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Discussão ampliada

Comissão do Senado Federal retira da pauta regra sobre guerra fiscal

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal retirou de pauta nesta terça-feira (3/6) a regra que facilita a solução de impasses entre estados devido à guerra fiscal. 

O senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator e autor do pedido de retirada, disse que pretende ampliar a discussão sobre o assunto, envolvendo representantes do governo federal, dos estados e dos empresários. Uma das reuniões está prevista para esta quarta-feira (4/6) com secretários da Fazenda integrantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O senador já havia apresentado substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLS) 130/2014, da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Ao invés de simplesmente convalidar os incentivos considerados inconstitucionais, como era previsto no texto original, o substitutivo transfere para os próprios estados a tarefa de legalizar esses benefícios.

Para viabilizar a solução, o texto do relator reduz o quórum de deliberação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), da unanimidade dos integrantes para três quintos das unidades federadas e um terço dos estados integrantes de cada região do país.

A redução vale apenas para a convalidação de incentivos fiscais, o perdão dos créditos tributários decorrentes da disputa entre os estados e a eventualidade de os benefícios serem novamente instituídos.

Na reunião desta terça-feira, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) anunciou a apresentação de voto em separado contra a quebra da unanimidade nas decisões do Confaz. Esse voto será lido na próxima terça-feira (10/6), juntamente com o novo relatório de Luiz Henrique. Com informações da Agência Senado.

Revista Consultor Jurídico, 3 de junho de 2014, 18h46

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