Presidente do TST defende comedimento na implantação do processo eletrônico

Em reunião com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil nesta terça-feira (3/6), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Antonio José de Barros Levenhagen, afirmou ser favorável à implantação gradual do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT). “A melhor resposta para o sucesso do PJe é o comedimento e a serenidade”, destacou. 

Levenhagen explicou que o TST vem pedindo que os tribunais regionais façam um cronograma de instalação do sistema eletrônico e ressaltou que a liberação da ferramenta se dará apenas quando houver segurança plena no seu bom funcionamento. “Esse é um país continental. A implantação do sistema eletrônico, em um país com tantas peculiaridades, a qualquer preço, seria um caos. É preciso que a implantação seja feita de forma comedida, para atender com eficiência os advogados, partes e juízes”, afirmou.

A notícia foi muito bem recebida pelos diretores da OAB Nacional, presidentes de seccionais e conselheiros federais que acompanharam a reunião. O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, observou que o posicionamento do ministro vai ao encontro do que é defendido pela entidade.

Marcus Vinicius afirmou ainda que “a implementação do processo eletrônico de forma abrupta sem os devidos testes de viabilidade e a comprovação da estabilidade do sistema” poderia se configurar em exclusão da advocacia e do cidadão à Justiça.

O vice-presidente da entidade, Claudio Lamachia, destacou a preocupação da OAB com os problemas de infraestrutura para a utilização plena do sistema. “Tem preocupado muito a OAB termos mais de 5,5 mil municípios, e aproximadamente 70% não possuem boa qualidade no acesso a internet banda larga, além de problemas como faltas constantes de energia elétrica em localidades mais distantes dos grandes centros. Para nós, o ideal seria uma implantação harmônica entre o sistema tradicional (de papel) com o eletrônico, como foi feito, por exemplo, com a declaração do Imposto de Renda. A opção do contribuinte pelo sistema eletrônico foi gradual”, apontou. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.