Só um tribunal no país cumpriu todas as metas do CNJ de 2009 a 2013

A maioria dos tribunais brasileiros descumpre metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça para melhorar a produtividade e resolver processos de forma célere. É o que aponta relatório divulgado na última sexta-feira (13/6) pelo CNJ sobre atividades desenvolvidas entre os anos de 2009 e 2013, com base em dados informados pelas cortes de todo o país. Apenas o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (AC e RO) colocou na prática todos os 25 compromissos firmados para a Justiça do Trabalho nesse período.

A meta número 1 para o ano passado, por exemplo, era que o número de processos de conhecimento julgados fosse maior que o de distribuídos. Mais da metade dos tribunais (53,3%) não conseguiu atingir a quantidade ideal. Na Justiça Federal, o índice de descumprimento foi de 80%; na Justiça estadual, chegou a 77,8% e, na Justiça do Trabalho, 66,7%. O cenário só foi melhor nas três cortes da Justiça Militar estadual (100%) e na Justiça Eleitoral (81%).

Outra questão importante, a Meta 18, dizia que todas as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 2011 deveriam ser julgadas até o fim de 2013. O índice de descumprimento foi de 97%. 

Dos 19 compromissos fixados para o ano passado, cinco destinavam-se à Justiça estadual. O melhor desempenho foi em Mato Grosso do Sul e em Pernambuco, onde os tribunais atingiram quatro metas. TJ-RS e TJ-PI não chegaram a cumprir nenhuma delas, de acordo com o relatório.

Na Justiça Federal, o melhor desempenho dos últimos cinco anos foi do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que cumpriu 16 das 21 metas definidas entre 2009 e 2013. Já o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul teve o melhor desempenho na Justiça eleitoral, com o cumprimento de 15 das 16 metas. Com informações da Agência CNJ de Notícias.

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