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Desigualdades sociais

Intervenção estatal é necessária para reverter a exclusão de minorias

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Qual é o papel do Estado nestes tempos de pós-modernidade? Diversas podem ser as respostas. Tentamos, aqui, construir algumas desde o ponto de vista da problemática da desigualdade. Sabe-se que vivemos numa sorte de interdependência em escala mundial: aquilo que ocorre no globo impacta-nos na nossa cotidianidade, transforma-nos, independentemente do quão cientes sejamos disso e do quão predispostos estejamos em aceitar tal impacto.

Sem nos movermos nem um só centímetro do nosso espaço territorial, recebemos ao nosso redor a transformação operada pelas mudanças ocorridas longinquamente. Os costumes e os hábitos mudam e as percepções do tempo e espaço, também. Impõem-se-nos novas regras de convivência através de mandatos que dimanam de lugares desconhecidos. A multiplicidade das relações humanas é atravessada pela forte circulação de normas e regulamentos geralmente projetados e construídos sem base democrática alguma. As sociedades não são consultadas, e mesmo assim, são transformadas em um contexto glocal — global y local. Esse déficit em termos democráticos se completa pela presença de um sórdido desenvolvimento insustentável socialmente, que tem gerado maiores níveis de desigualdade social. A tendência, até o presente, é a de auspiciar uma economia em escala global com classes marginais crescentes e processos migratórios traumáticos.

Neste último aspecto, é suficiente observar aquilo que ocorre tragicamente nas fronteiras da Itália ou da Espanha. A mobilidade migratória, de todo involuntária e regida pela necessidade vital de atingir condições mínimas de humanidade, gera a necessidade de emigrar daqueles lugares nos quais, paradoxalmente, uma parte menor da humanidade global procura satisfazer suas inquietudes turísticas. O “passeio turístico” às favelas do Brasil é apenas uma amostra daquilo a que queremos aludir. A globalização impõe muitas vezes desconhecer, quando não eliminar, as diversidades culturais, religiosas, étnicas e sociais próprias da nossa humanidade.

Essa tendência de uniformizar gera maiores tensões por falta da atenção a uma sociedade que se apresenta fragmentada, desde a sua própria diversidade, pela indiferença que esta gera nos governos. Agravam-se as diferenças, e portanto, geram-se novos e maiores níveis de violência em nossas sociedades, produto da opressão asfixiante própria da citada visão uniformizadora. Derramam-se quantidades intermináveis de tinta para escrever sobre o tema da insegurança em termos “delitivos”, mas há poucas referências à violência como uma decorrência dos altos níveis de segregação e discriminação. A violência é gerada, em parte, pela dominante tendência em discriminar, com o fim de agravar as diferenças sociais. Isso é um problema de Estado e, certamente, também, da cidadania como um todo.

Estamos em um ponto de inflexão, em que o Estado, sendo entidade sintetizadora da vontade cidadã e da realização social das pessoas, deveria adquirir um protagonismo diferente. A intervenção estatal é necessária a fim de reverter a exclusão. As minorias devem ser protegidas no seu direito a serem ouvidas, reduzindo, assim, a tendência que ostentam determinados governos intolerantes quando atendem os interesses das maiorias ocasionais que, formalmente, têm legitimado o acesso ao poder.

Democracia, enquanto forma de governo, envolve a máxima participação e incidência dos cidadãos nos assuntos públicos, através dos mecanismos participativos que se desenhem. São os governos os que devem potencializar tais aspectos da vida cidadã e não repeli-los, distanciando-se, assim, cada vez mais das suas bases democráticas. Deve-se abandonar essa sorte de tendência ao autismo democrático. Nestes tempos, as gestões governamentais deveriam acudir à procura de um novo equilíbrio. Este bem poderia sintetizar-se, por exemplo, na idéia de ações ou programas concretos que promovam, sobretudo, um desenvolvimento projetado a partir da distribuição equitativamente social da riqueza.

É prioritária a atenção às desigualdades sociais. Fazer-se responsável por isso, por meio das diversas ações de governo, implica assumir o desafio de atravessar estes tempos pós-modernos com satisfatória legitimidade cidadã. O global existe como realidade inegável; o problema, segundo nos parece, é que se tem imposto um direcionamento contrário à sustentabilidade social de nossa Humanidade. É tempo de reformular conceitos, imaginar novos sistemas e nos dispormos a superar doutrinas antagônicas.

Pablo Ángel Gutiérrez Colantuono é professor de Direito Administrativo (Argentina). Secretário da Associação Argentina de Direito Administrativo (AADA) - www.gutierrezcolantuono.com.ar

Revista Consultor Jurídico, 3 de junho de 2014, 7h54

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