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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira

O Supremo Tribunal Federal irá julgar hoje (25/6) quatro recursos em que condenados na ação penal 470 (o processo do mensalão) entre eles o ex-ministro José Dirceu, tentam obter o direito de trabalhar fora da prisão. A corte avaliará ainda um pedido de prisão domiciliar de José Genoino. De acordo com ministro ouvidos pelo jornal Folha de S.Paulo, o direito ao trabalho externo deve ser garantido com votação expressiva. O pedido de prisão domiciliar também deve ser aceito, mas com placar mais apertado.

Estrangeiros detidos
A Justiça do Rio determinou a prisão de dois ingleses detidos na última semana vendendo ingressos da Copa em Copacabana. Acusados de cambismo e associação criminosa, eles estão presos desde a segunda-feira (23/6) na Penitenciária Bandeira Stampa, em Bangu. Segundo a Polícia Civil, foram apreendidos com eles R$ 3.000, US$ 1.000, 425 libras e 50 dólares de Hong Kong. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Prisão de policiais
A Corregedoria da Polícia Militar pediu à Justiça a prisão preventiva de dois policiais suspeitos de estuprar uma mulher de 24 anos dentro do veículo da corporação na noite deste sábado (21/6), em Manaus. Segundo o comandante-geral da PM, Almir David, há “fortes indícios” de que o ato ocorreu. Os policiais abordaram um casal que namorava dentro de um carro em uma via pública. Eles teriam liberado o homem e, então, obrigado a mulher a entrar no carro, onde teria ocorrido o estupro. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Escutas ilegais
A Justiça britânica absolveu Rebekah Brooks, ex-diretora-chefe do extinto tabloide News of the World, e condenou seu sucessor, Andy Coulson, no processo sobre escutas ilegais do jornal do magnata Rupert Murdoch. O veredicto, divulgado após quase oito meses de julgamento, é um dos mais relevantes capítulos do escândalo no Reino Unido que envolve imprensa, políticos, celebridades e a família real. A publicação, fechada em 2011 após 168 anos de história, é acusada de ter usado métodos ilegais, como grampos telefônicos e subornos a servidores públicos, para buscar informações, sobretudo envolvendo famosos. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

WikiLeaks
Advogados de Julian Assange entraram ontem (24/6) com um pedido na Justiça da Suécia para a retirada de um mandado de prisão contra o fundado do WikiLeaks, que está isolado há dois anos na embaixada do Equador em Londres, para evitar que ele seja extraditado para a Suécia. Os defensores alegam que o mandado não pode ser executado enquanto Assange estiver refugiado na embaixada e o procurador sueco não considerou a possibilidade de interrogar o australiano em Londres. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Operação suíça
O Banco Central autuou em R$ 939 mil a ex-doleira Claudine Spiero, por realização de “operações cambiais ilegítimas”. O ponto principal da sanção imposta pelo BC são interceptações telefônicas da Polícia Federal no âmbito da operação suíça, investigação deflagrada em 2006 contra 13 ex-executivos de três instituições financeiras sedias em Genebra, com representação no Brasil. Ela caiu na malha fina dos grampos da PF que indicaram seu suposto envolvimento em 79 transações do mercado negro de moedas estrangeiras, entre julhode 2007 e março de 2008. A operação mirava um grupo envolvido em evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Alvo da investigação, Spiero ficou 45 dias em prisão federal. Decidiu, então, fazer delação premiada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Dívida argentina
Os credores que não aceitaram reestruturar a dívida da Argentina pediram, nesta terça-feira (24/6), ao juiz americano Thomas Griesa que não atenda à solicitação feita no dia anterior por Buenos Aires para suspender a sentença que obriga o país a pagá-los até 30 de junho. Para os investidores, chamados de “abutres” pelo governo Cristina Kirchner — e que reúnem US$ 15 bilhões em títulos argentinos —, a suspensão só daria mais tempo ao país para “desenvolver planos de evasão”, o que vem “repetidamente demonstrando interesse em fazer”. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Homicídios solucionados
Desde que foi criada, em 2010, a Divisão de Homicídios da cidade do Rio de Janeiro prendeu 1.366 acusados, num universo de 5.448 crimes. Após quatro anos de trabalho, multiplicou a taxa de elucidação de homicídios, que passou da média anual de 4,1% até 2010 (segundo dados do Instituto de Segurança Pública) para 27,5% (números da própria divisão). Só nos cinco primeiros meses deste ano, 210 pessoas foram indiciadas pela DH. Um fenômeno que vem modificando a rotina dos quatro Tribunais do Júri. De tão abarrotados de processo, eles não têm mais espaço no calendário para agendar novos julgamentos de réus soltos. As informações são do jornal O Globo.

Contas irregulares
O Tribunal de Contas da União encaminhou ontem à Justiça Eleitoral uma relação de 6.603 nomes de administradores públicos — de secretários municipais a ex-governadores — que tiveram suas contas julgadas irregulares e, por isso, podem ficar inelegíveis já para as eleições deste ano. A condição de inelegível, no entanto, não é automática. A palavra final sobre a situação de cada um será dada por juízes e tribunais eleitorais. Caso se enquadrem na Lei da Ficha Limpa, esses gestores não poderão disputar cargo eletivo por oito anos. As informações são do jornal O Globo.

Planos de saúde
As operadoras de saúde e os intermediários nas vendas de planos para o consumidor são a nova prioridade de atuação do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, que reúne Defensoria Pública, Ministério Público estadual e federal, Procon-RJ, Ordem dos Advogados do Brasil e Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj. As entidades estão reunindo seus bancos de dados para listas as reclamações mais recorrentes sobre o setor. O temo inicial já foi escolhido: a comercialização dos chamados falsos coletivos (contratos por adesão compostos por indivíduos sem nenhum vínculo representativo com a entidade contratante). As informações são do jornal O Globo.

Penhora de contas
Uma saída encontrada por devedores para escapara da penhora online de conta bancária será fechada. O Bacen-Jud — desenvolvido pelo Banco Central e que permite esse tipo de operação — passará a alcançar valores movimentados em cooperativas de crédito, um segmento que cresceu muito e chamou a atenção do Judiciário. O problema, identificado há pelo menos cinco anos, será definitivamente solucionado em 2015. “Há cooperativas de crédito entre os maiores bancos do Brasil”, afirma Carl Olav Smith, juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça e integrante do Cômite Gestor do Bacen-Jud. Ele se refere ai Banco Cooperativo Sicredi e ao Banco Cooperativo do Brasil, que finalizaram 2013 com ativos totais de R$ 23,8 bilhões e R$ 18,1 bilhões, respectivamente. As informações são do jornal Valor Econômico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2014, 10h30

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