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Ofensa à honra

Garotinho responderá a queixa por calúnia e difamação no STF

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal acolheu queixa de calúnia e difamação apresentada pelo empresário Giuliano Giacomo Filippo Giavina Bianchi contra o deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ). 

Segundo o empresário, o parlamentar ofendeu sua honra no texto “Mais uma negociata na Cedae”, publicado em seu blog em junho de 2010. No artigo, Garotinho (foto) acusa irregularidades em uma licitação para a contratação da empresa de informática para instalar um sistema de medição de consumo na Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), do Rio de Janeiro.

O deputado publicou que funcionários da Cedae denunciaram que o sistema de medição já estava instalado pela empresa GMF, de Várzea Grande (MT), da qual Giuliano Bianchi é um dos donos. Garotinho diz ainda que a licitação seria “apenas de fachada”. 

Para Bianchi, Garotinho cometeu crime de difamação ao acusá-lo de pertencer a mais um "esquema" de fraudes. A calúnia estaria configurada na afirmação de que a GMF teria prestado serviços antes mesmo de concluído o procedimento licitatório. Já a defesa do parlamentar sustenta que Garotinho não atacou pessoalmente o empresário.

O relator do caso no STF, ministro Marco Aurélio, lembrou que o Plenário do STF recebeu queixa-crime (INQ 3.228) apresentada pelo empresário Hiroshi Matsuayama, outro dono da GMF, contra Garotinho pela suposta prática dos crimes de calúnia e difamação por causa do mesmo texto do blog, em maio de 2013. Por isso, coube à corte receber a queixa de Giuliano Bianchi, na sessão extraordinária desta quarta-feira (25/6). Ficou vencido o ministro Dias Toffoli. Com informações da Secretaria de Comunicação Social do STF.

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2014, 18h43

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