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Condições de trabalho

MPT acusa Odebrecht por suposta exploração de brasileiros em Angola

O Ministério Público do Trabalho em Araraquara (SP) acusou o grupo Odebrecht de submeter trabalhadores a más condições trabalhistas nas obras de construção de uma usina de açúcar, etanol e eletricidade em Angola e de estimular o aliciamento de brasileiros para viajar até o país africano. A Ação Civil Pública pede que a Justiça proíba o grupo de manter irregularidades e fixe indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos.

A Biocom (Companhia de Bioenergia de Angola, com participação da Odebrecht) vem sendo construída na província de Malange e será a primeira usina de bioenergia do país. A procuradoria em Araraquara instaurou um inquérito a partir da publicação de reportagens veiculadas pela agência internacional de notícias BBC, em 2013, baseada em condenações proferidas pela Justiça do Trabalho da 15ª Região em favor de brasileiros de várias regiões que foram contratados na cidade de Américo Brasiliense, no interior paulista. Eles apontaram condições degradantes em instalações sanitárias, áreas de vivência e serviços de alimentação.

Segundo o MPT, ex-operários disseram em depoimentos prestados à Justiça que os ambientes na obra eram muito sujos e que os banheiros, distantes do local de trabalho, permaneciam cheios e entupidos. Ainda de acordo com o Ministério Público, exames médicos de trabalhadores que retornaram da Biocom comprovaram febre, dor de cabeça, dor abdominal, diarreia e náuseas. Alguns deles apresentaram suspeita de febre tifoide.

A ação diz que as pessoas recrutadas entre 2010 e 2014 foram submetidas a aliciamento, por meio de intermediação de mão de obra que seria praticada por uma “pseudoempresa” para reunir trabalhadores do Sul, do Centro-Oeste e do Nordeste e enviá-los a Angola. Eles teriam acumulado dívidas na região de Américo Brasiliense enquanto estavam sem registro e sem salário, à espera da viagem ao exterior. O inquérito concluiu que os brasileiros foram contratados por período indeterminado, mas embarcaram apenas com o visto ordinário — por apenas 30 dias — em seus passaportes, o que é considerado crime em Angola para quem vai a trabalho. Por isso, alguns operários teriam sido presos pela polícia angolana, razão pela qual a maioria preferia não sair dos alojamentos na obra. 

O MPT alega ainda que os trabalhadores tiveram a liberdade cerceada, pois tinham seus passaportes tomados e os empregadores não ofertavam transporte para saída do canteiro de obras, distante da cidade mais próxima, nem nos finais de semana e folgas.  Todas as condutas consideradas irregulares são atribuídas na ação à Odebrecht, o que permitiria a competência da Justiça do Trabalho brasileira. A procuradoria diz ainda que a Biocom recebeu financiamento do BNDES.

Boas condições
Nota da Biocom, divulgada pela Odebrecht, diz que a companhia ainda não foi citada na ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, mas nega quaisquer condições irregulares a seus operários. A empresa afirma cumprir “rigorosamente a legislação trabalhista em todas as suas operações em Angola” e oferecer refeição, transporte e alojamento de qualidade, fazendo periodicamente pesquisas de satisfação para avaliar esses benefícios.

O recrutamento de empregados, segundo a Biocom, é feito a partir de identificação de trabalhadores da Odebrecht Agroindustrial. Apenas se a seleção interna não preencher todas as vagas, a empresa recorre ao cadastro de currículos de seu site ou a indicações. “Sobre os questionamentos relacionados aos vistos de trabalho, a empresa segue os padrões do Consulado e da Embaixada de Angola, cujo processo se estende com a chegada dos trabalhadores no país, atendendo os procedimentos vigentes na legislação local. As expatriações são previamente autorizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil.”

Ainda de acordo com a nota, não há cerceamento da liberdade de operários, pois há inclusive transporte gratuito para as cidades vizinhas, e a contratação de empresas terceirizadas e fornecedores exige o cumprimento de normas trabalhistas. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPT-15.

Clique aqui para ler a íntegra da petição inicial.
Processo: 0010230-31.2014.5.15.00749

Revista Consultor Jurídico, 19 de junho de 2014, 14h03

Comentários de leitores

1 comentário

Exploração de trabalhadores brasileiros em Angola

Bia (Advogado Autônomo - Empresarial)

E porque o mesmo MPT não acusa o Ministério da Saúde e também o Governo Federal, a quem o primeiro é subordinado, de promover e estimular a exploração de trabalhadores cubanos em território BRASILEIRO? Afinal, segundo eles próprios, apenas os médicos CUBANOS estão sujeitos a controle de ir e vir (tipo antigos feitores em relação aos escravos), recebem salários comprovadamente MUITO menores do que os outros inscritos no Pograma Mais Médicos, também trabalham em lugares onde NADA foi investido para melhorar as condições de exercício da própria medicina etc. etc. etc. Afinal, qual o direito que o Brasil tem de acusar trabalho irregular em outro país se promove a mesma irregularidade no seu próprio território? Qual a credibilidade desse mesmo Ministério Público do Trabalho?

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