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Diário de Classe

Passamos o fundo do poço e CNJ não
é mais o que todo mundo pensa

Por  e 

Será uma coluna curta. Rápida. Não a escrevemos para perseguir ninguém (ou alguém). Nem somos guardas de e do conteúdo das redes sociais. Ou dos currículos dos cursinhos de preparação. Mas, cá para nós, o(s) réu(s) precisa(m) se ajudar. Vejam os leitores, por exemplo, no vídeo abaixo (assista até o final), um modo grotesco de ensinar, que deve merecer um olhar mais atento dos cursinhos de preparação de terrae brasilis. É o apocalipse. O armagedom

Na verdade, trata-se de discutir o que representa esse tipo de coisa no plano simbólico (e sempre é hora de invocar Castoriadis). O vídeo “em si” pouco ou nada quer dizer; mas o simbólico é que é o busílis. O que certos cursinhos pensam sobre o Direito? Acham que é uma brincadeira? Vale tudo nesse mundo “proto-cão”? Olhando esse tipo de aula e outras em que os professores se fantasiam e/ou fazem paródias musicais, parece que estamos repristinando uma espécie de “programa do Gil Gomes” ou “Programa do Ratinho” ou “Namoro na TV, de João Kleber”. Na verdade, tudo está a indicar que essa gente aposta naquilo que Bourdieu chamava de “violência simbólica”, em que o emissor não coage ou não precisa coagir; quem reage (introjetando a dominação) é o receptor. Esse tipo de “ensino” reproduz um processo de violência simbólica. Do mesmo modo que os programas de TV que lidam com as fragilidades do cotidiano da malta (violência estrutural, diante do que o apresentador propõe mais penas e até a de morte; diante da crise da política, propõe-se a despolitização, com o ódio aos políticos etc). Bem assim.

Liberdade de ensinar, novas modalidades de aprendizagem, modelos complexos e mastigados (clique aqui para ler mais)... Discute-se a crise do ensino jurídico há décadas. Existem diversas colunas em que lutamos para que se possa estabelecer o ensino em bases sólidas. Reconhecemos a distinção em face das provas, muitas delas de decoreba, cuja preparação, por evidente, joga com uma certa parcela de memorização.

Banalizou-se, contudo, demais. A rapaziada está indo com muita sede ao pote. Não conhecemos o professor do vídeo citado, nem mesmo o êxito de sua abordagem na performance de aprovação. Parece-nos que, se não se pode decidir como se quiser, também não se pode ensinar de qualquer maneira. Pode ser engraçado, bizarro, interessante, de alguma forma (até) lúdico. Alguns se utilizam de músicas para decorar, frases e slogans que possam estabelecer a fixação mnemônica das iniciais.

Mas, definitivamente, perdemos a linha. A função de professor guardava a necessidade de um saber, ou seja, o aluno ainda procurava nele o diferenciado, não o macete, o jeitinho, a maneira de fingir que se está aprendendo. Parece que a função do professor é ensinar a decorar. Bom, qual é a função de um “decorador”, se entendem a ambiguidade da palavra? Estética acima de tudo, é o que parece. Mas, perguntamos: a ética fica submersa na estética? Só porque a palavra est-ética encobre a ética, literalmente?

Espera(va)-se, do lugar do professor, algum diferencial (clique aqui para ler mais ). Claro que não se está falando de uma pedagogia bancária (Paulo Freire) e muito menos de uma distinção em saber do professor e ignorância dos alunos. O processo de aprendizagem precisa de dois lados e de interesse recíproco, especialmente para superação do tédio que se manifesta na imensa maioria das salas de aula de Direito.

Mesmo assim, para se ensinar a importância e a relevância democrática do Conselho Nacional de Justiça (sim, é isso que quer dizer o “inteligente enunciado” Corno Nunca Julga que o professor do vídeo escreveu na lousa), precisamos de um pouco de respeito. E mais criatividade. Não dá para sair dando balão feito zagueiro de várzea. O Conselho Nacional de Justiça foi criado pela Emenda Constitucional 45 — a dita Reforma do Poder Judiciário — com a função de controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, bem assim dos deveres funcionais dos magistrados, tendo, dentre outras funções, a de zelar pela autonomia e cumprimento da Lei Orgânica da Magistratura, supervisionar a legalidade, receber reclamações, nos termos do artigo 103-B da Constituição da República. Pode expedir resoluções, portarias, atos normativos em geral. A busca de transparência, gestão e a denominada accountability, foi devidamente estudada por muitos, valendo citar Ilton Rolb Filho. Nós já criticamos em diversos lugares a noção meramente estatística e os equívocos de algumas ações do Poder Judiciário, especialmente quando exige diversos relatório (clique aqui para ler mais).

A pergunta a se fazer é se o aluno deve compreender o lugar e a função democrática do Conselho Nacional de Justiça ou simplesmente decorar que a soma das letras da frase “Corno Nunca Julga” possui 15 letras e, assim, saber que o Conselho Nacional de Justiça é composto por 15 membros? Se o leitor acredita que isto é o suficiente para passar no exame da Ordem dos Advogados do Brasil? O pior é que, muitas vezes, passa. Não está na hora de parar, fazer o balanço e abrir uma nova atividade? E sob nova direção?

Mas se acreditamos no contrário, quem sabe, possamos discutir o que estamos fazendo na formação e prova da OAB. Sem contar o extremo mau gosto na formulação do enunciado “Corno Nunca Julga”. Imagino como o Professor ensina decorar coisas complexas como “quantos componentes tem o STJ? Resposta: três times de futebol (11x3)”.

Existe um site — que deve ser ligado a algum cursinho (se não é, pelo menos alguns desses “enunciados” são reproduzidos por professores de cursinhos) — que ensina “macetes” para decorar “coisas” de Direito. Vejam algumas pérolas (citadas ipsis literis aqui): PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (ARTS. 1º A 5º) FUNDAMENTOS --> SOCIDIVAPLUOBJETIVOS: aqui penso na GRETCHEN Isso mesmo! O objetivo da república é a GRETCHEN —> CONGAERRAPRO ("CONGA"ERRAPRO)INTERNACIONAIS —> INPREAUTO NIDESORECOCO ("INPREAUTO" com pronúncia em inglês e "NIDESORECOCO" com pronúncia em francês). Não é o armagedom?

Sabem como você aprende o conteúdo do artigo 59 da Constituição? Assim: Processo legislativo compreende: EU CONHEÇO O DIRETOR DO MP DR....Eu (Emenda constitucional) Conheço (lei complementar)O (lei ordinária)Diretor do (lei delegada)MP (medida provisória)D (decretos legislativos)R (resoluções).

E o Poder Judiciário (artigo 92 e seguintes)? “Número de Ministros dos Tribunais Superiores: S.T.F. (Supremo Tribunal Federal) - Somos Time de Futebol - time de futebol tem qtos jogadores? aeeeeee 11 ministros!S.T.J (Superior Tribunal de Justiça) - Somos Todos de Jesus - com quantos anos Jesus morreu? ae 33 ministros! T.S.T (Tribunal Superior do Trabalho) - Trinta Sem Três - esse é matemática, trinta sem 3 é? 27 ministros T.S.E. (Tribunal Superior Eleitoral) - pega o T e poe depois do E! faz o que? SET isso mesmo, 7 ministros. S.T.M (Superior Tribunal Militar) - Somos Todas Moças - com quantos anos as meninas viram moçinhas? aeeeeeeee 15!!!” (atenção: moçinhas está escrito assim mesmo, com ç). Então? Tem mais fundo (do poço) para cavar? Ou já chegamos lá?

E que tal saber sobre ADIN? Há um professor de um famoso cursinho que ensina com música (Samba da ADIN): "Você sabe o que é ADIN? Nunca vi, nem ouvi, então fala pra mim...". E quem sabe essa, do mesmo autor? "Eu já estudei quase tudo em minha vida, E Poder Constituinte agora chegou a sua vez; Pode ser originário ou derivado, E agora a diferença eu vou contar para vocês"... (o ritmo da música "Deixa a Vida Me Levar").

Grandes Einsteins dos cursinhos. Vamos todos para a Suécia receber o Nobel. Nota: tudo isso que estamos dizendo serve para quem faz funk com o ECA, lepo-lepo com o Direito Constitucional e assim por diante. As consequências...vem sempre depois, como dizia o Conselheiro Acácio, indicado duas vezes para o Oscar e três vezes para o Nobel já no século XIX. Aliás, as consequências já estão aí. Olhemos pela janela. E façamos uma vista d’olhos na pasta dos alunos dos cursos de direito, para saber o que eles estão lendo. E olhemos os vídeos dos cursinhos na Internet. E fujamos para um bunker. E o que quer dizer a sigla VEC? Não, não é Vara de Execuções Criminais. Essa sigla é nossa, que quer dizer “Vamos Estocar Comida”! E “CVA”? O Caos Vem Aí.

 é procurador de Justiça no Rio Grande do Sul, doutor e pós-Doutor em Direito. Assine o Facebook.

 é juiz em Santa Catarina, doutor em Direito pela UFPR e professor de Processo Penal na UFSC.

Revista Consultor Jurídico, 7 de junho de 2014, 8h01

Comentários de leitores

21 comentários

Direito e Ética: complemento essencial

Costa Assunção (Procurador de Justiça de 2ª. Instância)

Vi aqui abalizados comentários; outros, sentiram-se molestados com o artigo dos renomados professores, que, na verdade, apenas procuraram mostrar, em lição tão subliminar quanto sutil, que o verdadeiro Direito não pode estar apartado da Ética.
Alguns não entenderam que o Direito, "a arte do bom e do justo", como ensinava CELSO (67-130), não pode estar dissociado da Ética. Falta a esses que não entenderam a crítica a capacidade de conhecer o Direito tal como deve ser, segundo a definição do jurisconsulto romano.
Modernamente, RADBRUCH (1878-1949) expressou muito bem o verdadeiro fim do Direito, quando disse: "O Direito é vontade de Justiça". E não se faz justiça sem ética.
Se alguns testemunham que foram aprovados em certames públicos utilizando-se desses "macetes" que só envergonham o verdadeiro profissional do Direito, esqueceram esses que o Direito deve ser estudado e escrito com grandeza de espírito, sobretudo espírito público, que não pode estar dissociado da Ética.
Quem não aceitar isso, quem achar que aprende Direito com aqueles "macetes", quem não se alimentar da ética na sua atividade diária, jamais será um bom profissional do Direito. Mesmo que ganhe toneladas de dinheiro.
Sem dúvida, professores desse naipe, como mostrado no vídeo, poderão "ensinar" a passar em exames, mas jamais esses que passam com tais "macetes" e não desejam estudar a ciência do Direito, a ciência do bom e do justo, serão bons profissionais.
Cuidam esses que ser um bom profissional é ganhar dinheiro ainda que descendo ao nível da escória, visando apenas uma boa remuneração. De prevenir que será perda de tempo contemporizar com esses.
Esses profissionais do vil metal não possuem bagagem intelectual e moral suficientes para entender a grandeza do Direito.

Cético

Rodrigo Beleza (Outro)

A solução é adotarmos o ceticismo jurídico, eheh. Mas alguém precisaria elaborar entre nós uma teoria coerente a respeito. De preferência não o cidadão do vídeo, ou seus colegas.

Não é regra geral

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Penso que as considerações do colega Gilberto Silva Sousa (Advogado Assalariado - Trabalhista) dizendo que na faculdade só se estuda para a prova não são inteiramente verdadeiras para todos os alunos. Lembro-me muito bem que eu e a maior parte dos colegas na época dos bancos da faculdade estudávamos todo o tempo, independentemente de haver ou não provas. A propósito, as vezes dizíamos que íamos parar de estudar para nos preparamos para as provas. Posso dizer que metade do que eu estudei na faculdade nunca caiu em nenhuma prova, e é essa base que me dá sustentáculo para a batalha diária que é o exercício da advocacia pois quem estudou para a prova ou apenas para o concurso sempre dá com os burros n'água no final da história.

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