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Embargo matemático

Diante possibilidade de inviabilização, Barroso pede revolução para STF*

*Texto publicado originalmente no
Anuário da Justiça Brasil 2014

O trabalho do Supremo Tribunal Federal parece uma deturpação moderna do mito de Sísifo. Personagem da mitologia grega, conhecido por sua astúcia, culto à felicidade acima de tudo e ódio à morte, Sísifo despertou a ira dos deuses ao desafiá-los e enganá-los. Foi condenado por Zeus, o rei dos deuses, a ser imortal e passar a eternidade empurrando uma pedra montanha acima no Reino dos Mortos. Quando chegasse ao cume, a pedra rolaria para a base de novo e Sísifo voltaria à tarefa. O escritor francês Albert Camus interpreta a história, em O Mito de Sísifo, como uma analogia ao castigo que é se dedicar a um trabalho sem sentido por toda a eternidade. A deturpação é que o trabalho do Supremo, por sua magnitude, não pode ser equiparado a um castigo. A semelhança está na pedra. O Plenário do tribunal, composto pelos 11 ministros, julgou 2,3 mil ações em 2013. Somando todas as decisões colegiadas, foram 14 mil julgados. E outras 72 mil decisões monocráticas. Ainda assim, o tribunal tem um acervo de 67 mil processos. É um trabalho que parece não ter fim.

Em seu ensaio, Camus trata do absurdo da vida operária e da opressão ao trabalhador e usa do mito de Sísifo como uma analogia: o personagem mitológico foi condenado ao absurdo do trabalho sem sentido e inconcluso por ter desrespeitado os deuses. O texto foi publicado em 1941, na França. E, para ele, enfrentar o absurdo “exige revolta”. Os ministros do Supremo não são tão radicais, mas já perceberam há muito o que o ministro Luís Roberto Barroso (foto) verbalizou em entrevista ao Anuário: “Não há dúvida de que precisamos de uma revolução, o que precisamos definir é qual”. O foco do ministro vai além das questões regimentais do Supremo. Ele afirma que é preciso acabar com a cultura de que os processos judiciais só terminam depois de uma decisão do Supremo. Entre os caminhos sugeridos por Barroso, o mais extremo seria o de transformar toda decisão do STF em vinculante, e não só as tomadas em controle de constitucionalidade. Mas ele tem consciência de que outras transformações seriam necessárias para chegar a essa solução. Em vez disso, defende que haja filtros de recursos mais radicais. Sugere, por exemplo, que o Supremo defina a cada início de ano ou de semestre quantas repercussões gerais devem ser reconhecidas. “Do contrário, a repercussão geral, em vez de fazer a fila andar, vai parar a fila e causar transtornos imensos”, diz o ministro.

O instituto, por definição constitucional, trava o andamento de todos os processos que tratem do tema que os ministros do STF reconheceram como de repercussão geral – julgamentos cuja importância extrapola o interesse das partes e que são relevantes sob o ponto de vista social, econômico, político ou cultural. Até maio de 2014, o Supremo havia decidido sobre 731 recursos e reconhecido a repercussão geral em 511 deles. O resultado é que há 685 mil processos sobrestados nas instâncias locais aguardando definição do STF. E isso sem contar outros 100 mil que chegaram ao tribunal, mas foram rejeitados por tratar de temas cuja repercussão geral já estava reconhecida.

Para o ministro Marco Aurélio, vice-decano do tribunal, os dados mostram que “o Plenário está inviabilizado”. O Pleno tem hoje 780 processos prontos para julgamento, esperando apenas que sejam colocados em pauta pelo presidente do STF. Marco Aurélio é responsável por 141 desses recursos. “Nunca pedi, de pires na mão, ao presidente para colocar processo em pauta”, afirma o ministro. Para tentar resolver o problema, ele defende que a competência do Pleno seja drasticamente reduzida, para apenas os casos com repercussão geral declarada e de controle de constitucionalidade. Ao mesmo tempo, seria ampliada a competência das turmas, onde os trabalhos são mais céleres. Os números estão a favor de Marco Aurélio. O Supremo proferiu 14 mil decisões colegiadas em 2013. Dessas, 5,6 mil foram da 1ª Turma e 6 mil da 2ª Turma. Ao Pleno sobraram 2,3 mil.

O ministro Teori Zavascki fala com a intimidade de quem ficou dez anos no STJ e conhece bem a dinâmica de um tribunal superior. A tranquilidade com que analisa a situação impressiona, dado o conteúdo de seus comentários. “O Supremo caminha para sua desfuncionalidade. Hoje temos um sistema bom, mas que não funciona”, afirma. Zavascki concorda com Barroso e diz que no Brasil “se arraigou” a cultura de que só uma decisão do Supremo ou do STJ faz justiça. O resto do Judiciário é visto como uma mera etapa para se chegar a Brasília. Para ele, isso resulta no número de ações que chegam ao STF todos os dias e nos tipos de caso que os ministros são obrigados a julgar. Entre o ladrão de galinha, literalmente, e a moça que comprou pães de queijo frios e pediu indenização há a discussão sobre se empresas estrangeiras coligadas ou controladas por brasileiras pagam os impostos dos países em que estão sediadas ou do Brasil. A discussão sobre os lucros envolvia R$ 30 bilhões. As outras duas, uma galinha e R$ 5,69, respectivamente. Zavascki acredita que a situação decorre da noção de que o Supremo existe para corrigir os erros das demais instâncias e para garantir que não se erre mais. “Fatalmente vão acontecer erros. Não se pode, a pretexto de impedir que eles ocorram, montar um sistema que castigue todo mundo.” A saída, para o ministro, é readequar o sistema para que ele possa absorver o risco de erro. Não fala de caso pensado, apenas discute ideias. E uma delas é dar mais espaço e mais peso às ações rescisórias, aquelas que discutem decisões judiciais já tomadas. “Se deixar que suba tudo, vai ser bom porque vai ter mais uma instância revisora. Mas vai ser ruim, porque vai trancar a pauta dos superiores. Se fechar o acesso, vai ser bom porque os superiores vão poder julgar as questões realmente importantes. Mas vai ser ruim, porque vai aumentar o risco de erro. Não existe solução ideal, mas eu ainda acho que filtrar mais trará o prejuízo menor.”

Marco Aurélio acredita que os principais “vilões” sejam a competência penal e os mandados de segurança. O Pleno hoje tem por função julgar inquéritos e ações penais abertas contra réus com prerrogativa de foro por função e mandados de segurança contra atos do CNJ. Os mandados contra atos do CNMP e do TCU, os Habeas Corpus e os pedidos de extradição já foram transferidos para as turmas. O vice-decano acredita que esse é mesmo o caminho. É dele o entendimento de que o Habeas Corpus impetrado como substituto do recurso constitucional ordinário não deve ser aceito, mas, se o pedido tratar de violação direta à liberdade de ir e vir, deve-se conceder a ordem de ofício. O ministro também analisa que a jurisprudência nacional se encaminha para o fim do controle difuso de constitucionalidade, aquele exercido por todos os tribunais do país, mas apenas incidentalmente. O futuro, diz, é que o Supremo seja uma “corte essencialmente constitucional”, o que obrigaria o país a conviver apenas com o controle concentrado, exercido somente pelo STF.

O ministro Dias Toffoli concorda com o colega, mas não acha que restringir o Habeas Corpus ou a competência do Supremo vá ajudar a levar o Judiciário de volta aos eixos. A repercussão geral reduziu o acervo, de 100 mil para 40 mil processos em três anos. Hoje, o tribunal tem 67 mil casos para resolver. Toffoli vê como solução ajustar a gestão dos gabinetes e dos processos administrativos do tribunal e dar mais ênfase ao Plenário Virtual. O ministro, que também é presidente do TSE, parece já ter pensado nas minúcias. Ele defende que as sessões presenciais sejam usadas apenas para discussões de controle de constitucionalidade ou matérias com repercussão geral declarada que sejam polêmicas ou mais relevantes do ponto de vista social. As demais seriam discutidas em sessões virtuais, pela internet. O relator deixaria o relatório disponível, os advogados fariam suas sustentações orais ou publicariam memoriais como forma de últimas alegações. Só depois viriam os votos. O sistema idealizado pelo ministro teria meios de impedir que uma etapa fosse pulada: um ministro só poderia votar depois de ler todas as páginas dos votos dos colegas e o relator só poderia votar depois de assistir à sustentação oral. É o mesmo sistema que defende desde quando era advogado-geral da União, cargo que ocupava antes de ser nomeado ministro do STF. Para ele, insistir no Plenário físico “é tentar fazer girar uma roda presa”.

“O futuro das relações sociais passa pela internet e vai ser cada vez mais online. Não adianta o Direito virar as costas para isso. Claro que a Justiça vai demorar mais, mas não temos mais como ignorar esse quadro”, afirma o presidente do TSE. Toffoli também analisa que o Judiciário precisa estimular uma cultura de pacificação social, e não de litígio. É preciso mudar a cultura, e não a estrutura processual. Ele afirma que o país hoje “judicializa a boa-fé”: as pessoas não confiam no que dizem, assinam ou fazem, e só se contentam quando algo tem o carimbo judicial. E o quadro tende a se potencializar, já que a internet possibilitou a multiplicação das relações sociais. Se essas relações forem sempre conflituosas, a tendência é que a quantidade de processos também aumente, no entendimento do ministro. Mas, para enfrentar o problema do excesso de processos no Supremo, Toffoli dispensa novas ferramentas. Quando assumiu seu gabinete no STF, há quatro anos, tinha o acervo de 12 mil processos. Hoje, tem 5,5 mil ações pendentes. O segredo, diz, é um rigoroso sistema de gestão administrativa do gabinete. “Não tem segredo. É ter uma equipe equilibrada, boa gestão do gabinete e administração coesa.” 

                                      Movimento processual

 

Ano

              Processos

              Julgamentos

Protocolados

Distribuídos

Monocráticos

Colegiados

Total

2013

72.072

44.170

72.167

12.833

85.000

2012

72.148

46.392

72.995

11.044

84.039

2011

64.018

38.019

81.687

12.025

93.712

2010

71.670

41.014

87.815

10.714

98.529

2009

84.369

42.729

74.313

15.042

89.355

2008

100.781

66.873

85.608

18.629

104.237

 

Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 2014, 8h14

Comentários de leitores

22 comentários

Tempo

MPJ (Procurador de Justiça de 2ª. Instância)

Se esses ministros parassem de dar aulas particulares e palestras para fazerem caixa, haveria tempo para julgar mais processos. Número de assessores não é problema para a corte mais abonada do país.

As cortes superiores não são para a plebe

Adilson Gomes Mocinho (Advogado Associado a Escritório)

A nítida a mentalidade do Judiciário de culpar o Cidadão por sua ineficiência.
Os recursos existem para buscar-se a Justiça, inviabilizada por total desídia com os interesses da sociedade.
Aos Magistrados só lhes interessam julgarem, pessoalmente sem intervenção de estagiários, os processos em possam dar entrevistas pela repercussão, de grandes empresas ou de personalidades.
O exemplo de descaso do próprio STF é observado em relação aos recursos em que se aponta violação ao devido processo legal. Quando não se trata de personalidade ou grandes empresas, sequer examinam os fundamentos do recurso, alegam que a violação da garanti constitucional fora reflexa, decorrente de lei infraconstitucional.
Ora, se o devido processo legal é regulado por lei e não pela Constituição, conforme estabelecido na própria Convenção Americana, como obter a Justiça pelo reconhecimento de violação desta garantia?
Quer um exemplo ridículo? As cortes se recusam em aceitar a determinação legal do Art. 392 do CPP e aplicam o Art. 372, os quais tratam de situação totalmente diversa. São violações como esta que obrigam os Cidadãos a procurarem Justiça nas Cortes Superiores.
Outro exemplo, quantas e quantas audiências são realizadas sem a presença do MP, mesmo que esta seja obrigatória?
Para não cansar, faço referência à advocacia jurisdicional em favor do MP e PGFN e dos Estados, entre outros, como é o caso do TRF4 que dá à CEF privilégio de prazo, o qual só começa a contar a partir da remessa externa à CEF.
Por fim, é de se lembrar de que deveriam fornecer o número de processos contra relações de consumo e de entes públicos, que, por serem mal julgados, entopem o Judiciário.
Cada vez mais, fica claro que as CORTES NÃO DEVEM SE OCUPAR COM QUETÕES DE DIEITO DA PLEBE.

Faltou dizer

Barchilón, R H (Advogado Autônomo - Civil)

Coube a mim lembrar aos leitores de comentários que os processos só chegam lá em cima porque começaram aqui embaixo. Aqui é que começa o problema: a Justiça recebe as vítimas de lesões coletivas de direitos individuais e pouco ou nada faz para repelir seus desafiadores algozes. Ao premiar a litigância de má-fé pelo silêncio e modicidade das penas, os réus responsáveis por essa enxurrada de processos se vêem cada vez mais estimulados a aprofundar o crime contra a economia popular, de forma cada vez mais ousada, até em horário nobre na TV, avançando nessa verdadeira invasão do Poder Judiciário, com a gentil cooptação de suas serventias, cuja especialização e agrupamento só facilita o trabalho de enxugar gêlo. Claro que um juiz tem um poder tremendo nas mãos, mas ter personalidade pra comprar essa briga e lutar contra a corrente pela própria independência, dentro dos mecanismo próprios do sistema, tem sido um problema. Parece que não vale a pena. Sobrou pra gente explicar que o problema do congestionamento da Justiça é provocado pelos bandidos, não pelos advogados, ainda que muitos ganhem bom dinheiro com isso.

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