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Entrevistas

Penas desproporcionais

"Proibir autolavagem resolveria injustiças trazidas pela nova lei"

Comentários de leitores

10 comentários

Em casa de ferreiro, espeto de pau

Milton Córdova Junior (Advogado Autônomo - Eleitoral)

O assunto "lavagem de dinheiro" não poderá ser enfrentado com seriedade caso outro assunto, anterior, não seja igualmente enfrentado: a origem dos recursos de traficantes e (com a devida licença) de outros bandidos, destinados ao pagamento dos honorários advocatícios. Ou seja, advogados (colegas, portanto) tem ganho muito, mas muito dinheiro, cuja origem é evidente e escandalosamente, criminosa. Ouvi, no passado, quando o assunto veio à tona, justificativas ridículas e bizarras, como por exemplo "o médico não pergunta a origem do dinheiro quando atende um criminoso". Ocorre, caros colegas, que o médico "não é essencial à administração da justiça" (art. 133, CF/88), como são, em tese, os advogados (nos quais me incluo). Aí reside a grande diferença. Nem o médico, nem o engenheiro, nem o supermercado, nem a escola tem quaisquer obrigações em perguntar a origem do dinheiro de quem paga por seus serviços. Mas um advogado que, por exemplo, sobe o morro (conheço vários) para defender traficantes, não é exatamente um ingênuo para perceber a origem dos recursos de seu "cliente". Aliás, por mais incrível que possa parecer, outro argumento teratológico, que se traduz em feroz corporativismo, adotado em favor de tais honorários "de sangue" (por analogia ao caso dos "diamantes de sangue", de origem ilícita e que financiavam guerras no continente africano, dando origem ao "Protocolo kimberley"), é o do direito da parte "à ampla defesa". Curiosamente, médicos e outros profissionais da saúde são obrigados a denunciar determinados casos de agressão, conforme o tipo de lesão e paciente atendido. Portanto, a lavagem de dinheiro pode ser eficientemente combatida com a adoção de um "Protocolo Kimberley", que proiba que advogados privados façam a defesa de criminosos.

Bela entrevista

Feller (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Sempre muito lúcida e ponderada, com críticas pontuais e certeiras, a Advogada e Professora Heloísa Estellita é daquelas que enchem nossa alma com esperança.

duvido que a entrevistada tenha clientes presos

daniel (Outros - Administrativa)

Li a entrevista, duvido que a entrevistada tenha clientes presos, afinal praticamente não temos presos por crimes tributários ou econômicos. Isso reforça que temos dois tipos de direito penal,um mais real e cotidiano e outro mais elitista. O paradoxo da entrevista é que a entrevistada atua no direito penal, mas não conhece a situação carcerária, ou seja, a divisão é clara e real. Quanto aos acordos é importante destacar que o CADE e a Receita Federal realizam acordos penais com previsão legal, mas a entrevistada não abordou estes acordos, nem os questionou.Se o problema do crime é a pobreza, então por qual motivo a dona de um Banco foi condenada no mensalão ?

Sabe muito!

Devido Processo (Professor Universitário - Criminal)

Excelente entrevista, uma verdadeira aula. É sempre muito bom ler e ouvir a Profa Heloisa, com seu conhecimento e bom senso, parabéns!

Temas Controversos

Evandro Alves (Advogado Assalariado - Empresarial)

Parabenizo a Profª Heloisa pela excelente aula sobre os temas controversos abordados neste artigo. Registro que realmente há uma distância longa entre a teoria e a prática mas como operadores do direito cabe-nos enfrentar as demandas que a sociedade necessita visando a construção de uma democracia na essência.

J. Salles (Advogado)

Jean Salles (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Ao que me parece o Daniel não leu direito a entrevista. Quanto ao acordo, ela é contra ao aumento de um acordo, e destaca como ele é ineficiente. As partes no processo penal são a acusação e a defesa (que representa o réu), e não apenas o réu contra o Estado lhe acusado e julgando. Criticar a prática profissional da entrevistada ou qual a classe social ela atende não tem nada a ver com conhecer ou não da prática criminal. Comentários de uma irracionalidade na área tamanha. Ótimo comentário J. Silva, concordo contigo.

O sabe-tudo

José Cuty (Auditor Fiscal)

Daniel, já que você parece conhecer tudo o que está colocado em tuas perguntas, por que não escreve um artigo respondendo-as e, assim, nos mostra se teus conhecimentos ajudam a entender as questões enfrentadas pela entrevistada?

Excelente manifestação

Ricardo, aposentado (Outros)

Embora não atuante na área jurídica sou um simpatizante do tema por ter atuado por mais de 2 décadas, como servidor público, no contencioso tributário.
Excelente as considerações e ponderações por parte da entrevistada nos diversos enfoques penais por ela explanados.
Se para um não versado no tema e não militante na área, pôde ser muito bem assimilada imagino a "aula" que deve representar aos jovens advogados a publicação dessa entrevista.
Dá mesmo no que pensar.
Os meus cumprimentos.

ninguém é obrigado a aceitar o acordo.

daniel (Outros - Administrativa)

ninguém é obrigado a aceitar o acordo. Logo, o argumento da entrevistada contra acordo penal é equivocado, o qual já é comum até na Europa. Basta rejeitar o acordo e ir para a instrução. Geralmente o acordo é de pena alternativa. O problema é que há criminalistas querem o processo judicial, pois sem processo não há honorários, ou o valor cai.
A polícia investiga TUDO ? Parece que a entrevistada vive em uma redoma. Polícia não seleciona o que vai investigar ?
Defensor agora é parte no processo penal ? Não é mais o réu ?
Faz sentido o Estado acusar e o Estado defender ? Então, não seria melhor deixar de acusar ?
A entrevistada é advogada de rico, parece não gostar de atuar para pobre, e parece que pouco conhece de uma Delegacia de Polícia, Presídio ou audiência judicial.
É uma teórica.

a entrevistada precisa estudar mais a Europa

daniel (Outros - Administrativa)

Na Europa o promotor criminal senta em que local na sala de audiências e no júri ? E o advogado?
Na Europa há defensoria pública ?
Na Europa os advogados proibem ONGs de prestarem assistência jurídica como a OAB faz no Brasil.
A entrevistada já exerceu quantos casos de advocacia probono ?
Quantas galerias de presídios já visitou ? Não é apenas no parlatório....
Parece que a entrevistada não conhece bem o sistema de justiça criminal europeu.

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