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Direito e sustentabilidade

Estado deve tributar emissões de carbono, diz Eduardo Felipe Matias

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A fixação de um imposto sobre emissões de carbono seria um dos principais meios de fazer com que empresas adotassem formas de produção mais limpas e atuassem com mais interesse em iniciativas sustentáveis. É o que defende o advogado Eduardo Felipe Matias no recém-lançado livro A Humanidade contra as cordas (Editora Paz e Terra), em que busca formas realistas de gerar mudanças na sociedade por meio de diversos atores e diversos instrumentos.

Nessa espécie de “efeito dominó do bem”, que Matias chama de “círculo virtuoso”, governos e entidades privadas poderiam aprender com erros que levaram à crise financeira mundial de 2008 para evitar uma crise ambiental que vem se tornando quase inevitável, na avaliação do autor. Essa tentativa de fugir das cordas atuais explica o subtítulo da obra, A luta da sociedade global pela sustentabilidade. O advogado avalia que o Direito Internacional já dá margem para mudanças efetivas, sem ser necessário criar novas regras legais.

“A crise de 2008 trouxe de volta a importância do Estado, por ter mostrado que a desregulamentação desenfreada não é uma solução. O Estado tem o poder de regular e induzir comportamentos”, afirma Matias. Enquanto governos poderiam regulamentar a questão do carbono — praticando inclusive o racionamento —, caberia a organismos internacionais adotar regras globais de comércio de emissões. Projetos colaborativos e transnacionais desenvolvidos por ONGs também podem servir de referência, enquanto empresas têm o poder de mudar o comportamento de outras — pressionando sua cadeia de fornecedores, por exemplo.

O livro define com mais atenção essas diferentes possibilidades de praticar mudanças. Outro instrumento citado é a adoção de um acordo de livre comércio internacional entre países com políticas climáticas. “Para evitar que empresas localizadas em determinados lugares percam competitividade, os países podem criar benefícios entre eles. Hipoteticamente, se um produto fica 5% mais caro por causa de políticas adotadas, pode-se implantar um ajuste tarifário para que quem estiver fora do grupo pague 5% a mais.”

Autor de A humanidade e suas fronteiras: do Estado soberano à sociedade global, que venceu em 2006 o prêmio Jabuti na categoria ligada às áreas de Economia e Direito, Matias é doutor em Direito Internacional pela USP, com pós-doutorado na Espanha pela IESE Business School, professor visitante na Universidade de Columbia, em Nova York, e sócio do escritório Nogueira, Elias, Laskowski e Matias advogados.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de junho de 2014, 9h53

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