Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Adolescentes infratores

CNJ e governo de Goiás se reúnem para tratar de vagas para menores detidos

O Conselho Nacional de Justiça quer uma solução ágil para a falta de vagas no sistema socioeducativo de Goiás. Para isso, pretende marcar, na próxima semana, uma reunião com o governador do estado, Marconi Perillo (PSDB), com o objetivo de buscar, por ora, uma medida paliativa para o problema.

A decisão ocorre após visita, nesta terça-feira (3/6), do coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, Douglas Martins, e do juiz auxiliar da presidência do órgão Luiz Carlos Santos ao Centro de Assistência Socioeducativa de Luziânia, de onde foram liberados, no último dia 9, oito adolescentes infratores.

Os jovens foram liberados após a juíza substituta Flávia Cristina Zuza, da Vara de Infância e Adolescência da cidade, ter sido informada de que faltam vagas em todo o estado.

Segundo o presidente do órgão responsável pelo controle de vagas no sistema, coronel André Luiz Schroder, o estado tem 399 vagas para o cumprimento de medidas socioeducativas, das quais 20 estão interditadas para reforma e as outras, ocupadas.

A previsão para criação de novas vagas é de 11 meses, quando devem ficar prontas as unidades que o governo do estado constrói nas cidades de Goiânia e Anápolis. Ainda segundo o coronel, oito unidades estão em fase de licitação, captação de recursos ou conclusão de projetos.

Na avaliação do CNJ, a situação do estado é preocupante. “Não é razoável esperar tanto tempo. Novas infrações hão de ser cometidas e é preciso ter uma solução para isso. Aqui temos de partilhar responsabilidades e cada instituição aqui tem a sua. Vamos em busca de uma solução a curto prazo para evitar ainda mais danos para a sociedade. Só o fato de vir um representante do governo do estado até aqui, já entendemos como uma sinalização de boa vontade”, afirmou Martins.

Em 2012, o governo de Goiás assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do estado, visando a adequação do sistema. Alguns pontos do compromisso, no entanto, estão atrasados, como a entrega das novas unidades. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 4 de junho de 2014, 20h03

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 12/06/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.