Consultor Jurídico

Cálculo inconstitucional

Prescreveu a crença dos criminalistas no Supremo Tribunal federal?

Retornar ao texto

Comentários de leitores

10 comentários

Mito da impunidade brasileira

mfontam (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Segundo o site do CNJ, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo. Esses dados estatísticos mostram que não está correto afirmar que no Brasil impera a impunidade. É um mito que a estatística desmente. A quem interessa difundir a crença de uma suposta impunidade brasileira? Isso interessa aos órgãos de repressão e de acusação, pois acabam por induzir os julgadores a condenarem mais. Mas o multirão carcerário do CNJ mostrou que muita gente inocente foi condenada e presa sem dever nada. O problema do Brasil não é de impunidade, mas de ineficiência dos órgãos estatais de repressão e persecução. Apenas em 2009, segundo dados do CNJ, foram soltas cerca de 45.000 pessoas que estavam presas indevidamente.

Tudo tem limite, menos o poder de punir. Viva!?

Guilherme Alcântara (Estagiário)

Senhor Leandro, te digo dou os cinco primeiros artigo da nossa CF, mas não precisaria dar. E não precisaria porque a Constituição não cria nada, a prescrição é garantia do cidadão contra o abuso estatal do jus puniendi, amigo, e existe com CF ou sem, assim como existem tantos outros princípios que, apesar de constitucionais, não estão positivados na Constituição.
Enfim, retornando à sua hermenêutica... Ela não cola.
E não cola pela noção de que, se nos tais cinco primeiros artigos, a nossa Carta é tão isonômica, promovendo o bem de todos (leram todos, certo? T-O-D-O-S), a dignidade da pessoa humana como objetivo, e todas aquelas palavras que os carrascos acima odeiam, que fica óbvio que, se em algum momento a nossa CF/88 FEZ QUESTÃO de positivar certos delitos que são imprescritíveis, isso só pode significar um rol fechado. Jamais um permissivo.
Prescrição é garantia fundamental e deve ser utilizada no seu modo mais amplo possível, goste a ku klux clan ou não.
Ninguém pode ser submetido à imprescritibilidade entre fato e denúncia, porque assim o jus puniendi estatal fica ilimitado no tempo.

Tudo tem limite...

Guilherme Alcântara (Estagiário)

Menos a burrice.
Volta-se a primitiva discussão da impunidade e o acéfalo discurso de impunidade toma conta do cenário.
Falácias e falácias são reproduzidas...
E dá-lhe "bandido-bom-é-bandido-morto".
E dá-lhe estatística criminal...
O nosso comentarista que curte "rememorar" conhece algo chamado cifra negra? Ah não? É da área trabalhista? Empresarial, talvez? Ah sim... Agora entendi.
Já outro, para discordar do autor do artigo, clama pela demonstração de um preceito literal da nossa Constituição que tenha sido aviltado pela tal imprescritibilidade, e ainda afirma que só com um salto "Dayanístico" de interpretação se declararia a inconstitucionalidade da

E os cadáveres ressuscitam

Gusto (Advogado Autônomo - Financeiro)

É simplesmente inacreditável como as tumbas fazem emergir cadáveres defensores da criminalidade. E, pior, ainda posam com uma erudição de fazer tubarão engasgar com sardinha. Meu Deus, já não bastasse a vergonhosa e ultrajante impunidade que graça por estas bandas bananescas, ainda quer o articulista e seus asseclas que se aumente ainda mais os benefícios e gentilezas para a marginalia? Por mim, nenhum crime deveria prescrever, além do que deveria ser extinta a progressão penal, o limite máximo de prisão (30 anos), as visitas íntimas, as saídas encorajadoras dessa mesma impunidade e consequente cometimento de mais crimes e tantas outras aberrações que só reinam num país desgovernado, despolitizado e conivente com toda e qualquer falcatrua, seja dos nativos, seja dos alienígenas.

Só para rememorar

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

No direito Penal do "planeta", o Brasil é o país que tem mais "marcos prescricionais" (pretensão punitiva) entre o cometimento do delito e a efetividade da sentença e grande parte dos criminosos de carteirinha se safam das condenações por conta disso. A ineficácia do P. Judiciário aliada a lentidão na apuração dos crimes, negligência para com os processos e a legislação morna e em prol da bandidagem, com excessiva cargar garantista de "direitos" -só para marginais- é que fazem deste país o que ele realmente é: o paraíso nacional e internacional para o cometimento de ilícitos impunes. As estatísticas (ainda que não exatas em favor da verdade) aí estão para demonstrar isso. São quase 57 mil mortes (homicídios/latrocínios/ano), com apuração e punição efetiva de 2 a 4%. O menor índice MUNDIAL de penalização criminal. Tal qual no futebol, somos imbatíveis também nisso. Portanto, as reclamações dos penalistas são mera balela de botequim, sem qualquer razão legítima para elas.

Verdade

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Estamos no século XXI e o STF flerta com o tirano João Sem Terra! Triste realidade a ser combatida sem tréguas!

...

LeandroRoth (Oficial de Justiça)

Dadas as devias vênias, não concordo com o articulista.
.
Qual artigo da Constituição é vulnerado pela inocorrência de prescrição entre o fato criminoso e o recebimento da denúncia? Ora, a Constituição prevê até mesmo casos de imprescritibilidade (racismo e ação de grupos armados contra o Estado), por que não admitiria a vedação de prescrição em um intervalo específico da persecutio?
.
Se a própria CF prevê hipóteses de imprescritibilidade, só mesmo com muita manobra hermenêutica é possível reputar como inconstitucional a alteração legislativa em comento. Muito se reclama do ativismo judicial, mas esse salto triplo carpado interpretativo que permitira julgar inconstitucional a norma em questão nada mais seria do que um ativismo garantista que, substituindo-se ao legislador por razões políticas, rasgaria uma Lei democraticamente aprovada!
.
Não dá pra fazer do Judiciário o "2º tempo" da aprovação de uma lei. O debate tem que se dar no Legislativo, onde estão nossos representantes democraticamente eleitos. Se eles são ruins, que o povo vote melhor, mas enquanto isso transferir discussões políticas para o Judiciário é autoritário e anti-democrático. Ao Judiciário cabe ser o guardião da Lei e da Constituição, e não um ativista em prol de uma ou outra causa ideológica, por mais nobre que seja.
.
Por fim, não vejo esse cenário crescente de restrição aos direitos fundamentais que o articulista vê. O que vejo é que classes que nunca antes foram incomodadas pelo Direito Penal agora estão sendo, e isso tem gerado uma reação corporativista desta elite do crime e de todos os que dependem de seus esquemas delituosos para continuar enriquecendo.

Parabens!!!

Rodolfo Branco Montoro Martins (Advogado Autônomo - Civil)

De há muito tem-se notado que o STF passou a se tornar instancia politica, lançando por terra as garantias e direitos fundamentais do cidadãos, dentre as quais, a mais importante, a presunção da inocência, a fim de satisfazer o clamor publico, que exige a condenação baseada em meras suspeitas e indícios, ainda quando nem instaurado ou mesmo assegurado ao acusado o contraditório e a ampla defesa. Infelizmente estamos vivendo dias tristes. Basta a denuncia, com meras suspeitas e indícios, para se condenar, sufragando-se, assim o principio da presunção da inocência. Acabou? Ou não?

Situação atual

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Reflexão que retrata com esmero as épocas atuais. Parabéns ao Articulista.

Descredito do stf nao é so penal!

mfontam (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Prezado Colega e Articulista,
O descrédito no STF não é apenas no Direito Penal. Há ministros que escrevem livros sobre outros ramos do direito e decidem contrariamente ao que escrevem! Alguns colegas disseram-me que não mais gastam com livros de doutrina, pois nem quem os escrevem os seguem! Assim, o descrédito não é apenas do STF, mas também das obras jurídicas doutrinárias, penal e não penal, inclusive escritas por integrantes do STF. Atualmente, as teses acusatórias, especialmente patrocinadas pelo Ministério Público, estão fazendo o maior sucesso, inclusive dentro do STF. Essa é a realidade da atual justiça brasileira.

Comentar

Comentários encerrados em 3/07/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.