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Pirâmide financeira

Juíza que bloqueou Telexfree diz que ainda não há certeza sobre ilegalide

A juíza Thaís Khalil, da 2ª Vara Cível de Rio Branco, afirmou que após mais de um ano desde que determinou o bloqueio das atividades da Telexfree, ainda não há certeza sobre a legalidade do negócio praticado pela empresa. Por entender que havia fortes indícios de que as atividades da Telexfree caracterizavam-se como pirâmide financeira, o que é proibido no Brasil, a juíza determinou no dia 19 de junho de 2013 a suspensão de pagamentos ao participantes do negócio e novas adesões.

Agora, em entrevista ao portal iG, a juíza afirmou que ainda não há uma definição. “Nós ainda estamos estudando o modelo de negócios. Realmente não há a certeza nem em um sentido nem em outro”, disse. Para a juíza, essa incerteza gerou inconformismo nos participantes do negócio provocando uma enxurrada de reclamações ao Conselho Nacional de Justiça.

Outra questão apontada pela juíza para o inconformismo dos participantes da Telexfree é o fato de que ninguém chegou a ter prejuízo com o negócio. “Se esse modelo for de uma pirâmide, a pirâmide ainda estava crescendo, não estava quebrada, então ninguém havia sofrido um prejuízo. Então, ninguém tinha razões para desejar que aquela atividade fosse paralisada”, explica.

Ela complementa afirmando que há, também, uma parcela dos participantes que não se sentem representados pelo Ministério Público do Acre, que propôs a Ação Civil Pública que resultou no bloqueio. “O MP-AC ajuizou a ação e pediu — e conseguiu — uma decisão que, para aquele substituído, gerou um prejuízo financeiro. O sentimento é que o Ministério Público trouxe um prejuízo e não um favor”.

Segundo Thaís Khalil, embora o processo esteja há um ano sem julgamento, ele está tramitando com celeridade. “Muitos incidentes ocorreram ao longo do processo, alguns até desviando um pouco a marcha. O fato é que e considero que está em fase processual batante avançada”, disse. De acordo com ela, ação cautelar que bloqueou as atividades chegou a 100 mil páginas. Somente a ação civil pública que pede a extinção da empresa tem 10 mil páginas.

Revista Consultor Jurídico, 20 de junho de 2014, 14h22

Comentários de leitores

2 comentários

Liminar sem bola de cristal

Antônio A.Oliveira (Advogado Autônomo - Tributária)

Uma liminar tem que ser decisão bem fundamentada e com objetivo de proteger e garantir um direito em perigo. E neste caso ao que se vislumbra houve um desapego ou um interesse maior para determinar tal medida. Até concordo com o comentário anterior. Não tenho objetivo de defender a Empresa acusada, mas se na hipótese de todo indício fosse possivel conceder liminar a aplicação da justiça estaria fadada a uma brincadeira tendenciosa e de malefício social.

Disputa financeira pelo controle das decisões

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A palavra final do Judiciário dependerá de quanto os juízes vão receber em troca. A Telexfree concorre diretamente com os bancos. Milhares retiraram aplicações financeiras para investir nesse novo negócio, e obviamente não tardou para que os banqueiros cobrassem pelas viagens, prêmios, e vantagens em geral concedidas em favor de juízes e membros do Ministério Público visando suspender as atividades da Telexfree. Ninguém está preocupado com a economia popular ou com os associados à atividade, mas sim em proteger os protegidos (no caso os bancos). O caminho que a Telexfree tem que trilhar é fácil. Basta inventar um ou mais "congressos" para discutir a atividade em uma praia paradisíaca, com tudo pago para juízes, promotores e acompanhantes, depois começar a dar emprego pagando 50 mil mais benefícios para quem os juízes e membros do Ministério Público indicar, que em pouco tempo a situação será revertida, e a atividade magicamente passará a ser legal. A única dificuldade é que os bancos roubram nos últimos anos trilhões de reais dos consumidores brasileiros com a ajuda dos próprios juízes, e obviamente se no "congresso" da Telexfree houver uisque importado 12 anos, no dos bancos haverá o de 30 anos "de grátis", e assim por diante. É tudo questão de saber quanto estão dispostos a gastar.

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