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Danos morais

Jornal deve conferir veracidade de dados que veicula em anúncio, diz TJ-MG

As empresas de comunicação devem conferir a veracidade dos anúncios que veicula. Seguindo este entendimento, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma editora responsável pela publicação de um jornal a pagar indenização de R$ 8 mil por danos morais a uma estudante que teve seu número de celular erroneamente divulgado em um anúncio de “massagens relaxantes”. Cabe recurso.

Segundo o relator da matéria, desembargador Amorim Siqueira, a empresa não tomou as cautelas necessárias para averiguar se as informações no anúncio eram verdadeiras. “Como a primeira apelante (empresa jornalística) auferiu renda com o anúncio, participou da cadeia de consumo e não tomou as cautelas necessárias para averiguar se as informações nele contidas eram verdadeiras, tem responsabilidade quanto ao evento danoso por ser proprietária do veículo de divulgação”, afirmou o relator.

“Atenção, mulheres! Malu. Bela Morena para seu total prazer...faço o que seus maridos não fazem. Atendo centro/BH, local discreto, total sigilo. R$ 40”, dizia o anúncio. Segundo os autos, após a veiculação do anúncio, a estudante recebeu mais de 50 ligações e virou alvo de brincadeiras de familiares e colegas de trabalho. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-MG.

Revista Consultor Jurídico, 4 de junho de 2014, 8h53

Comentários de leitores

2 comentários

Responsabilidade

Hilton Fraboni (Administrador)

Concordo com a sentença sobre o jornal. Afinal eles não podem só visarem os ganhos com o comércio do espaço publicitário, mas também a licitude e a veracidade do que se pretende anunciar.
Exemplo bem comum são das empresas virtuais, sem endereços fixos, sem CNPJ, sem telefones para contatos que comercializam créditos (Mercado Pago, por ex).

Granus salis

Ricardo Cubas (Advogado Autônomo - Administrativa)

Estaria correta a decisão se houvesse comprovação de que o prejudicado, após regular notificação do orgão publicador, não tivesse adotado as providências cabíveis.
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Se assim não for assim, basta qualquer um publicar um anúncio prejudicial e forjar uma situação propícia à reparação do dano moral.
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É desarrazoada a exigência de que, para cada anúncio, o jornal adote diligências para aferir a veracidade do que está sendo anunciado. Se assim for, o custo dos anúncios passaria a ser dois ou três vezes mais onerosos que os praticados atualmente.

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