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Denúncia de ONG

Corregedor da procuradoria de MT é acusado de abuso de autoridade em fórum

Por conta de uma discussão no Fórum de Cuiabá, o corregedor-geral da Procuradoria Geral de Justiça de Mato Grosso, Mauro Viveiros, está sendo acusado de abuso de autoridade, constrangimento ilegal, ameaça, advocacia administrativa (patrocínio, pelo funcionário, de interesse privado perante a administração pública) e exercício arbitrário das próprias razões.

A denúncia foi formalmente apresentada pela ONG Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania (Moral) ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). De acordo com a acusação, o procurador ameaçou funcionários do cartório e policiais porque sua mulher iria ser citada em um processo para encerramento de uma sociedade.

Segundo a denúncia e boletins de ocorrência sobre o caso, o desentendimento aconteceu na 13ª Vara Cível, onde estavam a mulher do procurador, seu filho e as outras partes do negócio. Segundo os relatos, uma estagiária entregou para a mulher do procurador a citação no processo de litígio. Nesse momento começou uma discussão. Primeiro porque não houve concordância sobre a legalidade dessa citação; depois porque a mulher do procurador afirmou que a citação só poderia ter sido entregue por um oficial de Justiça, não por uma estagiária.

Nesse momento, o filho do procurador passou a alegar que a citação era ilegal e tomou o documento para si. A polícia foi chamada a intervir e todos foram para uma sala de segurança do Fórum. Logo em seguida chegou Mauro Viveiros. Segundo os relatos, Viveiros teria dado voz de prisão aos gritos para o cunhado da ex-sócia da sua mulher no negócio desfeito e começou a chamá-lo de criminoso e vagabundo. Foi este homem que apresentou os boletins de ocorrência à ONG autora da denúncia.

Todos foram levados para a sala de um juiz, onde as ofensas teriam continuado. Nesse local, a intimação foi entregue ao juiz, mas este pediu que todos fossem ouvidos na Assessoria Militar para esclarecer os fatos. Viveiros também foi acusado de ofender policiais militares. 

Imagens
A reportagem da ConJur teve acesso a imagens do circuito interno do Fórum de Cuiabá que mostram parte da confusão. Em um trecho, o procurador discute com policiais e com o cunhado da ex-sócia. Em outro momento, o Viveiros aparece tentando interromper um depoimento do cunhado da ex-sócia de sua mulher. E em outro trecho, Viveiros aparece discutindo com policiais. 

Outro lado
O procurador Mauro Viveiros apresentou sua defesa ao MP. Ele também nega ter dado voz de prisão para alguém e afirmou que não estava no exercício funcional, mas em defesa do filho. Viveiros também afirma que é a falsa a acusação sobre o furto de documentos públicos praticada por sua família. Ele diz que seu filho e sua mulher foram acusados de crime que não cometeram e "por quem acabara de perpetrar uma fraude confirmada pela própria vítima".

Viveiros também diz que o homem que afirma ter sido xingado por ele “visava livrar-se da prova da fraude que praticara pouco antes, quando induziu uma estagiária a fazer a citação de sua esposa na ação que a sócia lhe propôs”. Ele também relatou que o homem que o acusou já havia ameaçado outro de seus filhos em outra oportunidade.

Clique aqui para ler a defesa apresentada pelo procurador Mauro Viveiros.

Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2014, 7h42

Comentários de leitores

2 comentários

O resultado já é sabido

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O resultado final todo mundo já sabe: "... assim, não restou demonstrado nos autos qualquer abuso por parte do representado, mas apenas ilações por parte do denunciante, sem qualquer comprovação. Por outro lado, os fatos narrados nos autos, ainda que estivessem comprovados, indicam apenas a atuação legítima do representado, que se viu afrontado em sua atividade por pessoas de reputação duvidosa, adotando as medidas necessárias a resguarda a dignidade do cargo. Assim posto, determino o arquivamento da representação por não vislumbrar qualquer falta funcional pelo aqui representado. Intime-se."

A famosa " carteirada"

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Quase sempre a mesma coisa. Aqueles que deveriam dar o exemplo, se excedem toda vez que o problema é com eles próprios, já que se acham acima das leis e dos outros reles mortais. Lamentável. Por isso entendo que, acima mesmo dos conhecimentos técnicos que todo o concurso público deve aferir de quem pretende ocupar determinado cargo, o "equilíbrio" emocional e o I.R. (índice de arrogância) deveriam ser melhor avaliados, pois de nada vale um cargo relevante, se a ocupá-lo está um idiota e petulante.

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