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Regra da Receita

A partir de 2015, empresas devem informar estoques e produção no Sped

Contribuintes do ICMS já devem se preparar para prestar informações à Receita Federal sobre o controle da produção e de seus estoques no Sped Fiscal, a partir de janeiro de 2015. Será preciso detalhar as fichas técnicas dos produtos, as perdas ocorridas no processo produtivo, as ordens de produção, os insumos consumidos e a quantidade produzida, dentre outros dados. A nova regra é obrigatória para todos os contribuintes de ICMS, com exceção das enquadradas no Simples Nacional.

O Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) é uma ferramenta usada por empresas para encaminhar documentos fiscais e outras informações exigidas pelos Fiscos estaduais e pela Receita Federal. Com a inclusão do chamado Bloco K, a Receita terá acesso aos detalhes do processo produtivo e à movimentação completa de cada item no estoque, possibilitando o cruzamento quantitativo dos saldos apurados eletronicamente com os informados pelas empresas em seus inventários. O objetivo é controlar a emissão de notas fiscais com dados incorretos.

O Bloco K será um adicional importante para a fiscalização, segundo Fábio da Silva Oliveira, supervisor da De Biasi Auditores Independentes. “A ferramenta conseguirá fechar o ciclo completo de operações da empresa, abrangendo toda a movimentação do estoque desde a aquisição da matéria-prima até a elaboração do produto final.”

Estudos em andamento no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) propõem adiar parcialmente a entrada em vigor da regra, de acordo com a conveniência de cada estado. “Independentemente da data definida”, diz Oliveira, “as adequações que devem ser feitas para garantir a entrega dessa obrigação acessória não podem ser deixadas para a última hora”.  

Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2014, 9h13

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