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Excesso de demanda

Ministros esperam que presidentes deem efetividade ao julgamento de teses

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Tanto o Supremo Tribunal Federal quanto o Superior Tribunal de Justiça passam por um momento de mudanças em suas direções. Com o anúncio da saída do ministro Joaquim Barbosa do STF, o ministro Ricardo Lewandowski deverá ser eleito o novo presidente da Corte. No STJ, acaba de ser eleito o ministro Francisco Falcão, que assume o cargo no fim de agosto, quando termina a gestão do atual presidente, o ministro Felix Fischer.

As expectativas em relação aos novos dirigentes são diferentes, mas convergentes. Espera-se que os dois trabalhem em busca de resolver o excesso de demanda que hoje acomete todos os tribunais superiores e o Supremo. Do ministro Falcão, os colegas esperam que ele crie soluções administrativas e busque fazer andar as propostas legislativas que racionalizem a entrada de recursos no STJ. Do ministro Lewandowski, se espera que dê mais celeridade ao julgamento de mérito dos casos cuja repercussão geral já foi reconhecida pelo Supremo.

Os ministro falaram durante a cerimônia de lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2014, que aconteceu na quarta-feira (4/6) na sede do STJ, em Brasília. O ministro Marco Aurélio (foto), vice-decano do Supremo Tribunal Federal, ressaltou que Lewandowski terá de retomar o diálogo com as demais instituições, já que o ministro Joaquim Barbosa nunca teve o perfil de se relacionar com os demais Poderes. “O fato notório é que, infelizmente, por isso ou por aquilo, o nosso chefe do Poder Judiciário se distanciou das demais chefias e dos demais segmentos. Inclusive, do segmento representado pelos advogados”, disse.

Marco Aurélio também apontou para a necessidade da “otimização do tempo para julgarmos, principalmente, os recursos extraordinários já admitidos sob o ângulo da repercussão geral. Estamos represando na origem muitos processos. O Anuário da Justiça já aponta esse problema. Há tribunais, inclusive, já alugando balcões para colocar esses processos”.

O ministro Gilmar Mendes concorda com o colega. “É preciso dar dinamismo ao julgamento dos recursos com repercussão geral. Temos reconhecido a repercussão em uma série de casos e agora precisamos discutir o mérito dessas questões, que afetam diretamente o andamento ds processos no primeiro grau.”

Já o decano do STF, o ministro Celso de Mello (foto), afirma que “os desafios são permanentes”. “Há questões delicadas, como o congestionamento de processos, que está começando a gerar uma crise de funcionalidade no tribunal. Devemos enfrentar esse problema para dar celeridade e racionalidade ao grau decisório para que a credibilidade do Supremo Tribunal Federal não seja afetada.”

O ministro também analisa que o excesso de demanda ao Supremo acarreta num excesso de trabalho por parte dos ministros, o que pode levar a mudanças na jurisprudência. “É preciso intensificar esse nível de previsibilidade da prestação jurisdicional e construir uma jurisprudência estável. A insegurança jurídica leva à instabilidade e os cidadãos ficam incertos sobre determinado comportamento.”

Racionalidade à decisão
No STJ, os votos são para que o ministro Francisco Falcão busque formas de transformar o tribunal numa corte de julgamento de teses, seu papel constitucional. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino disse que espera que o novo presidente trabalhe pela “racionalização da admissibilidade de recursos para racionalizar os gabinetes”. Ele fala especialmente dos agravos de instrumento e regimentais. “Quase 90% dos agravos que chegam aqui são desprovidos, mas são recursos que travam o gabinete”, conta.

E o ministro Herman Benjamin (foto) espera que Francisco Falcão “enfrente a inundação de processos, seja por meio de resoluções administrativas, emenda constitucional, lei, o que for”. Segundo o ministro, o excesso de demanda “inviabiliza o trabalho do STJ e afeta diretamente a credibilidade do tribunal”. O urgente, para ele, é que os grandes litigantes (ou seja, bancos e Estado) sejam estimulados a fazer acordos extrajudiciais.

O ministro Rogério Schietti Cruz, do STJ, sugere que o novo presidente trabalhe pela aprovação do projeto de lei que trata da arguição de relevância para o STJ — o texto prevê que só cheguem ao STJ causas que discutam teses infraconstitucionais de interesse geral da sociedade. Com isso, o tribunal deixaria de julgar recursos que interessam apenas às partes envolvidas no processo, o que hoje é considerado pelos ministros o grande problema do tribunal.

O atual presidente da corte, ministro Felix Fischer (foto), reconhece que o tribunal “passa por um momento de transição”. “ Ainda não sei o que o ministro Francisco Falcão, presidente eleito, entende por problema. Para lidar com a demanda de processos, precisamos de mudanças na lei. Não adianta organizarmos mutirões. Quando terminamos o mutirão, começa tudo novamente. Os recursos repetitivos têm ajudado bastante a enfrentar a demanda, mas é preciso que o Congresso aprove a arguição de relevância.”

Para o ministro Antonio Carlos Ferreira, trata-se de uma equação que precisa ser resolvida com os instrumentos postos, mas também é necessário buscar soluções alternativas. “O Judiciário vem se modernizando. O grande volume de processos representa uma ampliação do exercício da cidadania. Os tribunais devem se preparar para usar as ferramentas da tecnologia da informação, incentivar formas alternativas de solução de conflitos e estimular a sociedade a resolver amigavelmente os seus problemas. O aumento da composição do tribunal não é uma saída para lidar com esse problema do aumento de processos. Produzir mais da mesma forma, definitivamente, não é a solução para o volume de processos.”

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 5 de junho de 2014, 18h48

Comentários de leitores

3 comentários

A credibilidade do STF

w.xavier (Advogado Autônomo - Trabalhista)

A credibilidade do STF é uma das bases sólidas que sustentaram nosso país durante anos de incertezas e preocupações. De uma forma ou de outra a última palavra tem sido do STF. Lá está a nata de nosso legado jurídico, pessoas de incontestável sabedoria, sempre tomaram as decisões que colocaram o país de volta no rumo da legalidade e respeito aso regimes governantes.
Como cidadão tenho orgulho do nosso STF e das pessoas que lá estão e estiveram ao longo dos anos. Longa vida a todos !

Corrigindo

PM-SC (Advogado Autônomo - Civil)

No comentário anterior onde se lê "Aliás, sobre competência no caso do MENSALÃO, por exemplo, a CF deveria de dado competência ao TSE que, em suma, é quem diploma os legisladores federais quando cometem atos de improbidade administrativa",
leia-se "Aliás, sobre competência no caso do MENSALÃO, por exemplo, a CF deveria ter dado competência ao TSE que, em suma, é quem diploma os legisladores federais e que posteriormente cometem atos de improbidade administrativa".

Stf corte constitucional

PM-SC (Advogado Autônomo - Civil)

O excesso de demandas submetidas a julgamento pelo STF é resultado da falta de estruturação da Corte. Esta, deve, inevitavelmente, ser Corte Constitucional, e não julgar, até HC de "ladrão de galinha".
É preciso haver maior sintonia entre STF e STJ em termos de competência. Aliás, sobre competência no caso do MENSALÃO, por exemplo, a CF deveria de dado competência ao TSE que, em suma, é quem diploma os legisladores federais quando cometem atos de improbidade administrativa.

Comentários encerrados em 13/06/2014.
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