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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, explica em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo o funcionamento do Conselho Consultivo Interinstitucional, uma ferramenta planejada para servir como canal de comunicação direta entre a instituição e a sociedade. Segundo o desembargador, que será diretor do conselho, o colegiado poderá fazer recomendações sobre o funcionamento do TJ-SP, inclusive sobre a melhor aplicação do orçamento. Terão cadeira membros do Executivo, do Legislativo, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Defensoria Pública, das polícias Civil e Militar, além de representantes da sociedade civil. A estreia deve ocorrer em agosto.


Plano B
O Planalto faz planos para dar uma cadeira no Tribunal de Contas da União à ministra Ideli Salvati, que foi deslocada da Secretaria das Relações Institucionais para a de Direitos Humanos. A última vaga aberta na corte já tem um nome indicado com aprovação do Senado: o advogado Bruno Dantas. Mas, segundo a coluna do jornalista Felipe Patury, da revista Época, articular-se promover Dantas à diretoria-geral do Senado para liberar a cadeira a Ideli. A justificativa seria a resistência da Câmara dos Deputados em aprovar o nome dele.


Redução da maioridade
Apoiadores do senador Aécio Neves (PSDB), candidato à Presidência, divergem sobre proposta defendida por ele para que seja reduzida a maioridade penal para adolescentes de 16 anos que cometam crimes hediondos ou que sejam reincidentes. A mudança está em um projeto de lei do senador Aloysio Nunes, colega de partido e cujo nome é cotado para o lugar de vice na chapa tucana. A ideia dele é que juízes da Infância possam aplicar penas do Código Penal a alguns menores e que o cumprimento ocorra em unidades prisionais tradicionais, em alas separadas de adultos. Aécio era a princípio contrário à redução da maioridade, mas colocou a proposta em sua agenda de prioridades. As informações são do jornal O Globo.


Volta ao trabalho
O direito à desaposentadoria ainda está à espera de julgamento no Supremo Tribunal Federal. O Recurso Extraordinário 661.256 está concluso no gabinete do ministro Luís Roberto Barroso desde abril. O INSS pede a improcedência da ação, sob a justificativa de que o reconhecimento desse direito traria impacto anual de até R$ 3,5 bilhões, chegando a R$ 69 bilhões no longo prazo. Já o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), que representa os aposentados, calcula que as contribuições pagas ao INSS por segurados já aposentados que continuam trabalhando seriam suficientes para manter uma nova aposentadoria. O tema também é discutido na RE 381.367, sob a relatoria do ministro Marco Aurélio. O julgamento está suspenso devido a um pedido de vistas do ministro Dias Tofolli. As informações são do jornal Estado de Minas.


Longa jornada
O atraso nas obras da BR-101, em Santa Catarina, mobilizou a Casa Civil da Presidência e gerou críticas ao Ministério Público Federal e à Fundação Nacional do Índio (Funai), responsabilizados por atrasar o andamento de licenças. O simples plano de afastar o acostamento em um trecho de três quilômetros, previsto desde 1970, virou um pesadelo burocrático. O Tribunal de Contas da União constatou em 2005 que a Funai e o MPF aproveitavam a urgência em duplicar a rodovia “como um meio de extrair benefícios para os índios que ocupam o lugar e de pressionar o governo federal para demarcar uma terra indígena” na região. A área foi demarcada em 2008, mas o processo ainda não foi regulamentado. Para o deputado federal Esperidião Amin (PP-SC), ambos os órgãos fazem chantagem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Saída da OEA
O jornal O Globo faz um perfil da advogada colombiana Catalina Botero, relatora especial para Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA) que deixará em outubro seu segundo mandato. Segundo a reportagem, nesse período ela expôs abusos contra a imprensa e ativistas cometidos tanto por países bolivarianos quanto pelos Estados Unidos. Ex-líder de movimento estudantil, ela assumiu o cargo em 2008 e criou desafetos. Líderes como Rafael Correa, do Equador, a atacaram em discursos, e a Venezuela deixou o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Comenta-se que ela tenha o objetivo de ingressar como magistrada na Corte Constitucional da Colômbia, que abrirá uma vaga em 2015.

Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2014, 12h27

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