagar também aos demais credores.

A diferença será reclamada na Justiça e o processo terminará na mesa do juiz Thomas Grieza. A Argentina terá, então, de pagar mais de US$ 15 bilhões a eles — mais do que o país tem em reservas. Nesse caso, a Argentina terá de declarar falência, segundo o ministro da Economia da Argentina, Axel Kicillof.

O ministro argentino declarou, em entrevista coletiva, que o juiz de Nova York “abusou de sua autoridade e excedeu sua jurisdição”. Segundo os jornais, o juiz sequer deixou o advogado da Argentina falar na audiência. Quando o advogado mencionou que parte dos depósitos foi feita em euros, para pagar credores europeus, o juiz retrucou que esses pagamentos também não podem ser feitos.

O advogado que representa os credores europeus argumentou que os títulos em questão estão fora da jurisdição do juiz de Nova York, porque os pagamentos nunca passam por bancos americanos e os títulos são governados pela lei inglesa.

Na segunda-feira (23/6), a Argentina pediu ao juiz mais tempo para negociar com os “fundos abutres” — assim chamados porque compraram títulos da Argentina depois que o país declarou a moratória e iniciou o processo de reestruturação da dívida, para poder cobrá-los integralmente na Justiça, posteriormente. Mas o juiz negou o pedido na quinta-feira e criticou a Argentina por fazer o pedido.

O juiz disse que nomeou o advogado Daniel Pollack para conduzir as negociações entre a Argentina e os holdouts (os que não concordam em receber os títulos com descontos), para que chegasse em um acordo, não para pedir mais prazos. Na verdade, as partes se sentaram na mesa de negociações na terça-feira, mas os holdouts continuam querendo receber muito mais do que a Argentina se dispõe a pagar.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2014, 11h22

Comentários de leitores

1 comentário

Jurisdição intergaláctica

Le Roy Soleil (Outros)

Mais um babaca que pensa que juiz tem jurisdição intergaláctica. A NASA que se cuide, daqui a pouco ele pode achar que tem jurisdição em Marte !

Comentários encerrados em 06/07/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.