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Notas Curtas

Conselho recebe sugestões para regras para indulto de Natal

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O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recebe até o dia 1º de agosto sugestões para a elaboração das regras para o indulto natalino de 2014. Depois de consolidada, a proposta é submetida ao ministro da Justiça. Em caso de aprovação, o texto vai para a Presidência da República, que publica um decreto. As sugestões podem ser enviadas para o e-mail cnpcp@mj.gov.br.

#VaiTerCopa
Foi celebrado nesta segunda-feira (9/6) acordo de cooperação técnica entre o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP/MS) e o Tribunal de Justiça de São Paulo para garantir o funcionamento das unidades do Poder Judiciário nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos e Viracopos (Campinas) durante a Copa do Mundo. Segundo o acordo, as causas de competência da Justiça Federal apresentadas perante os serviços de atendimento mantidos pelo TJ-SP serão encaminhadas ao juiz federal plantonista. Caso seja constatado o aumento de demanda da competência da Justiça Federal, serão adotadas medidas para incremento das equipes de apoio.

Casa nova
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) prevê inaugurar em setembro o novo fórum trabalhista da zona sul de São Paulo. Localizada na Marginal Pinheiros, próxima à estação Jurubatuba (CPTM), a nova unidade contará com 20 varas e terá a jurisdição delimitada pelas subprefeituras da Cidade Ademar, Campo Limpo, Capela do Socorro, Ipiranga, Jabaquara, M’boi Mirim, Parelheiros, Santo Amaro e Vila Mariana.

Sem biógrafo
Após anunciar sua aposentadoria, o ministro Joaquim Barbosa exonerou na última quinta-feira (5/6) o jornalista Wellington Geraldo Silva do cargo de secretário de Comunicação Social do Supremo. Wellington também prepara uma biografia do ministro e foi indicado por Barbosa para presidir o Fundo de Previdência dos Servidores do Judiciário.

De valor
A Fundação Conrado Wessel entregou na noite desta segunda-feira (9/6) os Prêmios FCW 2013, na Sala São Paulo. Foram premiados Luiz Hildebrando Pereira da Silva, na categoria Ciência; José Rodrigues Coura, na categoria Medicina; Niède Guidon, na categoria Ciênca; e Gilvan Barreto, Lalo de Almeida e Roberta Pereira Santana, na categoria Arte. 

Faça você mesmo
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região desenvolveu tutorais em vídeo para apresentar seu Fórum de Conciliação Virtual. A proposta de acordo pode ser feita virtualmente, sem participação direta da Justiça, que só faz a homologação. O primeiro vídeo, sobre Ações de Execução e Monitórias, pode ser visto neste link.

Nas mãos do vice
O advogado Marcus Antônio Luiz da Silva assumiu na sexta-feira (6/6) a presidência da OAB-SC. Ele permanecerá no cargo até dia 23 de junho, substituindo o presidente Tullo Cavallazzi Filho, que estará ausente em viagem particular. 

Media training
Um grupo de juízes da Justiça da Paraíba participaram de um curso de relacionamento com a mídia entre 2 e 4 de junho. Eles participaram de oficinas de comunicação, simulações de entrevistas em rádio, jornal e televisão, além de palestras com jornalistas do mercado paraibano. As atividades terminaram com uma visita à sede do Sistema Correio de Comunicação, em João Pessoa.

Conselho do TJ-SP
Foram escolhidos na última quarta-feira (4/6) os integrantes do Conselho Consultivo Interinstitucional do Tribunal de Justiça de São Paulo. Para a vaga reservada aos juízes, a mais votada foi Laura de Mattos Almeida, com 420 votos. Entre os servidores os dois mais votados foram Chandler Campos (2.005 votos) e Silvana Aparecida Rocha Quirino Medalla (1.557 votos). Outras 19 vagas serão preenchidas com indicações da Defensoria Pública, Ministério Público, OAB, poderes executivo e legislativo, Polícia Militar e Civil.

Acordos capixabas
O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) fechou sua Semana Regional de Conciliação com 177 acordos homologados em 491 audiências na primeira e na segunda instância, promovidas entre 26 e 30 de maio. Segundo o tribunal, os acordos celebrados alcançaram a soma total de R$ 4,3 milhões. O mutirão ocorre tradicionalmente em maio, em comemoração ao Dia do Trabalho.

Lista de obras
Foram abertas no último sábado (7/6) as inscrições para o vestibular da Direito GV, que oferece 60 vagas. Para a prova de Artes e Questões Contemporâneas serão cobrados conteúdos do livro O Amor nos Tempos do Cólera (Gabriel García Márquez), das músicas Cálice (Criolo), Que País é Esse? (Legião Urbana), Young Americans (David Bowie), e os filmes Laranja Mecânica e Tropa de Elite 2. Mais informações neste link.

Risco de precedentes
Está previsto para esta terça-feira (10/6) o julgamento, no Superior Tribunal de Justiça, de Recurso Especial envolvendo a abertura de matrícula de imóveis na Barra da Tijuca, em área onde será construída parte das instalações das Olimpíadas de 2016. O Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro chegou a autorizar registros sobrepostos às matriculas já existes. Entretanto, após ação do Ministério Público, o Órgão Especial do TJ-RJ derrubou a decisão. O que se discute é a legitimidade da Promotoria para atuar no caso.

 é editor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de junho de 2014, 22h30

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