Consultor Jurídico

Decisão cassada

Erro do STJ faz Supremo aceitar Mandado de Segurança contra ato judicial

Retornar ao texto

Comentários de leitores

6 comentários

Vivendo perigosamente

João da Silva Sauro (Outros)

Advogado do réu parece ter sido relapso duas vezes, primeiro, ao não reiterar o recurso após o julgamento dos infrigentes, e segundo, ao perder o prazo dos embargos de declaração da primeira decisão no STJ. Reverter em RMS, estatisticamente, quase um milagre.
Vale destacar o julgamento do MS no próprio STJ, diversos ministros manifestaram entendimento contra seu cabimento, sendo portanto um julgamento relevante.

Remédio Processual

Roberto Carlos Liberator Duarte (Advogado Autônomo - Criminal)

Entendo que a decisão foi justa, abre precedente importante. Concordo com a decisão.

Foi ele...

JA Advogado (Advogado Autônomo)

Vendo-se o nome do relator no STJ e a confusão de entendimento que se seguiu, compreende-se....., teratologicamente falando

Fim do Judiciário

Bia (Advogado Autônomo - Empresarial)

Lamentavelmente, concordo com o colega Marcos Alves Pintar. É não é só no STF e/ou STJ que a situação é exatamente essa descrita por ele. Também em segunda instância. Os relatores nem sequer OLHAM o que estão julgando. E realmente PENSAM QUE TEM O DIREITO de assim agir. Os assessores são os "poderosos" sob o manto de proteção de seus "chefes". E são o seu próprio ESPELHO. Aliás, em se tratando de servidores PÚBLICOS, a sua própria escolha (pessoas de confiança, colocando-se a competência em segundo plano), já é uma exceção desonrosa aos princípios que regem o funcionalismo público.

Não há novidade

Carlos Eduardo O Dias (Juiz do Trabalho de 1ª. Instância)

A decisão do STF nada tem de inusitada. Primeiro, a manchete induz a uma ideia de que foi um precedente importante, mas nunca foi vedado o uso de mandado de segurança contra decisão judicial. Há milhares de casos análogos, e a lei atual admite até mesmo MS contra sentença. No caso, o problema não foi a teratologia da decisão, mas o fato de que o Agravo de Instrumento para destrancar recurso não pode ser trancado. A ilegalidade é latente, e por isso o MS foi acolhido, como atestam inúmeros precedentes, de vários tribunais.

Fim do Judiciário e do Estado de Direito

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Bobagem. O Supremo não olhou o caso. Olhou a pessoa. O Poder Judiciário brasileiro vive seus últimos dias. Não importam mais os fatos, não importa o que diz a lei. O que importa é o QUEM. A Supremo Corte trabalha praticamente sob o manto da clandestinidade. Há uma quantidade tão grande de assessores e servidores que ninguém sabe ao certo quanto são. São eles quem, efetivamente, prolatam as decisões, mais das vezes discutidas com as partes em bares, festas, confraternizações, etc. A situação que vivemos no Brasil hoje é exatamente a mesma que tínhamos quando a Corte Imperial Portuguesa aqui chegou em 1808. Bastava se bajular alguém, oferecer vantagens, que se tinha tudo a seu favor.

Comentar

Comentários encerrados em 3/07/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.