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“Tratamento discriminatório”

Sem credenciais da Fifa, defensores de MG suspendem plantão em estádio

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Comentários de leitores

16 comentários

Só mostrei o que está na CF.

Stanislaw (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Apenas me reportei ao que diz a Constituição Federal.
Art. 134 - A DP é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, de forma integral e gratuita, aos necessitados, NA FORMA DO INCISO LXXIV DO ART. 5 DESTA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Por sua vez, referido art. 5 diz que o Estado prestará assistencia integral e gratuita AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIENCIA DE RECURSOS.
Creio que a CF é bastante clara a este respeito. Não acho que a DP deva se melindrar, pois contestações sobre legitimidade de atuação da DP irão ser cada vez mais frequentes, como é frequente a contestação da legitimidade do MP para vários tipos de ação e o próprio judiciário com seus eternos conflitos de competência. Reconheço que em algumas situações, DP e MP possuirão atribuições concorrentes, mas não em todos os casos. Haverá situações em que a atribuição flagrantemente será do MP e outras da DP. A DP surgiu para exatamente preencher a lacuna da falta de atribuição do MP para alguns tipos de ação. Não para abarcar tudo, achar que literalmente exerce a função de custos legis. Quanto as instituições que ficam encasteladas, meu caro DP, se há uma área que todos os juristas reconhecem que o MP atua bem, e atuou por vários anos bem (embora longe de ser excelente, pois o povo que paga os impostos sempre merece mais de nossa parte) foi no manejo da Ação Civil Pública. Muito antes da DP ser o que é hoje, o MP era atacado pela classe política por exatamente ajuizar vários tipos de ACP. Então, sua crítica é completamente impertinente.

Discriminação Padrão FIFA

Lourival. (Defensor Público Estadual)

Correta a decisão da Defensora Pública Geral. A grave violação às prerrogativas da Defensoria Pública exigia a medida extrema. É lamentável que tantas outras autoridades, diferentemente da DPG, se calam, aceitam esse verdadeiro estado de exceção criado pela FIFA.
Várias garantias constitucionais estão sendo afastadas em tempos de paz. Isso jamais aconteceria nos chamados “Países Desenvolvidos”. A discriminação com a Defensoria Pública, dentro dos Estádios, que, em princípio, partiu da FIFA, é só mais uma delas. Ora, é evidente que apenas se pleiteava o livre acesso dos Defensores Públicos, para trânsito nas mesmas áreas permitidas aos Juízes e Promotores de Justiça, que estivessem de designados para atuação nos juizados do torcedor e da infância e juventude. Quanto à suposta ilegitimidade da Defensoria Pública no caso, tenho que sequer merece maiores comentários, eis que, se trata de questão amplamente pacificada nos tribunais. Para tanto, basta lembramos o parecer da professora Ada Pellegrini Grinover, apresentado na ADIN nº 3943, de que “a exegese do texto constitucional, que adota um conceito jurídico indeterminado (sobre a atuação da Defensoria), autoriza o entendimento de que o termo necessitados abrange não apenas os economicamente necessitados, mas também os necessitados do ponto de vista organizacional, ou seja, os socialmente vulneráveis”. É com pesar que vemos que ainda há quem defenda um verdadeiro retrocesso, que atinge, sobremaneira, o Estado Democrático de Direito, pois onde está presente o Estado-Juiz, o Estado-Acusador, também deve estar presente o Estado-Defensor. Afinal, a quem interessa diminuir as garantias constitucionais e legais dos cidadãos, aí inclusos os jovens e torcedores? A quem interessa um Estado-Defensor fraco?

Opção brasileira

Maria Carmen de Sá (Defensor Público Estadual)

O cerne da questão é o modelo adotado pelo Constituinte Brasileiro, e que deve estar acima da ingerência da FIFA. No Brasil, o modelo de assistência jurídica é público e exercido por Instituição que tem, por lei, o mesmo tratamento conferido ao MP e à Magistratura. É arcaica visão de que a Defensoria Pública só pode atuar para o hipossuficiente, já que hoje tem atribuição para Ação Civil Pública, sem necessidade de que o grupo defendido seja majoritariamente pobre. A questão do acesso à Justiça e atuação contra possíveis violações de direitos humanos nos estádios durante a Copa (dificilmente um estrangeiro que tenha vindo ver o jogo conhecerá algum advogado no Brasil) não deve ser tratada de forma diversa do trabalho que é feito durante o restante do ano. Assim, como não existe um "Juiz para a Copa" ou um "MP em época de Copa". A força das Instituições estão na garantia de que as mesmas atuarão da mesma forma sempre, independente dos interesses que se coloquem no tempo e no espaço. Se há discriminação em relação ao tratamento dado à Defensoria Pública, há ilegalidade que deve ser combatida por todos que tenham interesse no correto funcionamento do Sistema de Garantias de Direitos o que deveria incluir toda a Comunidade Jurídica. Por fim, já que foi mencionado, nos EUA é notória a falha no atendimento de imigrantes e desfavorecidos pelos serviços públicos, mesmo em caso de catástrofes. Enquanto as vítimas de um dos maiores centros financeiros do mundo tiveram toda a atenção das autoridades, as vítimas do Katrina, em sua maioria negros e pobres, amargaram meses de falta dos mais básicos serviços. Lá, grande parte do acesso à Justiça é proporcionado por voluntários, pois vários estados não têm a PD. Não há como comparar. O nosso sistema é muito melhor.

Representante do MP Padrão FIFA

Eduardo Cavalieri (Defensor Público Estadual)

Não sei se você já foi ao Mineirão, Dr. Stanislaw, mas a Defensoria Pública lá exerce um trabalho sério de defesa do torcedor há mais de 10 anos. E sempre transitou livremente no estádio, não para fiscalizar, mas para conversar com os torcedores e tomar providências legais, quando necessário. Sempre privilegiamos o diálogo e a solução extrajudicial das demandas. Esse tipo de atitude da Defensoria Pública deveria inspirar outras instituições, que ficam encasteladas em seus gabinetes e, justamente por isso, não possuem qualquer tipo de legitimidade social em sua atuação. Talvez também em razão disso, interpretem a Constituição, quando a leem, sob o ultrapassado paradigma do estado liberal. A ascenção das outras instituição lhes incomoda. O pior é quando seus membros saem por aí falando besteiras...

DP não é fiscal da lei. Para que patrulhar estádios?

Stanislaw (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Defensor Público não é Fiscal, não exerce função "custos legis". Correta a Fifa em permitir a presença dos defensores apenas nos Juizados, pois se alguém lá chegar e sem advogado, poderá contar com os serviços dos defensores públicos, que exercem a função de advogado, por mais que a Lei tenha colocado um outro nome para isto no caso da DP (assistidos). É tão clara a função de advogado, que uma parte pode dispensar os serviços da DP e se fazer representar no processo por um advogado posteriormente. Neste caso, a DP continua atuando? Há muito, muito trabalho a ser feito, um campo imenso de atuação para os defensores públicos neste Brasil tão injusto, mas para mim é clara a ilegitimidade de atuação no caso de consumidores somente com base na vulnerabilidade de parte, sem a hipossuficiência econômica. A própria CF estabelece como função da DP a atuação em favor dos necessitados, na forma do art. 5, inciso LXXIV da Carta Magna. Ou seja, aos que não podem pagar por um advogado o Estado oferece os serviços da DP. Pretender representar toda a classe de consumidores, de Bill Gates ou a Rainha da Bélgica que estão lá assistindo aos jogos não é função da DP.

defensores públicos nos estádios

Ezequiel Pires (Procurador do Estado)

Devem ter passe livre somente os profissionais escalados para o plantão, senão vira casa da mãe joana ...

Se não puder ajudar, que não atrapalhe!

Cristiano Maia Luz - Defensor Público (Defensor Público Estadual)

Trabalho árduo o da DPMG nos estádios. Ninguém está lá por diversão ou para ver jogos de graça (até porque não precisamos, graças a Deus). Essa discriminação por parte da FIFA, cremos que por erro ou ignorância, há de ser corrigida, pois a lei deve ser cumprida e o cidadão não pode ficar sem defesa pelo simples fato de que o defensor não pode sequer transitar dentro do Estádio para exercer suas funções por uma falha nas credenciais. Parabéns à DPG que faz valer as prerrogativas dos membros da DPMG.
Ora, instituições com tratamento isonômico pela Constituição e pela lei devem tê-lo na prática. Quem desconhece a lei, que vá estudar e pare de blasfemar com comentários ignóbios que em nada contribuem para a melhoria dos serviços públicos e a solução dos problemas.
E mais, advogado particular é profissional liberal e defende interesses particulares, regido pela livre iniciativa, devendo este sim pagar ingressos para defender seus clientes nos estádios, juntamente com demais despesas e honorários que irá cobrar.

Quem não puder ajudar, que não atrapalhe!

Cristiano Maia Luz - Defensor Público (Defensor Público Estadual)

Trabalho árduo o da DPMG nos estádios. Ninguém está lá por diversão ou para ver jogos de graça (até porque não precisamos, graças a Deus). Essa discriminação por parte da FIFA, cremos que por erro ou ignorância, há de ser corrigida, pois a lei deve ser cumprida e o cidadão não pode ficar sem defesa pelo simples fato de que o defensor não pode sequer transitar dentro do Estádio para exercer suas funções por uma falha nas credenciais. Parabéns à DPG que faz valer as prerrogativas dos membros da DPMG.
Ora, instituições com tratamento isonômico pela Constituição e pela lei devem tê-lo na prática. Quem desconhece a lei, que vá estudar e pare de blasfemar com comentários ignóbios que em nada contribuem para a melhoria dos serviços públicos e a solução dos problemas.
E mais, advogado particular é profissional liberal e defende interesses particulares, regido pela livre iniciativa, devendo este sim pagar ingressos para defender seus clientes nos estádios, até porque cobrará despesas e honorários que lhe são devidos.

Carente agora assiste jogo em estádio?

Stanislaw (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

O Brasil realmente vai muito bem. Pobre agora compra ingresso da FIFA e assiste jogo da Copa do Mundo. Acho que a Defensoria é necessária pra atender americano endinheirado ou quem sabe os empresários que fretam ônibus e vem pro mundial. Enquanto isto, nos presídios e nas favelas...

Quem não puder ajudar, que não atrapalhe!

Cristiano Maia Luz - Defensor Público (Defensor Público Estadual)

Trabalho árduo o da DPMG nos estádios. Ninguém está lá por diversão ou para ver jogos de graça (até porque não precisamos, graças a Deus). Essa discriminação por parte da FIFA, cremos que por erro ou ignorância, há de ser corrigida, pois a lei deve ser cumprida e o cidadão não pode ficar sem defesa pelo simples fato de que o defensor não pode sequer transitar dentro do Estádio para exercer suas funções por uma falha nas credenciais. Parabéns à DPG que faz valer as prerrogativas dos membros da DPMG.
Ora, instituições com tratamento isonômico pela Constituição e pela lei devem tê-lo na prática. Quem desconhece a lei, que vá estudar e pare de blasfemar com comentários ignóbios que em nada contribuem para a melhoria dos serviços públicos e a solução dos problemas.
E mais, advogado particular é profissional liberal e defende interesses particulares, regido pela livre iniciativa, devendo este sim pagar ingressos para defender seus clientes nos estádios, juntamente com demais despesas e honorários que lhe são devidos.

se der credencial para defensoria tem que dar para OAB

analucia (Bacharel - Família)

se der credencial para defensoria tem que dar para OAB, pois Defensor Público exerce advocacia e atua como assistente jurídico da parte, atuando apenas para os que não podem pagar um advogado particular. Ou seja, defensor público não é fiscal e da mesma forma que alega ter paridade com MAgistratura, a OAB (Advocacia)também tem.

Discriminação Padrão FIFA

Eduardo Cavalieri (Defensor Público Estadual)

A lei complementar 80/1994 estabelece, em seu artigo 128, inciso XIII, que o defensor público possui a prerrogativa de: "ter o mesmo tratamento reservado aos Magistrados e demais titulares dos cargos das funções essenciais à justiça".
A FIFA está descumprindo a lei ao conceder credenciais de amplo acesso aos magistrados e membros do MP e de acesso restrito (apenas Juizados) para os Defensores Públicos.
A Defensoria Pública de Minas Gerais, há mais de 10 anos atua no estádio Mineirão, tanto na defesa da criança e do adolescente, quanto na defesa do torcedor, dentro e fora do Juizado que lá funciona. Sempre tivemos acesso amplo e exercermos nosso trabalho com independência e altivez.
O acesso amplo é necessário para o atendimento de demandas que mereçam atenção, fora da restrita área do Juizado. O torcedor é considerado consumidor para todos os efeitos legais e, portanto, é parte vulnerável da relação jurídica. É inviável que o torcedor, ainda que tenha condições financeiras, contrate um advogado para resolver algum problema de última hora, como por exemplo, dois ingressos prevendo o mesmo lugar. Sem ter a possibilidade de circular pelo estádio, não há como verificar, por exemplo, algum tipo de problema de acomodação de deficientes físicos, ou violência por parte de seguranças particulares ou policiais.
Resumindo, quem julga tem acesso livre, quem acusa tem acesso livre, mas quem defende o torcedor tem que ficar "no seu quadradinho". Isso é discriminação padrão FIFA!

Corpo mole

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O Atentado de 11 de Setembro mostrou ao Terceiro Mundo como funciona o serviço público no Primeiro Mundo. Assim que noticiado o ataque em Nova Iorque o chefe, o subchefe, o auxiliar do subchefe do Corpo de Bombeiros, e assim por diante, correram todos para o local do atentado, e praticamente morreram todos asfixiados pela poeira, atingidos pelos escombros, etc. Para eles, prestar o serviço à população está acima de tudo, ainda que a própria vida esteja em risco. No Brasil, ao contrário, embora seja um País essencialmente pobre, paga-se os mais elevados vencimentos para o funcionalismo público, sem paralelo mesmo se comparando com os países ricos, e o que se vê é uma enorme lista de pretextos para não trabalhar, para se ineficiente, inapto. E o pior: com a ampla conivência de quem deveria ser beneficiado pelo serviço público.

Em causa própria

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Tenho dito que a Defensoria Pública no Brasil, nos moldes como hoje está (des)estruturada, serve apenas aos defensores públicos fornecendo-lhes cargos bem remunerados. Ora, um defensor não pode deixar de atuar porque enfretou dificuldades. No caso, se fosse um advogado privado que se recusasse a trabalhar pelas dificuldades surgidas seria destituído pelo cliente e ainda sofreria um processo administrativo disciplinar. Como a Defensoria Pública está estruturada para ser o cargos dos sonhos dos filhos da classe média, sem absolutamente a mais remota preocupação em atender o pobre, simplesmente disseram "cansei", e foram para casa assistir os jogos da Copa com os amigos, uma irresponsabilidade que se ocorresse na Europa, EUA, Japão, etc., ensejaria exoneração imediata porque a população por lá não tolera corpo mole, nem enrolação, nem se sente confortável gastando bilhões de reais com quem só quer criar pretextos para não trabalhar.

Tratamento isonomico

Ariosvaldo Costa Homem (Defensor Público Federal)

Ministério Público e Magistratura tem livre acesso e, por conseguinte, a Defensoria também deveria ter. Os tres Órgãos sempre estiveram em pé de igualdade e agora tem o mesmo tratamento constitucional, sendo lamentável constatar que a "bacharel", que talvez jamais consiga ser advogada, não tenha a capacidade de compreender. DPF aposentado.

pobre conseguiu pagar os preços dos ingressos da FIFA ?

analucia (Bacharel - Família)

pobre conseguiu pagar os preços dos ingressos da FIFA ?
Na verdade, os defensores querem ver jogo sem pagar ingresso. Imagine o absurdo se a PM também resolver fazer grevinha...., porque os policiais não ganharam ingresso para assistir jogo da Copa !!!

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