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Detalhes processuais

Lista de itens de defesa e acusação no tribunal do júri pode evitar desastres

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Poucas coisas podem ser tão úteis no dia a dia quanto uma lista de compras. Ela pode evitar um grande transtorno: o de ter de voltar ao supermercado, porque um item foi esquecido. Para um piloto, checar os procedimentos em uma lista de verificação, antes de decolar, pode evitar a queda de um avião. Desastres também podem ocorrer em um tribunal, se o advogado ou o promotor não tiver uma lista de verificação — ou, como se diz nos EUA, uma checklist.

Frequentemente, no tribunal do júri, a emoção conturba a razão. Especialmente quando tudo vai indo muito bem, como em um caso em que o réu fora acusado de abusar sexualmente de uma criança, em que todas as provas contra ele eram fortes, como conta o advogado e professor de Direito Elliott Wilcox, editor do site TrialTheater.

“Era praticamente impossível ver um olho seco na sala de julgamento, enquanto a menina descrevia o que o réu havia feito com ela. Quando o médico descreveu os danos físicos causados a ela pelo réu, era possível ver o horror nas faces dos jurados se mesclando com fúria. Quando o detetive narrou a confissão e a falta de remorso do réu, os jurados estavam prontos para condená-lo e executar a sentença eles mesmos”, conta Wilcox.

Quando a promotora declarou que encerrava o caso, depois de uma grande atuação no tribunal do júri, o advogado de defesa se levantou e pediu ao juiz a absolvição do réu, em um veredicto direto (proferido pelo juiz, não pelo júri). A tragédia se anunciou.

Normalmente, nos EUA, quando o caso apresentado pelo promotor é muito forte, deixando a defesa sem praticamente nada mais o que fazer, o advogado apresenta um pedido de absolvição, mas é apenas um pedido pro forma. Nesse caso, o juiz indicou que essa era uma possibilidade. Por quê?

O advogado não justificou seu pedido com qualquer prova ou argumento de inocência de seu cliente. Ele disse apenas ao juiz que a promotora não apresentou qualquer prova de que o suposto crime ocorrera dentro do território do Condado – isto é, dentro da jurisdição da corte.

É uma regra básica do processo penal da Flórida: em qualquer caso criminal, o Estado precisa provar que o tribunal tem jurisdição sobre o caso em julgamento. A expressão da promotora foi reduzida a cinzas, diz Wilcox. Ela teve uma atuação reconhecidamente brilhante no caso, mas não tinha uma checklist. No entanto, o advogado de defesa tinha uma.

Na hora em que ela deu a acusação por encerrada, ele olhou sua lista de verificação e viu que a “prova de jurisdição” não estava checada. E usou essa falha processual em benefício da defesa. A promotora reconheceu que o advogado estava certo: ela não havia provado a jurisdição. Tinha de pensar em alguma saída, rapidamente, ou o caso seria extinto.

Seria um transtorno menor enfrentar novamente o trânsito, a busca de estacionamento, a fila do caixa, para buscar um item esquecido no supermercado. Era um caso mais parecido com o transtorno de um piloto (e dos passageiros) que, irresponsavelmente, não houvesse cumprido todos os procedimentos de sua lista de verificação, antes de decolar e tem um problema no ar.

Em um tribunal do júri, o que está em jogo é muito importante, os riscos são altos, o nível de emoção também e a mente pode “entrar em parafuso”. É muito fácil ignorar um “pequeno detalhe”, exatamente o que vai provocar um desastre. Wilcox menciona um dito americano: “Uma pequena marca do lápis é mais eficiente que uma memória afiada”.

Por exemplo, na Flórida, o promotor é obrigado, em um caso de agressão física, a identificar o agressor, a provar que a agressão ocorreu dentro da jurisdição do tribunal e que o réu “tocou ou bateu na vítima, contra sua vontade”. Só nesse contexto, são quatro itens para a lista de verificação: 1) identificar o réu; 2) provar jurisdição; 3) tocou o bateu na vítima; 4) contra a sua vontade. O último item pode parecer uma coisa óbvia, mas se o promotor deixar de prová-lo, o advogado pode pedir a absolvição do réu — desde que ele não perca a oportunidade, por não ter sua própria lista de verificação.

A lista de verificação deverá conter, também, todos os itens da inquirição de testemunhas — a direta e a cruzada. Antes de dar a acusação ou a defesa por encerrada, é preciso correr a lista, para ver se todas as provas e testemunhos foram checados. Pode gerar um pedido de absolvição do réu ou um veredicto direto, por exemplo, se nenhuma testemunha identificou o réu como a pessoa que cometeu o delito.

No caso do abuso sexual da menor, a promotora fez o que pode: pediu indulgência ao juiz e que reabrisse o caso, para que ela pudesse provar a jurisdição. O juiz torceu o nariz, conta Wilcox, mas reconheceu que, diante da magnitude do caso, a ação deveria ser decidida com base no mérito e não em tecnicalidade. Decidiu reabrir o caso e a promotora provou, rapidamente, que o crime foi cometido no território do condado e, portanto, dentro da jurisdição do tribunal.

Na opinião de Wilcox, ela teve sorte. Não é comum se ver um juiz transigir com falhas processuais, especialmente em casos tidos como menos sérios. Ao contrário, juízes podem garantir a absolvição ou condenação do réu, especialmente quando a falha é de jovens promotores ou advogados, só para lhes dar uma lição.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 9 de junho de 2014, 13h08

Comentários de leitores

1 comentário

E no Brasil?

João Corrêa (Estagiário - Previdenciária)

Não teria ao menos UM exemplo brasileiro?

Comentários encerrados em 17/06/2014.
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