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Conferência Nacional

OAB vai debater propostas para
reforma da Lei de Execução Penal

Nos dias 24 e 25 de julho o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil irá debater propostas de reforma da Lei de Execução Penal durante a Conferência Nacional 30 Anos da Lei de Execução Penal — Reflexões sobre o grande encarceramento, que acontecerá em Vitória. A construção de um novo modelo de execução penal que garanta os direitos dos presos, reduza o índice de encarceramento no país e a violência nos presídios, e amplie o acesso da sociedade ao cárcere é o principal tema da conferência.

“Além de ser o aniversário de 30 anos da LEP, que até hoje não foi aplicada na sua totalidade, vamos discutir sobre o novo projeto de lei, que está tramitando no Senado Federal. A coordenação já tem uma série de propostas para incluir no projeto. A conferência certamente irá trazer muitos subsídios que farão parte deste projeto da nova LEP”, afirmou o conselheiro Adilson Geraldo Rocha (OAB-MG), que preside a Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal, responsável por organizar o evento com apoi da seccional da OAB no Espírito Santo.

O Brasil ocupa hoje o quarto lugar no ranking dos países com maior população carcerária no mundo (atrás apenas de Estados Unidos, China e Rússia), com mais de 550 mil pessoas presas. Entre 1992 e 2012, a população carcerária brasileira passou de 114 mil para aproximadamente 550 mil pessoas presas — aumento de 380%, enquanto, no mesmo período, a população brasileira cresceu 30%.

A conferência será encerrada com um Ato de Desagravo ao ex-ajudante de pedreiro Heberson Lima de Oliveira, preso injustamente em 2003, suspeito de estuprar uma menina de nove anos. Ele ficou encarcerado durante três anos na Unidade Prisional do Puraquequara, em Manaus, sem nunca ter sido julgado, nem condenado. Em 2006, conseguiu provar sua inocência. Na prisão acabou sofrendo abusos e foi contaminado com o vírus HIV.

Presenças
O evento contará com a participação de especialistas renomados de todo o país. A abertura será feita pelo advogado e professor em direito penal e criminologia da PUC-RS Salo de Carvalho. Já o encerramento ficará a cargo do professor em direito penal René Ariel Dotti, co-autor do anteprojeto da LEP.

Também estão confirmados como conferencistas o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), Maria Tereza Uille Gomes, a presidente da LEAP Brasil (Law Enforcement Against Prohibition), a juíza aposentada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Maria Lucia Karam, e o advogado capixaba Thiago Fabres de Carvalho.

As inscrições para a conferência estão abertas e podem ser feitas pelo site do evento. A conferência é destinada a advogados, estudantes de Direito e profissionais de outras áreas. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Serviço
Data: 24 e 25 de julho
Local: Vitória (ES) – Hotel Golden Tulip
Inscrições: Pelo site do evento
Valor: Advogados em situação regular com a OAB - R$ 100; Estudantes de direito – R$ 50; Demais participantes – R$ 130
Informações: (27) 3232-5606 ou comissoesoabes@gmail.com

Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2014, 9h43

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