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Chegou ao tribunal

Sentença é anulada porque vítima não reconheceu autor do crime

O desembargador federal José Lunardelli, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, decidiu anular a sentença de um caso em que a Defensoria Pública da União em São Paulo defendia uma pessoa acusada de roubo, com ameaça por arma de fogo, a um funcionário do Correios. A sentença foi anulada por falta de fundamentação, como manda o artigo 564, inciso IV, do Código de Processo Penal, e o processo retornou para a primeira instância para que seja dada outra sentença.

De acordo com a acusação, o réu era suspeito de ter furtado encomendas de um carteiro e, após ficar foragido, foi preso em Franco da Rocha por conta de outro crime. Conforme relato de seu pai à DPU, ao pegar carona com um amigo, ele foi detido porque o carro era roubado.

Na apelação da DPU, o defensor público federal Sérgio Murilo Fonseca Marques Castro argumentou, em defesa da absolvição do réu, que a autoria do delito não estava comprovada. Segundo o defensor, a vítima sequer reconheceu o acusado — que teria perdido 30 quilos desde a autoria do crime — em foto veiculada num jornal.

A partir dos fatos expostos, Lunardelli decidiu pela nulidade da sentença e o retorno dos autos para que seja proferida nova sentença que leve em conta tais argumentos. Com informações da Assessoria de Comunicação Social da Defensoria Pública da União.

Revista Consultor Jurídico, 3 de junho de 2014, 11h08

Comentários de leitores

1 comentário

Fim em si mesmo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

É lamentável. Um juiz, um membro do Ministério Público e um defensor público, todos pagos a peso de ouro, para produzir sentenças nulas. Todos ganha, a sociedade brasileira perde, permanece no atraso, na insegurança e na criminalidade.

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