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Radiografia do Judiciário

Leia os discursos feitos no lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2014

Durante a cerimônia de lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2014, as autoridades presentes no dispositivo principal ressaltaram a importância da publicação como registro histórico. É a oitava edição do Anuário, o que, segundo as autoridades que discursaram durante o lançamento, permite aos leitores fazer um acompanhamento da evolução do Judiciário, de seus principais atores e da jurisprudência durante esse período.

Estavam no dispositivo o ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, além dos ministro Celso de Mello e Marco Aurélio, decano e vice-decano, respectivamente do STF. Também estavam o ministro Felix Fischer, presidente do STJ; o ministro Barros Levenhagen, presidente do TST; Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente do Conselho Federal da OAB; e Celita Procópio de Carvalho, presidente do Conselho Curador da FAAP.

Discursaram o ministro Felix Fischer, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, Celita Procópio de Carvalho e Márcio Chaer, diretor da revista Consultor Jurídico. Leia abaixo todos os discursos:

Felix Fischer
Momento significativo é esse em que a revista Consultor Jurídico e a Fundação Armando Alvares Penteado reúnem-se com magistrados e juristas para lançar o Anuário da Justiça Brasil 2014. Escolhido para sediar o evento, sente-se honrado o Superior Tribunal de Justiça. Seria redundância discorrer sobre o Anuário, expor uma visão panorâmica, seu substancial conteúdo ou destacar tópicos que funcionam como termômetro do Judiciário e para o público usuário. Aí incluídos os destinatários da prestação jurisdicional e, principalmente, os operadores do Direito. Referência de estudo e consulta, a conceituada publicação tem sido alvo de numeráveis considerações e avaliações dos profissionais do Direito.

Limito-me, portanto, a ressaltar a credibilidade de que gozam os redatores e colaboradores, levando em conta a qualidade da pesquisa e das informações divulgadas, sem olvidar, evidentemente, a ampla aceitação do Anuário. Felicito a revista Consultor Jurídico e a Fundação Armando Alvares Penteado pela inteligente parceria. A parceria que deu certo prova, incontestavelmente, que o Anuário já conquistou espaço nacional com a proposta de alto nível que oferece, editorais com informações práticas, dados estatísticos, decisões criteriosamente selecionadas, entrevistas, artigos. Tudo torna a publicação a mais completa radiografia do Judiciário. Muito obrigado. 

Celita Procópio de Carvalho
A publicação que a Fundação Armando Álvares Penteado tem a satisfação de trazer hoje aqui, pelo oitavo ano consecutivo, foi concebida com o propósito de retratar o que foi para a Justiça brasileira no ano de 2013. Mais especificamente, para o Supremo Tribunal Federal, para o Superior Tribunal de Justiça, para o Tribunal Superior do Trabalho, o Tribunal Superior Eleitoral e para o Superior Tribunal Militar. Esta avaliação se dá em duas frentes: a estatística que pretende mostrar a produtividade dos magistrados e seus tribunais; o conteúdo das decisões, expresso pela seleção de julgados no ano, de cada tribunal, divididos por assunto. 

A visão retrospectiva, que permite esse tipo de levantamento anual revela aspectos que a rotina do dia a dia esconde. Revela, por exemplo, que a visão doutrinária do juiz brasileiro é hoje mais uniforme. Não tanto quanto gostariam alguns advogados, isso é certo. Mas dentro de uma cadência crescente que inspira otimismo. O STF com os efeitos vinculantes e com a repercussão geral; o STJ com os recursos repetitivos; o TST com novos mecanismos de padronização; o TSE com suas resoluções; e até a Turma Nacional de Uniformização, que também produz as suas súmulas para os Juizados Especiais, trabalham nesse sentido.   

Com esta oitava edição do Anuário da Justiça Brasil soma 2.474 páginas de informação e análise sobre o nosso Judiciário. A cada ano o retrato, uma radiografia. Um registro histórico, que, com os evidentes progressos apurados, tem também sentido de homenagem, pela qualidade dos fatos, números e aperfeiçoamentos apresentados. Para uma fundação destinada à difusão da cultura e o aprimoramento do ensino, é uma satisfação especial compartilhar, não só desta celebração, como contribuir para que se compreenda melhor o papel desempenhado por esse setor tão estratégico para a vida do nosso país. 

O Judiciário, como fonte luminosa do Estado de Direito, promove hoje a paz social. É ferramenta essencial do desenvolvimento econômico e do equilíbrio entre as forças que movem o Brasil. Ter o privilégio de oferecer aos nossos compatriotas um trabalho que contribui para o amadurecimento desse magnífico fenômeno, que é a distribuição da Justiça aos cidadãos e cidadãs deste país é realmente emocionante. Obrigada. 

Marcus Vinicius Furtado Coêlho
Sem a devida análise da situação em que se encontra o poder Judiciário do nosso país, como também o próprio estágio das demais instituições essenciais à Justiça, não é possível fazer o planejamento e a organização de ações em prol de uma Justiça que cumpra a sua missão constitucional de efetivar a jurisdição com celeridade e eficácia. O Anuário da Justiça vem se desincumbir desse papel de oferecer uma radiografia do poder judiciário em nosso país. 

E apostando em uma boa prática, qual seja, que é preciso elogiar as boas ações, as atitudes louváveis, no sentido de que elas sejam espelhos para todos que compomos o sistema jurídico em nosso país. A crença de que o elogio do bem constrói uma sociedade justa, fraterna, solidária, que o elogio do bem faz a edificação de uma sociedade de colaboração, de uma caminhada necessária, ao cumprimento do papel de todos os poderes em um Estado Democrático de Direito. 

Tenho dito, e estamos num ambiente bem propício para reiterá-lo porque temos as presenças de magistrados que exercitam esta lógica de que a magistratura não necessita de popularidade, mas de credibilidade. E esta é a lógica do Anuário da Justiça. Magistrados que cumpram a sua função com credibilidade, com adequação, buscando a realização dos valores constitucionais como uma tarefa inafastável de todos que somos responsáveis pela jurisdição.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil traz o seu apoio integral a esta iniciativa louvável do Consultor Jurídico, que pelo oitavo ano seguido edita o Anuário que tanta contribuição tem dado ao aperfeiçoamento das instituições jurídicas de nosso país. 

Márcio Chaer
É uma satisfação muito grande para nós estar aqui no Superior Tribunal de Justiça pela terceira vez lançando o Anuário da Justiça. Essa publicação, como a maioria das senhoras e dos senhores já sabem, oferece uma visão em retrospectiva do sistema judiciário dos principais tribunais do país. Essa retrospectiva difere da ideia que a imprensa no dia-a-dia passa da Justiça, no torvelinho da rotina. O corre-corre das notícias salpicadas confunde um pouco o que representa o Judiciário para o Brasil. Essa visão  anual, que busca sintetizar em número e estatísticas a atividade judicial e seleciona as principais decisões do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, ajuda a ver com mais clareza a contribuição que o Judiciário dá ao país. Eu recomendo a quem tiver as oito edições do Anuário da Justiça, dar uma passeada através de cada publicação e ter a oportunidade de ver como foi atribulado o itinerário até aqui. 

A narrativa dessa saga nós devemos à Fundação Armando Alvares Penteado, apoiadora desse projeto, a quem agradeço na pessoa da Celita Procópio, presidente do Conselho de Curadores da Faap. 

O Superior Tribunal de Justiça enfrenta um momento produtivo, um momento criativo. No ano que passou, os ministros dessa casa se dedicaram a trabalhar em decisões que transcendem os problemas das partes, para criar soluções para todos os casos semelhantes.

Roubando uma expressão de uma das entrevistas que fizemos com o ministro Luís Felipe Salomão, produzimos a capa do Anuário, que diz “Um por todos”. Esse trabalho que vem sendo desenvolvido intensamente pelo Supremo Tribunal Federal, toma conta do Superior Tribunal de Justiça, com grande sucesso, por exemplo, no caso do bloqueio aos recursos repetitivos. Essa fórmula vem no bojo de uma série de soluções que se vem desenhando. 

Esta semana, por exemplo, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino promoveu a inauguração de uma era que eu chamaria de era interativa do tribunal ao convocar um audiência pública., a primeira audiência pública da história do tribunal, para tratar de recursos repetitivos. Assim, vai dividir com a sociedade a discussão de soluções coletivas no caso de um tema técnico que eu vou me poupar aqui de descrever. O ministro Luís Felipe Salomão, que citei há pouco, foi chamado ao Senado para a elaboração de um projeto que vai tratar da mediação e da arbitragem. É o tipo de medida inteligente, uma sinergia entre o Judiciário e o Congresso, a fábrica de leis. Porque nem sempre as leis que vêm de lá para cá, possibilitam ao intérprete uma leitura com a objetividade que se deseja. O STJ expande sua vocação de uniformizar, pacificar  as questões de relevância que afligem os cidadãos. 

Dentro em pouco, os ministros Ricardo Lewandowski e Francisco Falcão assumirão o comando dessas duas cortes. Eles vão assumir, para usar uma expressão do ministro Celso de Mello, a grave missão de comandar as duas casas. "Grave" cabe bem porque estamos numa sociedade conflagrada, agitada e confusa diante de seus direitos. Os cidadãos que, durante muito, tempo tiveram seus direitos negados, agora querem tudo de uma vez. E onde eles vão buscar solução? Vão bater nos tribunais., que por sua vez vêm bater às portas desse tribunal e do STF. 

Ministro Lewandowski, é uma alegria saudar o início de sua gestão num momento em que o país precisa de julgadores corajosos, mas serenos. Com respeito à Constituição, mas com bom senso, com habilidade e honestidade, como é de seu feitio, e como foi do feitio dos ex-presidentes aqui presentes, Celso de Mello e Marco Aurélio (palmas). Tive a grande alegria de acompanhar o dia-a-dia, problema por problema, decisão por decisão desses dois mandatos. Um dos períodos mais gratificantes desde que me iniciei no ofício. Eu acho que eu falo em nome de todos aqui presentes ao manifestar os votos de sucesso em sua gestão. Ministro Enrique Ricardo Levandowski, muito obrigado. 

Revista Consultor Jurídico, 4 de junho de 2014, 23h19

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