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Falta de consentimento

Empresa deve indenizar funcionário que era obrigado a se fantasiar

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu Recurso de Revista e condenou a operadora Claro e a empresa PJIS, do setor de telefonia e informática, a pagar indenização de R$ 2 mil, por danos morais, a um promotor de vendas que era obrigado a se fantasiar, com perucas, nariz de palhaço e pinturas, durante campanhas para aumentar vendas de chips e planos da operadora. Segundo a corte, a conduta, por si só, gera dano moral.

Segundo os autos, a atividade dos promotores de vendas era acompanhada por um supervisor, que dizia aos funcionários: “Se você não quiser [usar a fantasia], tem quem queira usar”. A PJIS sustentou que o autor da ação sabia das condições do trabalho e não era obrigado a usar os adereços. Argumentou ainda que as fantasias não causam danos à honra, à imagem e à dignidade.

A 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande (PB) condenou a empregadora à indenização por danos morais. O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região confirmou a sentença e afirmou não haver provas de que o promotor foi informado, na contratação, de que teria de usar a fantasia, o que evidencia a ausência de expresso consentimento.

Ao negar o Recurso de Revista, o relator da matéria no TST, desembargador convocado João Pedro Silvestrin, afirmou que “o TRT da 13ª Região concluiu que referida conduta acarreta dano à moral do trabalhador por si só, bastando, para tanto, a comprovação da prática lesiva denunciada. O TST, por seu turno, vem se posicionando em idêntico sentido”. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

RR 144100-74.2012.5.13.0023

Revista Consultor Jurídico, 5 de junho de 2014, 8h25

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