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Justiça do trabalho

Livro em homenagem à ministra Rosa Weber é lançado no Supremo

Foi lançado nesta quarta-feira (4/6), no Supremo Tribunal Federal, o livro “Série IDP - Diálogos entre o Direito do Trabalho e o Direito Constitucional", em homenagem à ministra Rosa Weber. Editado pela Saraiva e sob coordenação de Ana de Oliveira Frazão, Ingo Wolfgang Sarlet e do ministro do Tribunal Superior do Trabalho Luiz Phillipe Vieira de Mello Filho, a obra abrange 24 trabalhos da ministra. 

Ao longo de 30 anos, a ministra Rosa Weber percorreu toda a carreira da magistratura do trabalho e chegou a ser presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). 

“Esta obra se debruça sobre o ramo do direito que eu mais amo, que é o direito do trabalho, o qual tem no seu centro, como pedra fundante, a pessoa do trabalhador”, disse a ministra em seu discursoPara a ministra, o livro é importante “para que todos nós reflitamos sobre a real natureza do Direito do Trabalho, sobre a sua importância, sobre a sua verticalização nesses diálogos com o direito constitucional”. 

Na abertura do evento, o ministro Gilmar Mendes elogiou a atuação de Rosa Weber na Justiça do Trabalho e suas qualidades como magistrada. “Saber ouvir, essa aptidão intrínseca a um temperamento notoriamente urbano e cordial, também lhe confirmam a vocação incondicional à magistratura. O contributo da ministra Rosa Weber ao fortalecimento do papel institucional da Suprema Corte brasileira tem se mostrado, sobre todos os aspectos, inestimável. Daí o valioso ensejo de homenageá-la com estes Diálogos”, disse Gilmar Mendes.

Leia abaixo a íntegra do discurso do ministro Gilmar Mendes:

Honra-me imensamente dar-lhes as boas-vindas à sessão de lançamento da obra “Diálogos entre o Direito do Trabalho e o Direito Constitucional – Estudos em Homenagem à Rosa Maria Weber”, mais um projeto de excelência da bem-sucedida parceria editorial entre o Instituto Brasiliense de Direito Público e a Editora Saraiva.

A celebração desta noite se alicerça em duas importantes efemérides, a começar pelos 25 anos da nossa Constituição Federal, cujo traço forte vem a ser o vasto catálogo de direitos fundamentais, de imediato e direto impacto na proteção aos direitos do trabalhador – estes, por si sós, também referência que distingue a ordem jurídico-constitucional brasileira no contexto mais abrangente do Direito Comparado mundial.Tal a significância das relações de trabalho para o Constituinte de 1988 que toda a Justiça do Trabalho passou, à época, por expressiva reestruturação.

Quinze anos depois, quando da Reforma do Judiciário, essa relevância voltou a ser sinalizada, dessa vez com a ampliação das competências da chamada Justiça Especializada. Pois bem, os solavancos com que hoje deparamos, sobretudo considerando a ordem social cotidiana, de novo nos fazem refletir sobre a enorme responsabilidade que recai sobre a atuação da Justiça do Trabalho na diuturna construção do Estado de Direito no País, mormente no que concerne à pacificação dessas relações.

De fato, mais do que em qualquer outro tempo, a ninguém é dado desconhecer ou negar, especialmente tendo em vista as circunstâncias atuais, repito, o decisivo papel da Justiça do Trabalho na composição dos interesses e das tensões socioeconômicos, os quais, ultrapassando objetivos imediatistas, estendem-se necessariamente no médio e no longo prazo, de modo a alcançar – e quem sabe prejudicar, por falha dos atores sociais ou dos controles institucionais cabíveis – gerações contemporâneas e futuras, podendo vir a tisnar inexoravelmente a própria imagem do País como potência emergente.

O grande desafio para a Justiça do Trabalho é não apenas proteger o ex-empregado, mas também assegurar as condições para que eles – e as gerações futuras – obtenham novos empregos. Reitero que é indispensável ao Estado de Direito fortalecer as instituições, inclusive as instituições do Poder Judiciário, entre elas o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Trabalho. Eis, então, a ponte a nos vincular à outra efeméride que esteia o júbilo desta noite.

Como que a corroborar tudo quanto acabamos de distinguir, ou seja, como que a assegurar formal, inquestionável e definitivamente a importância do Direito e do Judiciário do Trabalho para o fortalecimento das instituições democráticas brasileiras, a mais alta Corte de Justiça do País veio a receber magistrada cuja sensibilidade e descortino despontam de imediato, tal a competência e desvelo com que, a vida inteira, empenhou-se para tornar efetivos os princípios que devem nortear as relações de trabalho, vis-à-vis os direitos dos trabalhadores.

A par da elegância no trato, da sensatez e acuidade que lhes embasam as decisões, cumpre aqui destacar a admirável reverência que a Ministra Rosa Weber dedica ao Colegiado, sem dúvida alguma em grande demonstração de apreço pela Corte e pela Justiça como Valor maior.

A Ministra sobressai exponencialmente ainda sempre que, embora prestigiando incondicionalmente a jurisprudência da Casa, também de pronto se dispõe a escutar e a refletir acerca dos argumentos que vem à tona no calor dos debates. Saber ouvir – essa aptidão intrínseca a um temperamento notoriamente urbano e cordial – também lhe confirma a vocação incondicional à magistratura.

O contributo da Ministra Rosa Weber ao fortalecimento do papel institucional da Suprema Corte brasileira tem se mostrado, sob todos os aspectos, inestimável. Daí o valioso ensejo de homenageá-la com estes “Diálogos...” – e aqui, sublinhando a natureza elogiavelmente conciliadora da magistrada – ressalto a grande felicidade na escolha do título da obra ora lançada.

Ao elaborar o Prefácio desta oportuna coletânea de Estudos, cuidei de destacar tanto a diversidade de temas analisados quanto a admirável seleção de autores – qualidades que, por si mesmas e já de antemão, estariam a conferir robustez à publicação, não fosse esta também organizada por juristas e acadêmicos de escol. Tão significativa reunião de atributos prenuncia o sucesso editorial que facilmente se antevê. Agradeço grandemente a presença de cada qual dos senhores, ao tempo que também os convido à excelente noite de confraternização em merecida homenagem à Ministra Rosa Weber. Com informações do STF e do TRT da 4ª Região.

Revista Consultor Jurídico, 5 de junho de 2014, 20h25

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