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Interpretação extensiva

Justiça do Trabalho não pode multar testemunha por mentir, decide TRT-3

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Comentários de leitores

5 comentários

Onde está o erro?

Luciano Thomé Fernandes (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Com todo o respeito aos demais colegas, não vi equívoco no acórdão prolatado pelo Tribunal.
O art. 14, do CPC distingue de maneira muito clara as partes de outros que porventura venham a participar do processo.
"Art. 14. São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo"
Apenas aqueles postergam, embaraçam ou se negam a cumprir estão sujeitos a multa prevista no parágrafo único.
Andou bem ao decidir que apenas na esfera penal seria possível verificar a conduta perpetrada e penalizar a testemunha.
Litigante é aquele que disputa, contende por algo ou alguma coisa, o que explicitamente não é o caso da testemunha em apreço, em que pese a conduta reprovável de querer beneficiar uma das partes.
Antes de defender a punição, é necessário que se respeite as regras do jogo.

brasilllllllll!

Fernando Romero Teixeira (Prestador de Serviço)

Este é o país dos canalhas. Onde mentir é coisa normal, sem qq reprimenda. Deviam abolir a obrigação de falar a verdade. Ética e moral não se aplica ao Brasil, e há quem defenda essa excrecência. Parabéns aos canalhas, calhordas e outros imorais.

Ilícito civil e penal

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Segundo o art. 14 do CPC litigante de má-fé, além das partes, é toda pessoa que tenha participado no processo. A testemunha parece se encontrar nessa situação (participante).
Portanto, a decisão do tribunal, ao reformar a condenação do juiz de primeiro grau, não andou bem.
Uma vez constatado, a justiça não pode passar a mão na cabeça desses indivíduos asquerosos, a merecer o repúdio da sociedade.
Em outros países mais sérios o perjúrio é gravíssimo, se constatado na audiência, poderá sair dali para a prisão.

Arrogância e prepotência

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Se com toda a formação, experiência, e suposto preparo juízes se equivocam, são contraditórios, não raro realizando conclusões sobre fatos absolutamente contrário ao que está nos autos, como apenar as testemunhas, pessoas simples e em regra sem formação jurídica? Aliás, se o juiz fosse seguir a regra que ele mesmo aplicou, teria que multar ele também (tal como fez um notável juiz nos EUA, que multou ele próprio salvo engano por falar ao celular na audiência), pois prolatou uma sentença errada. Um pouco menos de arrogância, e uma maior visão da vida, é que o muitos dos nossos magistrados estão precisando.

Qualidade

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Aí está a qualidade da magistratura trabalhista! De mal a pior. Sorte da testemunha de não ser presa por perjúrio. É só teratologia de Norte a Sul etc...

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