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Danos coletivos

Iasp pede ação civil pública para que metroviários paguem multa pela greve

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O Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) protocolou junto ao Ministério Público de São Paulo uma representação pedindo a responsabilização civil dos metroviários pela greve dos últimos dias em São Paulo. Ao pedir que o MP-SP ingresse com uma Ação Civil Pública, o Iasp alegou que houve violação aos Direitos Humanos ao restringir o acesso aos serviços públicos.

“Violando os Direitos Humanos da população de acesso ao serviço público de transporte coletivo do metrô da Capital do Estado de São Paulo, a categoria laboral dos metroviários, através de seu respectivo sindicato, articulou uma greve que vem prejudicando severamente a população pela falta de atendimento mínimo”, diz o documento assinado pelo presidente do Iasp, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, e pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos do Iasp, Ricardo Sayeg.

Na representação, o Iasp lembra que a greve dos metroviários foi considerada abusiva pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). Além disso, aponta que, em decisão liminar, o TRT-2 havia determinado que o serviço público fosse mantido com 100% de funcionamento nos horários de pico — o que não foi cumprido pelos metroviários.

“Infelizmente, os revistas sequer respeitaram a autoridade do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o que é inadmissível, e, agrava a situação, sendo certo que não se pode admitir que seja desrepeitada a ordem judicial, ferindo de morte a legitimidade do Poder Judiciário como guardião do Direito e da Justiça”.

Com essas justificativas, o Iasp pede que seja instaurado inquérito civil público para apurar a responsabilidade civil e, em seguida, que seja ajuizada Ação Civil Pública para reparação dos danos.

Clique aqui para ler a representação.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2014, 12h07

Comentários de leitores

1 comentário

Hã?

Leilson Lima (Estagiário - Criminal)

O IASP está de brincadeira, né? Por que não representam pedindo a responsabilização do Governo Estadual pela operação normal do metrô? Isso sim - a Sé às 18:00h, a Consolação, o Paraíso - é violação de direitos humanos. Aliás, a truculência da PM é violação de direitos humanos, os incêndios criminosos em favelas para especulação imobiliária é violação de direitos humanos, a inércia na construção de um sistema de transporte urbano decente é violação de direitos humanos. Só que nisso parece que ninguém mexe, não é?

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