OAB-SP pede que autoridades investiguem agressão a advogado

A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo disse ter pedidos às autoridades do estado que apurem o caso de um advogado que foi agredido pela Polícia Militar no centro da capital paulista, durante uma reintegração de posse na última quarta-feira (25/6). Em nota, a seccional diz que Benedito Roberto Barbosa foi derrubado por policiais ao tentar entrar em um prédio invadido para conversar com moradores que estavam sendo despejados.

“Mesmo tendo se identificado, o advogado foi vítima de uso de força desnecessária, quando apenas tentava contato com as famílias que se encontravam no interior do imóvel, numa clara violação das suas prerrogativas (Lei Federal 8.906/94), que existem para amparar os direitos dos cidadãos”, declarou no texto o presidente a OAB-SP, Marcos da Costa.

Ele disse já ter encaminhado ofícios à Secretaria Estadual de Segurança Pública, à Corregedoria da Polícia Militar, à Ouvidoria das Polícias e ao Ministério Público, solicitando “providências urgentes para apurar a violação da integridade física do advogado e de suas prerrogativas profissionais durante o episódio da reintegração de posse”. Também foi aberto procedimento na Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP para estudo de ato de desagravo em favor de Barbosa.

Em nota, o Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) repudiu a agressão sofrida por Barbosa. A entidade disse esperar das autoridades "a rápida apuração da eventual prática de ilícitos penais, civis e administrativos cometidos por parte dos representantes do Estado, de forma a ser reestabelecido o respeito e a dignidade do exercício da função essencial à administração da Justiça realizada pela Advocacia nacional, nos termos da Constituição Federal brasileira". Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.

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