Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Limites do convite

Obrigar empregado a frequentar culto religioso gera dano moral

Por 

O empregador pode estimular a prática religiosa. Mas obrigar o funcionário a frequentar culto religioso viola os dispositivos contidos no artigo 5º, incisos VI e VIII, da Constituição Federal, gerando direito a indenização por dano moral. O entendimento levou a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul a manter sentença que condenou um empregador de Pelotas a indenizar sua ex-funcionária em R$ 5 mil.

Na reclamação, a trabalhadora disse que era obrigada a frequentar cultos da Igreja Universal do Reino de Deus. Seguidamente, segundo os autos, a dona do estabelecimento ‘‘dava umas voltas’’ com os empregados, parando na frente do templo, quando dizia: ‘‘ou tu entra ou tu entra’’. Com isso, dava a entender que quem não entrasse poderia ser demitido.

A juíza Ana Ilca Saalfeld, da 4ª Vara do Trabalho de Pelotas, disse na sentença que o empregador pode estimular a prática religiosa. Entretanto, no caso concreto, reconheceu que a dona do estabelecimento, ao impor sua crença de forma reiterada, extrapolou os limites do contrato de trabalho e a própria ordem constitucional.

Para o relator do recurso na corte, juiz convocado João Batista de Matos Danda, um ‘‘simples convite’’ não caracterizaria assédio religioso. No entanto, houve reiteração, comprovando a violação à liberdade de crença religiosa e a discriminação pelo culto da reclamante.

‘‘A reclamante via-se obrigada a acompanhar a reclamada em sua igreja, ‘pois temia perder o emprego’. Sem sombra de dúvida, o caso em apreço traduz dano moral a ser reparado pelo empregador’’, disse o relator no acórdão, lavrado na sessão de 29 de maio.

Clique aqui para ler o acórdão.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2014, 14h27

Comentários de leitores

1 comentário

O pior sentimento humano!

Observadordejuris (Defensor Público Estadual)

O fanatismo religioso e o fanatismo político são, de longe, as manifestações mais degradantes e condenáveis de um ser humano. Milhões de pessoas foram vítimas dessa aberração psíquica, muitas com desfecho fatal. Outros milhões continuam sendo mundo afora. E como elas são corriqueiras entre nós!

Comentários encerrados em 02/07/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.