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Participação do advogado

Coaf aguarda da OAB regulamentação sobre comunicação de operações suspeitas

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Comentários de leitores

7 comentários

Coaf peretende enquadrar os advogados

Jair Camilo (Administrador)

Notadamente nos comentários verificamos uma preocupação dos ilustres advogados, com uma possível obrigatoriedade de denunciar "clientes" aos COAF, por indícios de lavagem de dinheiro.
Entendemos que deveria ser criada uma Resolução pelo COAF com estudo junto a OAB para atenderem ambas as partes.
Não acho justo os advogados ficarem de fora, pois agora já estão inseridos os contabilistas, auditores, serviços de assessoria , etc.
Será que algum advogado procura defender seu cliente acusado de lavagem de dinheiro?
Será que algum advogado ajuda acusar alguém de lavagem de dinheiro, em benefício de seu cliente?
Acho que tudo deveria ser levado em conta.

Competência de cada um

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Alguém avise o silveira (Consultor) que quem faz leis é o Legislativo, e quem cuida de lesados mentais são os médicos.

O Advogado tem o dever de guardar sigilo

Paulo Andrade Jr. (Advogado Associado a Escritório)

O sigilo profissional do advogado não se limita a advocacia contenciosa, inclui também a consultoria e a assessoria jurídica. Há uma grande diferença entre compactuar com a prática de crimes (o que é inaceitável) e "comunicar" ao Estado um delito que o seu cliente pode ter cometido.
Se durante uma consulta o advogado sabe da prática de um ilícito financeiro pelo seu cliente, cabe ao advogado orientá-lo em sua defesa, nunca se tornar cúmplice do crime. Na prática, é preciso avaliar cada caso, mas não cabe ao advogado fazer o trabalho do Ministério Público.
Isso me parece mais uma tentativa de criminalizar a advocacia, principalmente a criminal e aquela que presta consultoria e assessoria a empresas. Ninguém contratará um advogado sabendo que durante uma consulta não pode dizer algo errado que fez, pois o advogado irá "informar" ao Estado.

Coaf aguarda oab

silveira (Consultor)

só para nao esquecer , no brasil tem 39 mil paginas de lei ate dois anos atras, para que tudo isto, vivemos na republica dos advogados, um pais se consorte com cultura e não com milhões de leis e processos, para dar emprego para advogados, nosso povo não merece tudo isto.

Coaf aguarda oab

silveira (Consultor)

PARECE brincadeira esperar que advogada va denunciar clientes, mesmo que ja tenha lei como o procurador no comentário acima,tem uma portaria da PF que obriga que emp de transo de valores faça o mesmo e dai quem denuncia, se todos sabem que empresas que fazem escolta de container de contrabando , porque enato teria tanto contrabando, na cidade, tem ate shopping de contrabando e só andar na cidade de sp , tudo aqui vem da china e os outros países que não respeitam as leis de propriedades industrial e intelectual, nem a carta de paris de52, o que a china um contrabando nacional, e governo nenhum fala nada , porque a eles interessa a dar os mais pobres o direito de acessar coisa novas e não encher o saco,

Fora das finalidades

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A OAB não é "setor da economia". Não é empresa, nem aufere lucro. Não cabe a nós advogados pagar anuidades caríssimas para fazer o dever do Estado reconhecidamente omisso.

Dever de comunicar

Helio Telho (Procurador da República de 1ª. Instância)

A lei obriga a comunicação apenas nos casos em que a atuação do advogado se limitou à consultoria ou à assessoria jurídicas, porque aqui não se está tratando de exercício do direito de defesa.
O sigilo é garantido e não existe dever de comunicar nos casos de advocacia contenciosa (administrativa ou judicial), como corolário do direito de ampla defesa.
Contudo, em qualquer caso, o advogado deve cuidar para não receber honorários pagos com recursos provenientes de crime, caso em que, em tese, pode vir a responder por crime de lavagem de dinheiro (honorários maculados).

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