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Notas Curtas

Lista de devedores do FGTS será divulgada no site da PGFN

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A lista dos devedores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço inscritos na dívida será divulgada no site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. De acordo com a Portaria 430, de 4 de junho de 2014, constarão na lista o nome do devedor principal e dos corresponsáveis, junto com o CPF ou CNPJ, números de inscrições na dívida ativa e o valor do débito com o FTGS. O órgão já lista os devedores previdenciários e não previdenciários em sua página — clique aqui para acessar.

Excelência em negociação
Pela quarta vez, o Tribunal de Justiça de Goiás venceu o Prêmio Conciliar é Legal, por celebrar o maior número de acordos do país durante a oitava edição da Semana Nacional da Conciliação. A corte goiana foi responsável por 40% dos 153,3 mil acordos celebrados nas justiças estaduais, de acordo com o juiz Paulo César Alves das Neves, coordenador do núcleo de métodos consensuais. O TJ-GO recebeu ainda menção honrosa na categoria Especial de Qualidade, homenagem para mensurar o grau de satisfação do jurisdicionado com os conciliadores e com tribunal.

Acordo em 2ª instância
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais homologou seu primeiro acordo de conciliação em segunda instância. Uma empresa do ramo imobiliário se comprometeu a pagar R$ 400 mil a uma empresa de Contagem pelo aluguel de 37 elevadores de obra. A audiência aconteceu na 11ª Câmara Cível do TJ-MG e foi conduzida pelo desembargador Wanderley Paiva. Cada parte vai arcar com os honorários de seus advogados. Custas, taxas e emolumentos serão divididos entre as empresas.

Nas mãos do juiz
O Tribunal Superior do Trabalho e a Procuradoria-Geral da República assinaram acordo de cooperação técnica para viabilizar a utilização, pela Justiça do Trabalho, de um sistema para processamento das movimentações financeiras nos casos em que o juiz determina a quebra de sigilo bancário. O programa, chamado Simba, foi desenvolvido pela PGR para uso nos processos criminais.

Nova versão
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho liberou uma nova versão do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) para homologação pelas cortes regionais. A nova versão permite o julgamento de processos com divergência em bloco, e maior agilidade para processos conclusos.

Imprensa em debate
O Conselho Nacional de Justiça vai promover no mês de outubro um evento para discutir a liberdade de imprensa no Poder Judiciário. Desde que o Supremo derrubou a Lei de Imprensa, em 2009, casos que decorrem do exercício da liberdade de imprensa vêm sendo julgados de acordo com mecanismos de controle existentes em outras legislações, como as leis civis.

Em obras
O Fórum Central do Rio de Janeiro passará por reformas. A primeira fase das obras está prevista para começar no próximo mês de agosto, quando começarão a ser ampliadas 43 varas cíveis e a Vara de Registro Público do prédio. Todas as serventias serão provisoriamente remanejadas para a Avenida Presidente Vargas, 2.555. Na segunda fase, prevista para começar em fevereiro de 2016, serão reformadas e ampliadas nove varas cíveis, 12 varas de família, 13 de fazenda, a Vara de Execuções Penais, além de nove serviços como o Núcleo de Assessoramento Técnico e as centrais da Corregedoria-Geral da Justiça.

Novo membro
Tomou posse no Tribunal de Justiça de São Paulo o desembargador Valter Alexandre Mena. O magistrado ingressou na carreira em 1987, como juiz substituto da primeira circunscrição Judiciária, com sede em Santos. Mena também atuou nas comarcas de Juquiá, Praia Grande, Santo André e São Paulo. Em 2010 assumiu o cargo de juiz substituto em 2º Grau.

 é editor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2014, 10h50

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