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Justiça digital

Processo judicial eletrônico está implantado em 34 tribunais do país

Instituído em dezembro de 2013 por meio da Resolução 185 do Conselho Nacional de Justiça, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) já está implantado em 34 tribunais do país, além do próprio CNJ e da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.

Segundo o balanço mais recente, nove tribunais de justiça e 172 varas utilizam o sistema em Pernambuco, Paraíba, Minas Gerais, Mato Grosso, Maranhão, Bahia, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Roraima. No TJ-PE, por exemplo, 87 mil processos já foram distribuídos por meio do PJe. No TJ-PB, 37,5 mil.

Outros 11 tribunais estaduais já encaminharam cronograma de implantação ou estão em fase de homologação: Ceará, Rio Grande do Sul, Amazonas, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Distrito Federal e Territórios, Pará, Piauí, Paraná e Rondônia. O Superior Tribunal Militar também está na fase de homologação do sistema.

Utilizando o sistema desde abril de 2010, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região já implantou o sistema em 106 varas e distribuiu quase 35 mil processos por meio dele. O Conselho da Justiça Federal, que utiliza o PJe na Turma Nacional de Uniformização, tem coordenado o trabalho de implantação nos outros tribunais da Justiça Federal. Com jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região está em fase adiantada de implantação do sistema.

Na Justiça do Trabalho, 70% das 1.479 varas dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho já utilizam a ferramenta, com distribuição de mais de 1,5 milhão de processos eletrônicos. “O balanço mostra que o PJe tem avançado rapidamente, sobretudo a partir da percepção dos tribunais que o utilizam sobre os avanços que o sistema representa para a eficiência do Poder Judiciário”, afirma o conselheiro Saulo Bahia, presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do CNJ.

Cronograma
Os tribunais que ainda não utilizam o PJe têm até o dia 15 de julho para apresentar ao CNJ os planos de implantação do sistema, com os respectivos cronogramas, que deverão relacionar ainda os órgãos julgadores de primeiro e segundo graus em que a ferramenta será implantada gradualmente no prazo de três a cinco anos, dependendo do porte do tribunal estabelecido no relatório Justiça em Números.

De acordo com o conselheiro Rubens Curado, a implantação gradual e planejada prevista na Resolução 185 confere plena segurança às instalações do PJe, incentivando os tribunais a começarem pelas comarcas e unidades judiciárias que disponham de estruturas mais adequadas, inclusive velocidade compatível de internet. “O CNJ, na parceria estabelecida com os tribunais, é corresponsável pelas implantações e já desencadeou medidas para auxiliá-los na solução de eventuais problemas estruturais, tendo como ângulo de visão o prazo previsto para as implantações”, afirma. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 9 de junho de 2014, 16h32

Comentários de leitores

2 comentários

Aos poucos os sistemas serão aperfeiçoados

Modestino (Advogado Assalariado - Administrativa)

Não discordo das vantagens do processo digital: comodidade para o peticionamento em qualquer lugar; consulta também remota; melhor aproveitamento dos espaços nos cartórios e menos problemas ambientais.
Por outro lado, há a desvantagem da limitação do tamanho de arquivos.
Quanto à celeridade, não percebi muita diferença em relação ao sistema antigo.

O processo eletrônico ainda não merece festa

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

Primeiro, deve ter disciplina e não donos em diversas hierarquias. Segundo, deve ter autonomia para as partes, principalmente a básica, que consiste na pasta do processo eletrônico estar aberta para as manifestações das partes, Fechada oblitera de imediato o conhecimento delas, aguardando intervenções de ofício e depois do juiz. O processo fica trancado pela falta da liberdade da abertura do auto digital. Isso porque essa pasta é igual ao auto que sempre esteve livre para as juntadas das peças processuais a serem submetidas ao crivo judicial. Sabe-se pelo menos que a peça está juntada, e isso é importante. Está acontecendo pelo deslumbramento com o novel meio digital. Daí a peça dormita sem adentrar na pasta, causando dúvidas e reiterações. Pior a delonga na conclusão para sentença ou outra intervenção, que veda a juntada de um fato novo, como um acordo que implica em solução do processo, periga ser decretada a decisão quanto já não há interesse processual, quando já houve um acordo terminativo da ação, e isso em milhares de ações, tudo porque a pasta não é livre para a juntada. Idem para a juntada de provas relevantes ancoradas na verdade real ou digital que quer se queira ou não, no sistema é a representação dessa realidade. Nesse caso a sentença é proferida ignorando-se a vitalidade das provas. No atual cenário o processo eletrônico está se sujeitando ao surgimento de publicidade invasivas quando se adentra nos sites dos tribunais, inclusive nas palavras sublinhadas em azul e vislumbra-se a invasão de propagandas já que não fomos ainda treinados para reprimi-las. Esses sites não podem ser veículos para essas intervenções que sabemos não desejadas.

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