Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Copa do Mundo

Piquetes e bloqueios nos aeroportos do Rio de Janeiro estão proibidos

A Justiça Federal do Rio de Janeiro probiu piquetes e bloqueios no interior e no entorno dos aeroportos do Rio de Janeiro que prejudiquem de qualquer forma o sistema de aviação civil durante o período da Copa do Mundo de futebol.

A ação foi proposta pela Advocacia-Geral da União contra o Sindicato Municipal dos Aeroviários do Rio de Janeiro (Sima-RJ). Em caso de descumprimento, foi fixada multa no valor de R$ 500 mil por hora de indevida ocupação pelos associados da entidade ou por quaisquer outras pessoas.

A AGU acionou a Justiça após o sindicato veicular no próprio site notícia com convocação para adesão à greve a partir desta quinta-feira (12/06), dia do início da Copa do Mundo de Futebol no Brasil. Os advogados públicos destacaram ainda que o material sobre a paralisação foi distribuído por meio de panfletos. 

A Justiça Federal do Rio de Janeiro acolheu os argumentos da AGU diante dos "evidentes os indícios de que haverá protestos, piquetes e bloqueios nos aeroportos do Rio de Janeiro, o que causará sérios transtornos e prejuízos à população, principalmente numa época em que está prevista a movimentação intensa na malha aérea nacional".

Atuaram na ação a Procuradoria-Geral Federal, a Procuradoria-Geral da União, a Procuradoria-Regional Federal da 2ª Região, a Procuradoria-Regional da União da 2ª Região, a Procuradoria Federal Especializada junto à Agência Nacional de Aviação Civil e a Assessoria Jurídica junto à Secretaria de Aviação Civil, todos órgãos e unidades da AGU. Com infomações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Revista Consultor Jurídico, 12 de junho de 2014, 15h45

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 20/06/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.