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"Processo viciado"

Justiça Federal suspende leilão de energia da usina de Santo Antônio (RO)

O juiz federal Herculano Martins Nacif suspendeu o leilão, previsto para esta sexta-feira (6/6), de energia da usina de Santo Antônio, em Rondônia. O certame previa a negociação de excedente de 418 megawatts, que seria gerado a partir da elevação do reservatório de 70,5 metros para 71,3 metros, que ainda não foi autorizada. Segundo Nacif, a hidrelétrica não pode vender um produto que ainda não tem aval para gerar.

A decisão liminar foi proferida em julgamento de Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público em Rondônia. Nacif afirmou que o “processo de habilitação da oferta de energia pela Santo Antônio perante a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) encontra-se viciado” e que há “farta documentação” comprovando a violação. Ele ainda proibiu o Ibama de conceder a autorização para a elevação do reservatório “até que sejam cumpridas todas as condicionantes apontadas na nota técnica”.

Em sua decisão, o juiz apontou riscos envolvidos no procedimento, destacando a necessidade de “redobrada cautela na elevação da cota do reservatório diante da recente e extraordinária cheia do rio Madeira, com efeitos ainda visíveis”. Uma liminar já proíbe a elevação até que a população afetada seja consultada a respeito dos impactos da mudança.

Outra liminar considera que a usina deve cumprir todas as condicionantes de seu licenciamento para que só depois se possa autorizar o aumento de sua área de represa. Para o procurador da República Raphael Bevilaqua, a habilitação da usina de Santo Antônio representa uma “inversão da ordem natural das coisas”.

A UHE Santo Antônio está instalada no rio Madeira e é uma das principais obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Embora pareça singelo, o aumento do nível do reservatório resultaria em aumento de 13% na potência da usina, de 3.150 MW para 3.568 MW. A Advocacia-Geral da União avalia que o processo de licenciamento do Ibama já prevê a mitigação de impactos. Com informações da Agência Brasil.

Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2014, 13h18

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