Procuradoria pede que MP Eleitoral fiscalize segurança de urnas eletrônicas

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo encaminhou procedimento à Procuradoria Regional Eleitoral para verificar a segurança das urnas eletrônicas no país. Segundo relatório apresentado ao procurador regional dos Direitos do Cidadão, Pedro Antonio de Oliveira Machado, testes feitos por pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB) apontaram problemas na proteção ao sigilo do voto e à integridade dos resultados do pleito.

O procedimento foi instaurado na procuradoria a partir de representação feita por um cidadão, mas foi remetido à PRE-SP devido à sua temática. A equipe da UnB avaliou em 2012 que o sistema adotado para garantir a votação secreta é falho. Embora os votos sejam armazenados na urna eletrônica e embaralhados aleatoriamente, para impedir a identificação de votos de eleitores, a equipe conseguiu colocar em ordem 950 registros durante chamada pública do Tribunal Superior Eleitoral.

“Os partidos recebem o arquivo com a votação embaralhada, o que é feito pelo software instalado nas urnas eletrônicas. Com a reordenação dos votos, é possível, sabendo os horários que os eleitores foram a determinada seção eleitoral, descobrir em quem eles votaram, sendo certo que, para isso, basta que um dos fiscais anote tais horários”, afirma o professor Diego Aranha, responsável pelo relatório. “No caso de personalidades — como ministros de Tribunais Superiores e candidatos das eleições majoritárias — basta que se acompanhe o noticiário para saber o horário em que exerceram o voto.”

Segundo a PRE-SP, o TSE não vai abrir novos testes públicos para a urna eletrônica neste ano, como vinha sendo feito desde o pleito de 2010. Para a próxima eleição, foi apenas criado um grupo de trabalho, composto em quase sua totalidade por servidores do próprio tribunal. O procurador Pedro Machado, porém, disse que a Resolução 23.397/2013 do TSE permite que o Ministério Público tenha acesso antecipado aos programas de computador utilizados nas eleições. Com informações da Assessoria de Imprensa da PR-SP.

*Texto alterado às 15h13 do dia 4 de junho 2014 para correção.