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Palanque eletrônico

Políticos e sociedade devem buscar eleições limpas também na internet

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Na terça-feira (3/6), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil lançou importante campanha com o tema: Eleições Limpas na Internet, voltando, assim, a atenção da sociedade brasileira para a discussão da qualidade do debate eleitoral e o uso das mídias sociais. O que se quer é o debate de ideias. A discussão de propostas. Daí quão relevante é a reflexão defendida pela OAB.

Revelando sua pertinência em ano eleitoral, quando os candidatos são submetidos à exposição extrema. Observe-se que a cada eleição o chamado palanque eletrônico assume cada vez mais papel protagonista. Nesse cenário, o embate entre candidatos, por mais ácido que ocorra, não deve se voltar para a vida privada do adversário. A história recente demonstra que certa campanha política já se utilizou de depoimento de uma ex-namorada de candidato à Presidência da República.

O alerta da OAB, voltado não só para os partidos políticos, que ao ato enviaram seus representantes, intenta provocar também os simpatizantes de candidaturas. Objetiva ecoar o apelo pelo elevado nível dos enfrentamentos, restringindo-os aos limites legítimos das ideias, das propostas e do que realmente interessa ao desenvolvimento da nação. Honra de candidato não se ataca. Existem aqueles que sustentam que o risco desse ataque faz parte do jogo político da disputa. Sustentando que a vida de um homem público é pública. Passados os anos de 1989 para o atual, o uso desse estratagema não é o que quer a maioria. Basta recordar outra campanha política que indagou se o candidato a prefeito era casado.

Indubitável que a repercussão instantânea das mídias sociais e seu poder de influenciar milhares de pessoas são fenômenos pesquisados por sociólogos, antropólogos, cientistas políticos, profissionais do direito, jornalistas, entre outros. Recentemente, o Congresso Nacional aprovou a Lei do Marco Civil da Internet. Todavia, é consenso que a internet ainda é concebida por parcela expressiva de seus usuários como suposto “território livre”, no qual qualquer tema pode ser abordado e tudo pode ser dito. Inclusive, utilizando imagens e expondo a intimidade de pessoas para milhares de usuários. Na verdade, a utilização das mídias sociais, em especial, coloca a prova duas garantias sagradas para a Democracia: a liberdade de expressão e o direito à dignidade da pessoa, tutelando-se seu nome, sua imagem e sua honra.

A reflexão proposta pela OAB destaca, por exemplo, o caso gravíssimo de agressão fatal a uma dona de casa, em virtude de boato lançado na internet sobre a autoria de raptos de crianças. O que comprova episódio marcante envolvendo a má utilização das mídias sociais. Quantas eleições mudaram o rumo dos acontecimentos por força de falsos boatos ou supostos escândalos, que ao final do período eleitoral foram desmentidos ou afastados. Do que se conclui que não se pode deixar a tarefa de solucionar o conflito somente ao encargo do Poder Judiciário, suspendendo ou retirando a divulgação de conteúdo ofensivo ou desprovido de verdade. Em muitas ocasiões e na maioria das vezes, a ordem judicial é deferida, mas a propagação da ofensa ou da mentira não consegue ser interrompida. É retransmitida pelos usuários por intermédio de diversos canais, tais como email, blog, facebook, youtube e outros.

Repita-se: o que se quer são eleições limpas em qualquer disputa e não só a político-partidária. E isso é certo. A finalidade da campanha da OAB é alertar sobre o tema, sensibilizar os atores e mobilizar a sociedade. Os partidos e seus candidatos devem dar o exemplo. Compete aos eleitores cobrar propostas, analisar os candidatos e seus perfis. Debater ideias, rechaçando a discussão rasteira e mesquinha. É com liberdade de expressão e por meio de ação de caráter educativo, como a oportunamente encampada pela OAB, que se busca alterar uma realidade.

A justiça eleitoral atua vedando a retransmissão de propaganda eleitoral que não atende aos preceitos da lei. Seu alcance, contudo, possui como destinatários os candidatos, os partidos e as coligações. Não abarca os usuários da internet. Somos nós da sociedade civil que devemos repudiar os abusos, exigir o respeito, cobrar uma disputa digna, demonstrar indignação com a ofensa indevida e buscar a qualidade do debate seja qual for.

Virgínia Pimentel é advogada.

Revista Consultor Jurídico, 12 de junho de 2014, 6h12

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