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Mudança radical

Presidente do TST defende comedimento na implantação do processo eletrônico

Em reunião com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil nesta terça-feira (3/6), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Antonio José de Barros Levenhagen, afirmou ser favorável à implantação gradual do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT)“A melhor resposta para o sucesso do PJe é o comedimento e a serenidade”, destacou. 

Levenhagen explicou que o TST vem pedindo que os tribunais regionais façam um cronograma de instalação do sistema eletrônico e ressaltou que a liberação da ferramenta se dará apenas quando houver segurança plena no seu bom funcionamento. “Esse é um país continental. A implantação do sistema eletrônico, em um país com tantas peculiaridades, a qualquer preço, seria um caos. É preciso que a implantação seja feita de forma comedida, para atender com eficiência os advogados, partes e juízes”, afirmou.

A notícia foi muito bem recebida pelos diretores da OAB Nacional, presidentes de seccionais e conselheiros federais que acompanharam a reunião. O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, observou que o posicionamento do ministro vai ao encontro do que é defendido pela entidade.

Marcus Vinicius afirmou ainda que “a implementação do processo eletrônico de forma abrupta sem os devidos testes de viabilidade e a comprovação da estabilidade do sistema” poderia se configurar em exclusão da advocacia e do cidadão à Justiça.

O vice-presidente da entidade, Claudio Lamachia, destacou a preocupação da OAB com os problemas de infraestrutura para a utilização plena do sistema. “Tem preocupado muito a OAB termos mais de 5,5 mil municípios, e aproximadamente 70% não possuem boa qualidade no acesso a internet banda larga, além de problemas como faltas constantes de energia elétrica em localidades mais distantes dos grandes centros. Para nós, o ideal seria uma implantação harmônica entre o sistema tradicional (de papel) com o eletrônico, como foi feito, por exemplo, com a declaração do Imposto de Renda. A opção do contribuinte pelo sistema eletrônico foi gradual”, apontou. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 4 de junho de 2014, 17h15

Comentários de leitores

2 comentários

Óbvio

Resec (Advogado Autônomo)

Até mesmo o óbvio tem de ser defendido quando o assunto diz respeito à implantação do processo eletrônico.
Embora há quem defenda que não, é absolutamente perigoso e beira a negligência, a utilização obrigatória e abrupta do processo eletrônico, num país como o nosso, o que somente poderia ser feito de forma gradativa e com segurança aos jurisdicionados.

O PJe Nacional

raulgoes (Advogado Associado a Escritório - Trabalhista)

Finalmente uma posição de sensatez no Judiciário (Levenhagen), para que a implantação do sistema do processo judicial eletrônico, seja implantado de forma gradual. É muito importante que seja assim, para que se garanta o sucesso e evite-se grande prejuízo a sociedade em geral. Parabéns ministro!

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