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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira

Os bancos ganharam tempo em mais um episódio da disputa com correntistas que buscam na Justiça recuperar perdas que tiveram com planos econômicos dos anos 80 e 90. Uma ação que teve o julgamento retomado nesta quarta-feira poderia mudar o cenário para os poupadores. No entanto, antes de apreciar o mérito da questão, a 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o julgamento desta tarde valerá para a ação em questão e não para todos os milhares de processos em todo o país. Além disso, um pedido de vista adiou até mesmo a decisão sobre o caso analisado. O julgamento foi suspenso por tempo indeterminado após pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha. As informações são do jornal O Globo.


Benefícios de presos
Liderados pelos ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello, os demais ministros do Supremo Tribunal Federal enviaram emissários ao presidente Joaquim Barbosa, para convencê-lo a analisar logo a questão dos benefícios dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A interlocutores, os ministros disseram temer que a demora em analisar essas pendências possa “ferir” a imagem da Corte. Isso porque casos relacionados à execução penal sempre tramitaram com urgência no STF, conforme os ministros. As informações são do portal iG.


Novo CPC
Juristas que participaram da elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC) vão se reunir com integrantes de comissão da Câmara dos Deputados para tentar chegar a um texto de consenso. O anteprojeto deu origem a uma proposta que foi aprovada pelo Senado em dezembro de 2010 e modificada pela Câmara dos Deputados em março de 2014. Como houve mudanças, a proposta voltou para o Senado. O relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse que vai apresentar seu parecer em 9 de julho e espera que ele seja votado pelo Senado em 16 de julho. As informações são do jornal O Globo.


Perfis ofensivos
A Justiça determinou, nesta quarta-feira (11/6), a apreensão de computadores em um prédio da Eletrobras após pedido do Ministério Público do Estado do Rio, que investiga o uso dos equipamentos na criação de perfis ofensivos ao pré-candidato do PSDB ao Planalto, Aécio Neves. Os Ministérios Públicos do Rio e de São Paulo abriram investigações, também nesta quarta, para apurar o uso de pessoal e infraestrutura públicos nos ataques a Aécio. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Propaganda eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral multou a Caixa Econômica Federal em R$ 25 mil por ter feito uma propaganda que beneficiaria a presidente Dilma Rousseff. A decisão foi tomada em um processo apresentado pelo PSDB. Dilma foi absolvida porque não havia registro de que soubesse da propaganda. O comercial questionado destacava os programas Minha Casa, Minha Vida e Minha Casa Melhor, do governo federal. Uma beneficiária comemorava sua inclusão nas duas iniciativas e manifestava desejo de continuidade. As informações são do jornal O Globo.


Mãe fictícia
Em uma decisão inédita em Pernambuco, a juíza Paula Maria Malta Teixeira do Rêgo, da 11ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, autorizou um pai solteiro a por o nome de uma mãe fictícia na certidão de nascimento do seu filho. O menino foi adotado ainda bebê e atualmente tem 3 anos. Na sentença, a juíza disse que o objetivo foi atender ao interesse da criança.
"Segundo alega o pai, a ausência do nome materno em seu registro de nascimento já causa e provavelmente causar-lhe-á embaraços ainda maiores em sua vida cotidiana", afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Greve dos aeroviários
A Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu liminar proibindo manifestações do Sindicato Municipal dos Aeroviários do Rio de Janeiro (Simarj), que decretou paralisação de 24 horas a partir da zero hora desta quinta-feira (12/6), que prejudiquem o funcionamento da aviação civil ou ocupe aeroportos da cidade ou de seu entorno. A multa pode chegar a R$ 500 mil por hora de ocupação indevida e prejuízo da aviação civil. As informações são do portal UOL.

Revista Consultor Jurídico, 12 de junho de 2014, 11h17

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