DPU reage a recomendação do MP de recolher morador de rua em Porto Alegre

“A Defensoria Pública da União manifesta-se contrariamente a qualquer ação que tenha como intuito a higienização humana, especialmente por conta dos eventos da Copa do Mundo. Querer mostrar aos turistas uma cidade que não existe é uma fraude.” A declaração é  da defensora Fernanda Hahn, titular do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da DPU gaúcha, feita por meio de nota de imprensa divulgada nesta terça-feira (10/6).

A manifestação é uma crítica aberta e direta à Recomendação emitida pelo Ministério Público estadual, no dia 27 de maio, orientando os órgãos das administrações estadual e municipal a procurar locais de acolhimento para as chamadas ‘‘pessoas em situação de rua’’, que beiram as 1,4 mil em Porto Alegre.

O recolhimento ou ‘‘realocação’’ dos que vivem abrigados em prédios, praças e noutros locais públicos se justifica em função das restrições contidas na Lei Geral da Copa (Lei Federal 12.663/2012), que estabelece a figura de áreas de ‘‘restrição comercial’’ relacionadas aos locais oficiais da competição. Em síntese, essa legislação compeliu estados e municípios-sedes dos jogos a estabelecerem restrições de acesso e de permanência nesses locais.

A defensora afirma ter conversado com pessoas que vivem nas ruas há mais de 15 anos e que não têm qualquer interesse em deixar esses ambientes. “Temos que ter a consciência de que a rua é de todos e que, se para alguns a rua é local apenas de passagem, para outros, é o seu local de sobrevivência. Por mais que lutemos para que políticas públicas sejam direcionadas a essa população, melhorando a triste realidade em que vivem, também buscamos preservar o direito de ir e vir de todos os cidadãos, sejam ricos ou pobres” diz na nota.

Depois de ter participado da reunião do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, na última sexta-feira (6/6), que discutiu esse tema, Fernanda anunciou a formação da ‘‘patrulha de direitos humanos’’, integrada por membros de diversas instituições.

Na noite de segunda-feira (9/6), o grupo esteve em seis locais, instruindo os moradores sobre a existência de órgãos públicos que defendem seus direitos. Concluídas as visitas e com os dados e relatos em mãos, as instituições se reunirão para decidir que medidas tomar.

Pesquisa feita pelo Centro Nacional de Defesa de Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis (CNDDH), por seus vários núcleos atuantes no Brasil, registrou 1.176 denúncias de violência física e 680 denúncias de violência institucional no período de abril 2011 a abril de 2014. Dos casos de violência física, 710 resultaram em homicídios.

A Recomendação
O documento do MP é dirigido aos órgãos com atribuição de promover a retirada e o acolhimento desses moradores, tarefa que já estão sendo executadas de forma conjunta pela Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), pela Polícia Civil e pela Brigada Militar. Em todas as linhas do documento, os agentes públicos são orientados a se conduzir com urbanidade e respeito à dignidade da pessoa humana, não permitindo abordagens vexatórias ou violentas.

A promotora de Justiça Liliane Dreyer Pastoriz, que assina o documento, ressalta que os servidores estaduais e municipais devem usar crachá ou outra forma de identificação funcional, portando-o em local visível durante todo o decorrer do trabalho com esta população vulnerável. Além de tirá-los do espaço público, esses órgãos irão auxiliar na procura de albergues e abrigos da Prefeitura da capital, a fim de afastá-las da violência.

Liliane Pastoriz sugere que a Fasc comunique regularmente o MP sobre os acolhimentos realizados. Os servidores devem informar o nome do morador de rua abrigado, o local onde foi encontrado, o órgão e funcionários responsáveis pelo abrigamento e a instituição na qual foi realizado o acolhimento.

Clique aqui para ler a Recomendação do MP-RS.