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Ligações indesejadas

Sistema permite ao consumidor bloquear telemarketing em MG

Uma parceria do Ministério Público de Minas Gerais com o Procon-MG criou um sistema para bloquear o recebimento de telemarketing direto no estado.

No sistema, o consumidor pode cadastrar, gratuitamente, números de telefones fixo ou móvel em uma "lista antimarketing". A partir do cadastro, em 30 dias, todo fornecedor estará proibido de promover o marketing direto ativo para os números indicados, desde que estes sejam registrados em Minas Gerais.

O fornecedor que não respeitar a vontade do consumidor ficará sujeito à multa, de acordo com o artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor, e à aplicação de medidas administrativas mais severas, como a suspensão temporária de atividade, em casos de reincidência.

O cadastro no sistema será válido por um ano. Depois disso precisará ser renovado.

No estado de São Paulo o "cadastro antitelemarketing" existe desde de 2008. Para o consumidor fazer parte do cadastro é necessário que o titular da linha faça a solicitação ao Procon-SP.

Clique aqui para ver o sistema de Minas Gerais.

Clique aqui para ver o sistema de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 3 de junho de 2014, 17h44

Comentários de leitores

1 comentário

Que maravilha!

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Por que o MP de São Paulo não faz o mesmo?

Comentários encerrados em 11/06/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.