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Nível acadêmico

Reforma do currículo da Faculdade de Direito da USP é alvo de contestação

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Prevista inicialmente para entrar em vigor em 2015, a nova matriz curricular da Faculdade de Direito da USP foi alvo de oposição do departamento de Direito Civil durante sessão da congregação, órgão colegiado máximo da instituição, na última quinta-feira (29/5). Como as regras da universidade exigem que as mudanças sejam aprovadas por todos os departamentos, a reforma corre o risco de não ser implementada no prazo estipulado.

O ponto mais criticado do projeto é o que torna optativa metade das matérias necessárias para a formação. Segundo parecer contrário à reforma elaborado pelo professor Eduardo Cesar Silveira Vita Marchi, de Direito Romano, disciplina que integra o departamento de Direito Civil, com o intuito de internacionalizar a faculdade, as propostas foram baseadas em características dos cursos das Universidades de Oxford (Reino Unido), Harvard (EUA), Tor Vergata (Itália), Heidelberg (Alemanha), Los Andes (Colômbia) e Coimbra (Portugal).

O professor aponta, no entanto, que na Universidade Tor Vergata, o índice de matérias optativas é 11,7%; na de Coimbra, 5% e na de Los Andes, 9,7%. “[Se o projeto for aprovado] o nível acadêmico já era”, afirma Marchi. O professor Paulo Henrique dos Santos Lucon, de Processo Civil, segue a mesma linha. Ele foi voto vencido dentro de seu departamento, o de Direito Processual. “Acho que não tem de diminuir pela metade. Os alunos vão escolher as matérias mais fáceis e terão uma formação deficiente”, diz.

Docentes de outras áreas também se opuseram ao projeto, incluindo Paula Andrea Forgioni e Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, de Direito Comercial, e Elival da Silva Ramos, professor de Direito do Estado e procurador-geral do Estado de São Paulo.

Para o diretor da faculdade, José Rogério Cruz e Tucci, outras áreas da USP também têm buscado inspiração em faculdade estrangeiras. Ele acrescenta que a proposta de reforma é resultado de um trabalho de dois anos. “Nenhum departamento queria abrir mão, mas havia uma expectativa de que houvesse uma renúncia em prol do coletivo. Alguns assimilaram com mais resistência, outros foram flexíveis”.

“A Congregação aprovou o projeto a despeito do departamento de Direito Civil, que manteve a intransigência porque entendeu que as disciplinas deles são mais importantes e deveriam ser obrigatórias”, acrescenta.

Outras reformas
Em seu parecer, o professor Marchi lista uma série de reformas estruturais, “sem as quais qualquer mudança de grade resultará totalmente inócua”. Alguns exemplos são: restrição a estágios profissionais nos três primeiros anos, introdução do curso em tempo integral e obrigatoriedade do estudo de uma língua estrangeira.

“Todavia, acreditamos também inexistir qualquer controvérsia no fato de que a maior parte do tempo dos estudantes, em qualquer das melhores Escolas de Direito no mundo, deva ser dedicado ao principal laboratório para preparação do futuro jurista: a biblioteca. Nesse aspecto, é significativo constatar, por derradeiro, que, nas longas 33 páginas do Projeto da nova Grade, a palavra ou vocábulo ‘biblioteca’ não compareça seque uma única vez”, prossegue o documento.

“Temos que ir até o fim, mantendo a posição que é pelo bem do ensino jurídico no país”, diz Marchi. O fim, atualmente, é incerto. Para ser implementado, o projeto ainda precisa ser encaminhado para o Conselho de Graduação da USP, comandado pelo pró-reitor de graduação, Antonio Carlos Hernandes.

Clique aqui para ler o parecer.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 3 de junho de 2014, 20h02

Comentários de leitores

1 comentário

Por que não mudar?

Democrata Republicano (Outros)

Eu gostaria de ver argumentos contrários a mudança mais convincentes. Considero pobre, na linha do que disse o professor Paulo Henrique dos Santos Lucon, de Processo Civil, afirmar que "Os alunos vão escolher as matérias mais fáceis e terão uma formação deficiente”. Essa "aposta" na suposta incapacidade dos discentes a mim soa como um argumento autoritário.

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