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Procurações falsas

Advogado acusado de estelionato tem prisão decretada pela 3ª vez

Comentários de leitores

11 comentários

Prezado DR. MAP

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Entendo a sua indignação: "estelionato judicial". A meu ver e salvo engano, a figura foi meramente de retórica imprópria. Veja que no recebimento da Denúncia, o Juiz tipifica a conduta delituosa do advogado como coincidente com o art. 171, par. 3º, do C.P., (18 vezes),C/C 14,II (tentativa); art. 304 -uso de doc. falso ou alterado- 18 vezes- tudo na forma do 69 (concurso material). A tipificação, portanto, está caracterizada nos artigos que citou, certamente deduzidos na Denúncia, independentemente da linguagem de que se utilizou para recebê-la. Não vejo nisso uma "afronta" até porque ressalvado, ao agora acusado, o direito da ampla defesa. Acredito que quanto mais, nós, advogados, e principalmente NÓS, defendermos condutas duvidosas (para dizer o mínimo) de nossos próprios pares, estaremos contribuindo sobremaneira para o desmantelamento total da profissão, já tão mal vista por terceiros e grosseiramente abordada na mídia em novelas, humorísticos e afins. Cabe, com mais razão, à classe, zelar pelo seu bom nome, honradez e dignidade, expurgando aqueles que não pretendem se conduzir nesse contexto cada vez mais difícil de ser mantido em razão do crescente número de colegas. Qdo. a OAB, a pretexto de resguardar prerrogativas, faz um desagravo reunindo figuras (mais políticas do que jurídicas) e mostra isso a todos, como uma exorcização da classe contra as regras do jogo,está prestando um desserviço, ainda que bem intencionada. Se os advogados não primarem pelo respeito e urbanidade no trato com as autoridades, como pretender que sejam respeitados? O bom advº, s.m.j., n/é o que grita mais alto;o que desafia nem o que afronta, até pque. quem perde sempre é o cliente (e as vezes sobra a rebarba p/o causídico), independentemente dos desagravos.

Figura atípica

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Também respeito vossa opinião sobre o tema, prezado Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório), mas me diga: qual artigo do Código Penal prevê o crime de "estelionato judicial"? Eu não estou discutindo aqui se o Advogado e culpado ou inocente, mas a forma como o Juízo competente e o próprio Tribunal estão tratando da matéria.

Dr. Map

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Data venia: São dois casos e duas situações absolutamente distintas. Na primeira, a questão foi de "prescrição" - coisa bem diversa do cometimento de crime de estelionato por advogado- O caso tratado nesta notícia não é novo e, s.m.j., já foi objeto de outra chamada neste mesmo veículo eletrônico, relativo ao mesmo "colega" e suas "procurações fantasmas" tempos atrás. Acredito que 18 casos em Varas distintas não podem ensejar um juízo de valor (ainda que perfunctório) tendente a inclinação de uma simples "vindita" do(s) Julgador(es) contra o causídico.Nem haveria motivo para tal, haja vista que não se estaria litigando contra qualquer autoridade, que eventualmente desse ensejo a esse posicionamento. Desse modo, ainda que no nascedouro da ação penal, forçoso admitir,pelo que se tem na matéria, que existe mesmo muita fumaça a indicar realmente um grande incêndio.Deixo claro que não sou contra o corporativismo sadio (ele existe em todas as profissões),mas não podemos transmutá-lo numa regra sem exceções e amplitude indefinida(como no caso da OAB e Advºs dos mensaleiros) sob pena de iniciarmos a desmoralização "interna" do próprio órgão de classe. Já exerci cargo na C.de Prerrogativas e Ética da OAB/SP e lhe asseguro que, há décadas , essa benevolência para com os maus profissionais não era prestigiada, nem pela comissão e muito menos pela própria política da OAB. Parece que a coisa mudou e mudou para pior e isso é realmente preocupante p/ a reputação dos advogados honestos (a esmagadora maioria). Respeito, contudo, a sua opinião. Sds.

Fatos e alegações

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A propósito, Prezado Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório), lembre-se que há alguns dias nós discutíamos aqui mesmo neste espaço uma notícia do Tribunal de Justiça de Minas Gerais relativo a uma condenação em face a um advogado, que falava sobre prescrição e outras matérias. Como eu disse na época, quando fui analisar a única decisão judicial disponível verifiquei que o caso, na verdade, nada tinha a ver com os fatos narrados na reportagem (que era a reprodução da notícia que o Tribunal havia divulgado em seu site institucional).

Algozes

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Prezado Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório). Não sejamos nós advogados os algozes dos próprios advogados. Eu também não gosto nem aprovo os métodos atuais de atuação e gestão da OAB conforme o colega sabe muito bem. Mas precisamos pensar racionalmente (é isso o que a sociedade espera) ao invés de cairmos no conto do vigário das paixões humanas e já passarmos a admitir o advogado acusado como culpado. O maior erro da OAB, como eu tenho dito, é não manter a classe unida. Se o advogado errou, que seja submetido a um julgamento justo que determine sua culpa, mas não podemos aceitar com o histórico de acusações falsas que temos no Judiciário brasileiro contra advogados que toda a qualquer acusação, ainda antes da resposta do acusado, seja verdade absoluta e incontestável. A propósito, o colega sabe muito bem que o desagravo que me referi abaixo diz respeito à forma fascista com que o Tribunal está tratando da matéria, usando os meios institucionais para apregoar perante a opinião pública uma culpa que ainda não foi formalmente reconhecida. Assim, prezado Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório), vossa crítica, nitidamente romântica, não está ajudando, nem colaborando para que a lei e a Constituição seja rigidamente seguidas.

Desagravo on line

afixa (Administrador)

O ideal seria que o desagravo fosse on line, já que serão muitos. Envia tudo por e mail.
Fará tanta diferença quanto o desagravo presencial, ainda, gastará menos dinheiro e menos tempo.
Enquanto isso, deixemos os problemas reais, serem resolvidos, por quem tem competência.

Quando será o primeiro ?

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Pelo visto serão 18 DESAGRAVOS, (quantidade de vezes que o "nobre" advogado atentou contra a dignidade da Justiça). A OAB precisa avançar a pauta dos desagravos. Só dos mensaleiros já foram dois. Faço aqui uma sugestão: que tal criar uma "subsubseção" só de desagravos? Para os casos mais graves ( 18 no caso em comento) poderia ser instalada uma "Comissão Permanente do Desagravo" . Um punhado de advogados "desocupados" "DESAGRAVANTES", promovendo atos solenes de desagravos de advogados santinhos.

Rigores da lei

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A OAB e a advocacia são as maiores interessadas em identificar e punir os advogados que abandonam as regras e enveredam pelo caminho do crime. Nós não queremos entre nós quem envergonha a classe. Mas nós advogados, melhor do que qualquer outra classe, sabemos muito bem do grande número de acusações falsas que são frequentemente levantadas por autoridades, que na maior parte das vezes não se comprovam. Eu poderia ficar aqui a tarde toda narrando casos de graves acusações contra advogados, muitas delas até com cobertura televisiva ao vivo, que no final das contas restaram todas afastadas, considerando-se o profissional da advocacia inocente de todas as acusações. Vale lembrar que a missão do advogado é contestar atos de poder, pelo que sua atividade gera em um País dominada pela ilicitude, retaliações por parte de autoridades. Que venha por sobre o advogado que cometeu desvios os rigores da lei, as penas que a lei prevê, e a expulsão da classe. Mas tudo após as acusações restarem devidamente comprovadas.

Desagravo é o caminho

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Talvez seja mesmo o caso de desagravo por parte da OAB, sr. F. Castle (Promotor de Justiça de 1ª. Instância). Afinal, o processo nem começou direito e o próprio Tribunal, através de seu site institucional, já está considerando o advogado culpado quando sequer existe a figura do "estelionato judicial". A propósito, parece-me que o sr. como promotor de justiça jurou defender a Constituição e as leis deste país, mas parece ter se esquecido de que existe uma garantia constitucional, cláusula pétrea da Constituição, consagrando que ninguém pode ser considerado como culpado antes de sentença definitiva transitada em julgado. Se os membros do Ministério Público ou o próprio Tribunal encarregado do julgamento do Advogado querem considerá-lo como culpado de um crime que sequer existe no ordenamento jurídico, quando no momento sequer há resposta do Acusado no processo, não resta à OAB outro caminho que não seja o desagravo público.

Desagravo

F. Castle (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Daqui a pouco vem a OAB desagravar o crimin... er... advogado.

Conduta atípica

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Não existe a figura típico do "estelionato judicial". Quando um documento ou alegação são juntadas aos autos de um processo judicial a parte contrária possui tempo e condições para averiguar a autenticidade e propor se o caso as devidas impugnações. Se as assinaturas nas procurações são falsas, poderá estar caracterizado a falsificação de documentos, mas não o estelionato.

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