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Agenda de Concursos

Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul fará concurso para preencher 35 vagas

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Com um salário inicial de R$ 15.958,13, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (DPE - MS) fará concurso para o cargo de Defensor Público. São oferecidas 35 vagas, sendo sete cargos de provimento imediato e outros 28 cargos surgidos mediante vacância ou criação de lei, dentro do prazo de validade do concurso. Do total de vagas, 5% são destinadas às pessoas com deficiências, 10% aos negros e 3% aos índios. Para concorrer é necessário ser bacharel em Direito e possuir três anos de atividade jurídica.

Editais, comunicados e outras informações sobre o concurso serão divulgados no Diário Oficial do Estado (DOE), no site da Defensoria Pública do Estado e no site da organizadora que for contratada. O último concurso público de provas e títulos aconteceu entre os anos de 2012 e 2013 e empossou 28 candidatos aprovados. Mesmo assim, a Defensoria Pública do Estado ainda apresenta um déficit de 88 cargos vagos.


Cotas em Concurso
Foi sancionada a Lei 12.990, que trata da reserva de 20% das vagas ofertadas em concursos públicos federais, para negros. A medida é válida para seleções da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. No momento da inscrição, os candidatos devem se autodeclararem negros ou pardos, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A lei não é válida para concursos do Judiciário.


Concurso para Notário
O Tribunal de Justiça do Tocantins fará concurso para preencher 127 vagas de Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registros, sendo 85 para provimento e 42 para remoção, 12 delas por pessoas com necessidades especiais. Para provimento, é necessário bacharelado em Direito ou ter exercido por dez anos a função de notário ou registrador, completados antes da publicação do edital. As inscrições devem ser feitas pelo site da Copese a partir de 5 de agosto. A taxa é de R$ 180.


Concurso suspenso
O Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão do concurso público com 26 vagas para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).  Segundo comunicado divulgado pela banca organizadora, o Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses), o STF exige que as vagas disponíveis sejam alteradas, pois foram detectadas ilegalidades das remoções entre as serventias extrajudiciais. O concurso será retomado depois das alterações do edital.


Veja os concursos em andamento para área jurídica:

Região Centro Oeste

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS)
Cargo: Notário
Vagas: 74
Remuneração: Não divulgada
Requisitos: Bacharelado em Direito ou ter exercido função em serviços notariais ou de registros por no mínimo 10 anos
Inscrições: Até 4 de julho pelo site do Ieses — Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 200


Região Norte

Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA)
Cargo: Analista Judiciário
Vagas: 84
Remuneração: R$ 3.218,56 + gratificações e auxílios
Requisitos: Bacharelado em Direito
Inscrições: Até 16 de junho pelo site da Vunesp — Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 100

Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA)
Cargo: Oficial de Justiça Avaliador
Vagas: 25
Remuneração: R$ 3.218,56 + gratificações e auxílios
Requisitos: Bacharelado em Direito
Inscrições: Até 16 de junho pelo site da Vunesp — Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 100

Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM)
Cargo: Notário
Vagas: 26
Remuneração: Não divulgada
Requisitos: Bacharelado em Direito ou ter exercido função em serviços notariais ou de registros por no mínimo 10 anos
Inscrições: Suspenso — Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 200 

Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO)
Cargo: Notário
Vagas: 127
Remuneração: Não divulgada
Requisitos: Bacharelado em Direito ou ter exercido função em serviços notariais ou de registros por no mínimo 10 anos
Inscrições: De 5 de agosto até 6 de outubro pelo site da Copese — Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 180 


Região Sudeste

Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES)
Cargo: Juiz substituto
Vagas: 56
Remuneração: R$ 23.997,19
Requisitos: Bacharelado em Direito e exercício de atividades jurídicas por pelo menos três anos
Inscrições: Até 10 de junho pelo site do TRF-2 — Clique aqui para acessar
Taxa de inscrição: R$ 190

Defensoria Pública de Minas Gerais (DPE-MG)
Cargo: Defensor Público
Vagas: 100
Remuneração: R$ 16.022,94
Requisitos: Bacharelado em Direito e exercício de atividades jurídicas por pelo menos três anos
Inscrições:  De 11 de agosto até 9 de setembro pelo site Gestão de Concursos — Clique aqui para acessar
Taxa de inscrição: R$ 220

Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPE-RJ)
Cargo: Defensor Público
Vagas: 26
Remuneração: Não divulgado
Requisitos: Bacharelado em Direito e exercício de atividades jurídicas por pelo menos dois anos
Inscrições: De 11 de agosto até 9 de setembro pelo site Gestão de Concursos — Clique aqui para acessar
Taxa de inscrição: R$ 220


Região Sul

Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR)
Cargo: Defensor Público
Vagas: 129
Remuneração: R$ 11.377,80
Requisitos: Bacharelado em Direito e exercício de atividades jurídicas por pelo menos dois anos
Inscrições: Até 27 de junho pelo site da UFPR — Clique aqui para acessar
Taxa de inscrição: R$ 220 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2014, 8h01

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