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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Após uma batalha judicial que se arrasta por oito anos, a mãe brasileira e o ex-marido norueguês chegaram a um acordo extraoficial sobre a guarda dos dois filhos. Em mais um capítulo da disputa, policiais federais e um oficial de justiça foram à casa de Julia Cavalcanti, em Pilares, para cumprir um mandado de busca e apreensão e expatriar os filhos dela. O Supremo Tribunal Federal determinou que fosse cumprido um pedido de liminar em favor do pai dos garotos, Tommy Bless. Embora a decisão autorizasse que Bless levasse os filhos para a Noruega, os irmãos se recusaram a sair com os policiais, que não poderiam levá-los à força. As informações são do jornal O Globo.


Poder paralelo
Atacada por parlamentares e juristas e questionada pelo vice-presidente da República, a Política Nacional de Participação Social, estabelecida no fim do mês passado por Dilma Rousseff, chega à sua segunda semana de vida ameaçada de não vingar. Sob ataque das oposições e de juristas, que apontam nova tentativa do governo petista de implantar uma democracia direta no País, mas defendida com vigor pela presidente Dilma Rousseff, a recém-nascida Política Nacional de Participação Social, instituída via decreto 8.243, chega à sua segunda semana de vida ameaçada de não vingar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo


Condenado por pedofilia
Americano condenado por pedofilia nos Estados Unidos teve sua entrada proibida pelo governo ao tentar entrar no Brasil, neste sábado, pelo aeroporto do Galeão, no Rio. Segundo a Polícia Federal, o americano, que teve seu nome mantido em sigilo por questões de segurança, molestou um menor com menos de 16 anos. A detenção e a abordagem foram baseadas na portaria, em vigor desde 23 de maio, que impede a entrada de pessoas de outras nacionalidades condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes no país. De acordo com a PF, este foi o primeiro estrangeiro barrado no Brasil desde que a portaria passou a funcionar. As informações são do jornal O Globo.

Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2014, 11h30

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