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Políticas públicas

Judicialização da saúde tem criado SUS de duas portas

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* Texto originalmente publicado na Folha de S.Paulo no dia 22/6/2014

A vida não tem preço!, bradam os defensores da mais recente decisão da Justiça brasileira obrigando o Estado a custear tratamento de saúde no exterior. O caso, como todos os outros nesta seara, é trágico.

Um bebê de cinco meses cuja única esperança, ainda que tênue, é uma operação de altíssimo custo. Poucos hospitais brasileiros têm condições de realizar o complexo procedimento (transplante multivisceral), ainda experimental, mas nenhum deles entende que o paciente se enquadre nos critérios exigidos no Brasil para que a operação tenha mínimas chances de sucesso. A última opção da família é levar o bebê aos Estados Unidos, onde um cirurgião se dispõe a realizar o procedimento. O preço: R$ 2 milhões.

Para muitos, a questão é simples. Como "a vida não tem preço" e a Constituição Federal garante a saúde como um direito fundamental e um dever do Estado, o governo deve gastar o que for necessário para tentar salvá-la. Negando-se a cumprir esta obrigação, cabe ao Judiciário forçá-lo, salvando assim uma vida posta em risco pelo "negligente", "incompetente" e "corrupto" Estado brasileiro. Seria ótimo se o problema fosse tão simples assim.

De fato, a vida não tem preço no sentido de um valor monetário de mercado. Não se pode comprar ou vender uma vida. Mas o cuidado à saúde tem preço, e muito alto. Médicos, enfermeiras e auxiliares têm salários. Remédios, próteses, exames, cirurgias, hospitais, ambulâncias custam caro. Como o presente caso demonstra, quando estão em questão novas tecnologias ou tratamentos experimentais, esses custos podem aumentar exponencialmente.

O Estado brasileiro gasta pouco com o sistema de saúde em comparação com outros países, mas nem que dobrasse ou triplicasse seus gastos e acabasse da noite para o dia com a corrupção e a ineficiência, poderia fornecer a toda a população o melhor e mais moderno tratamento possível disponível. Nenhum país poderia.

Nesse contexto de custos altos e crescentes e de recursos limitados, o dever do Estado é alocar os recursos disponíveis de forma equitativa à população. Essa tarefa é sem dúvida das mais inglórias que existem, não apenas pela tragicidade das escolhas, mas também pela escassez atual de critérios claros, consensuais e objetivos para realizá-la. A judicialização da saúde nos moldes em que vem sendo praticada no Brasil não resolve nem ajuda a resolver esse complexo problema, muito pelo contrário. De acordo com estimativa conservadora, foram gastos quase R$ 1 bilhão com judicialização da saúde no ano passado. A estimativa é conservadora porque não inclui, por falta de dados, o gasto dos municípios, de 17 Estados e do Distrito Federal. O dinheiro para o cumprimento das decisões não sai do bolso do corrupto ou da redução da ineficiência, mas do orçamento disponível para o cuidado de saúde de toda a população.

Não se coloca em questão, evidentemente, o valor da vida e da saúde do bebê ou de qualquer outro cidadão brasileiro que entre na Justiça para pleitear tratamento médico. Mas esse mesmo valor, e os direitos correspondentes, aplicam-se à vida e à saúde de toda a população. Negar um tratamento não significa necessariamente ignorar o valor da vida e da saúde do demandante, mas dar-lhe o mesmo valor que à vida e à saúde de todos que também dependem do sistema.

A judicialização da saúde no modelo brasileiro está criando um SUS de duas portas: uma para aqueles que vão ao Judiciário, para quem "a vida não tem preço" e conseguem assim acesso irrestrito aos recursos estatais para satisfazer suas necessidades em saúde; outra para o resto da população, que, inevitavelmente, tem acesso limitado, e mais limitado ainda pelo redirecionamento de recursos que beneficia aqueles que entraram pela outra porta.

O argumento daqueles que defendem incondicionalmente a judicialização como simples proteção da vida deve portanto ser adaptado para exprimir seu verdadeiro sentido: "A vida não tem preço, mas a vida de alguns tem menos preço que a vida de outros".

 

Octavio Luiz Motta Ferraz é professor de direito na Universidade de Warwick (Reino Unido).

Daniel Wei Liang Wang faz pós-doutorado na London School of Economics and Political Sciences (Escola de Economia e Ciência Política de Londres), onde leciona direitos humanos.

Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2014, 14h26

Comentários de leitores

5 comentários

Contraponto - continuação!

ratio essendi (Administrador)

Não pretendo responder a esse questionamento, mas apenas exortar a reflexão dos cidadãos brasileiros sobre o assunto. No mais, registro o meu sincero protesto, respeitosamente, em relação ao conteúdo do texto (monetarização dos direitos fundamentais) , deixando um simbólico silêncio eloquente...e esperando possam seus autores desfrutarem, acaso necessitem, do sistema de saúde britânico!

Contraponto!!!

ratio essendi (Administrador)

O direito à saúde assegurado constitucionalmente não pode ser meramente formal. A reserva do possível e o custo dos direitos - "the cost of rights" não merecem constituir óbices à concretude do direito fundamental à saúde e à vida, assegurados pela Lei Maior.
Fossem alocados racional e honestamente os recursos públicos nas áreas sociais sensíveis - como o são, estreme de dúvidas, a saúde, a educação, a segurança, o saneamento básico e a infraestrutura e, certamente, teríamos menores e menos impactantes índices de judicialização da saúde.
Os números com gastos decorrentes da judicialização da saúde não me impressionam - na exata medida em que os importes desviados pela corrupção que assola o país são indisputavelmente de maior monta. Aliás, fosse o povo mais esclarecido e conhecedor de seus direitos fundamentais e esses números seriam ainda maiores, na exata medida em que apesar do crescente acesso à Justiça nos últimos anos - reconheca-se, este ainda se afigura ínfimo diante das violações perpetradas diariamente pelo Poder Público na seara da saúde.
Finalizo com a seguinte reflexão, valendo-me da proposição lançada no texto em comento: "A vida não tem preço, mas a vida de alguns tem menos preço que a vida de outros".
Isso parece mesmo uma verdade irretorquível ! E quanto será que vale a vida de um nosso ente querido? Mereceriam nossos genitores, filho(a), o tratamento que o SUS, de maneira hercúlea, tem condições de dispensar aos cidadãos e ponto final, sendo relegados a sua própria sorte e às inúmeras filas e escassez de recursos e tratamentos, decorrente da falta de investimento e execução de políticas públicas sérias e honestas na área da saúde, em total afronta à invariante jurídico-axiológica da dignidade humana? Continua...

Duas portas e um grande ralo!

Tomas Manzanovf (Estudante de Direito - Empresarial)

Segundo matéria publicada no Valor, o orçamento do Ministério da Saúde para a previsão de gastos com liminares em 2015 (atenção: somente verba federal) é de mais de 4 bilhões de reais. Em 2007 esses gastos representavam 0,0002% do orçamento total do Ministério. Hoje representam 4%! Enquanto o orçamento cresceu 110% no período 2007-2015, os gastos com a judicialização cresceram DOIS MILHÕES DE PORCENTO! Além de duas portas o SUS tem também um grande ralo...

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