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Questões de classe

Câmara do DF aprova novo piso salarial para advogados e critérios para Defensoria

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta quarta-feira (25/6), o novo piso salarial dos advogados no DF. Segundo o projeto, os defensores com jornada de trabalho de quatro horas diárias ou 20 semanais receberão R$ 2 mil. Em caso de dedicação exclusiva ou o mínimo de oito horas diárias ou de 40 semanais, o valor será de R$ 3 mil. A proposta segue agora para sanção do governador Agnelo Queiroz (PT).

A aprovação foi unânime e foi acompanhada pelo presidente da seccional do DF da Ordem dos Advogados do Brasil, Ibaneis Rocha, e pelo vice-presidente, Severino Cajazeiras. O aumento do piso vinha sendo defendido pela entidade por causa da expansão do número de advogados que exercem o ofício na condição de empregados.

“O novo valor do piso trará um pouco mais de dignidade a quem é responsável por defender valores como a honra e o patrimônio alheios”, disse Rocha.

Defensoria pública
Também foi aprovado o projeto de Lei Complementar 96/2014, que define prazo de 120 dias para que a Defensoria Pública do DF estabeleça critérios objetivos para a assistência jurídica gratuita.

“A falta de regra fazia com que os defensores deixassem de atender quem realmente necessita e atendessem cidadãos com condições de arcar com as despesas para acionar a Justiça”, afirmou Rocha. Ele acrescenta que os critérios a serem definido, tendo como parâmetro a Constituição Federal, não representam ameaça ao trabalho do advogado em sua atividade privada. Com informações da assessoria de imprensa da OAB-DF.

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2014, 13h10

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