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Defesa de prerrogativas

OAB-RS é contra projeto de lei que prevê agendamento de conversa com juiz

A seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil manifestou-se no Conselho Federal da OAB contra o Projeto de Lei 6.732/2013, que prevê agendamento de horário para advogado que queira conversar com magistrados em seus gabinetes, alterando o artigo 7º do Estatuto da Advocacia e o artigo 40 do Código de Processo Civil.

“Vamos encaminhar o nosso posicionamento ao Conselho Federal da OAB, com o objetivo de que a matéria seja inserida como uma das prioridades da Agenda Legislativa da Advocacia junto ao Congresso Nacional. Não podemos aceitar o retrocesso, pois já registramos muitos casos de violações às prerrogativas, mesmo com garantias em lei”, disse o presidente da OAB-RS, Marcelo Bertoluci.

O autor do projeto é o deputado Federal Camilo Cola (PMDB-ES). O deputado justificou o projeto sob entendimento de que “tais encontros, tidos como informais, contraditoriamente autorizados em sede de lei, contribuem para emperrar as engrenagens que movem o Poder Judiciário, na medida em que submetem os juízes, já notoriamente assoberbados, ao bel-prazer dos advogados, obrigando-os a dispor de tempo para prestar o atendimento”. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-RS.

Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2014, 20h52

Comentários de leitores

9 comentários

E o ministério público

RAFAEL ADV (Procurador do Município)

Este tratamento também será dado aos membros do MP ???
Também vão precisar agendar sua visita ao gabinete dos Juízes??? Vão continuar transitando dentro dos cartórios e gabinetes, enquanto os advogados são atendidos no balcão ???
E outra, na prática é muito melhor falar com o "estagiário" do Juiz(íza), já que é ele que vai fazer o "trabalho pesado"

Maiores inimigos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Infelizmente a realidade da advocacia hoje, prezado Roberto MP (Funcionário público), é muito diferente da vigente no início da década de 1990. Hoje os maiores algozes da advocacia são os próprios advogados. Na medida em que se obtém vitórias, se destaca na função, a grande maioria dos demais não pensa em outra coisa senão derrubá-lo. Quando há um atrito com uma autoridade os advogados estão sempre do lado da autoridade, independentemente dos fatos, procurando a todo custo apenar o colega e lhe impor uma derrota. Nos últimos meses eu como advogado consegui várias vitórias no exercício da profissão, batendo de frente com autoridades, que tiveram ampla repercussão. Afastei presidente de tribunal de disputa eleitoral, consegui derrubar exigência diversas impeditivas da livre advocacia, mas estou pagando um preço caro por isso. Surgem ataques de todos os gêneros, capitanieados e arquitetados em sua maioria por advogados. Hoje, os maiores inimigos da advocacia são os próprios advogados, a Ordem dos Advogados do Brasil, sendo os juízes, as autoridades públicas em geral, nossa última preocupação.

A falta de coragem reforça a redoma (republicação)

Roberto MP (Funcionário público)

O problema é que, para brigar (se opor, buscar seus direito, se impor) com a Administração Pública, incluindo o Poder Judiciário o brigão precisa ter várias qualidades, essencialmente, pelo menos três: CORAGEM, INTELIGÊNCIA (conhecimento de causa) e IDONEIDADE (não ter “rabo preso”). Evidentemente que cada briga lhe trará conseqüências, mas, pelo menos atrairá respeito. Quando advoguei no período de 1988/1991, peitei, não por vaidade, mas por necessidade, alguns magistrados. Meus colegas, principalmente meus contemporâneos de faculdade se horrorizavam e me advertiam que era para eu ir mais devagar, pois iria ficar marcado. Nunca dei ouvido a esses “conselhos” e não sofri as antevistas retaliações. Acho que porque passei em concurso público e não precisei mais advogar. Em 2010 resolvi “peitar” o TJ de meu Estado. Minha mulher passara em um concurso para analista, de apenas 5 vagas e, a quando da prova prática, o juiz presidente da Comissão de Concurso decidiu, a seu talante, mudar as regras. Procuramos o MP, cujos promotores, após solicitarem informações, editaram uma Recomendação que foi enviada ao presidente da Comissão que fez tábula rasa. A saída foi bater às portas do CNJ, onde foi julgado procedente o respectivo Procedimento de Controle Administrativo por mim provocado, por ser flagrantemente violador do princípio da legalidade e da vinculação ao edital. Vejo que não é qualquer um que se dispõe a tomar esse tipo de iniciativa. Minha mulher foi aprovada e quem sabe, com as regras que quiseram inovar, não teria tido êxito se eu não tivesse tomado a iniciativa que tomei. - republicação por falha na edição

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